TEMAS SENSÍVEIS E TIRANIA TOGADA
TEMAS SENSÍVEIS E TIRANIA TOGADA
Alexandre de Moraes, dizendo citar James Madison: “Toda tirania deve ser afastada, inclusive a tirania da maioria”. (1)
Deu um nó na cabeça de muita gente a frase de Alexandre de Moraes. No entanto, ela talvez seja a mais clara expressão da atual crise da democracia em nosso país. Essa crise é patrocinada, de um lado, por um Congresso Nacional habituado às piores práticas, composto por congressistas que, majoritariamente, se creem titulares do direito de dispor dos recursos públicos em modo privado. Se insatisfeitos nessas demandas, ficam emburrados e lançam pragas e maldições contra o governo. Na versão hardcore, tais recursos são usados para financiar campanhas eleitorais e partidos; na versão softcore, disponibilizados às respectivas bases, contabilizando a quem os obtém, méritos pessoais para futuros pleitos. De outro lado, a crise é patrocinada por um Supremo Tribunal Federal que, desde 2019, se tornou o principal protagonista da política em nosso país. Seus membros, performáticos, midiáticos, abandonaram as regras da prudência e da discrição e se dedicam a corrigir as pautas vitoriosas na eleição de 2018.
Senta-se nessa Corte, também conhecida como Pretório Excelso, o novato Alexandre de Moraes apreciador e aplicador da frase em epígrafe. Em tempo algum o Supremo Tribunal Federal se sentiu tão excelso, tão perto do Olimpo e de seus deuses quanto nestes dias. Na avaliação dos senhores ministros é imperioso fazê-lo. Eles tinham uma agenda que foi atropelada pelo bolsonarismo, como esclareceu o futuro presidente da Casa, ministro Luiz Fux, em entrevista à Veja.
Entendamos um pouco melhor a atual composição da Suprema Corte. Eles não são os onze melhores juristas do país, embora assim se vejam. Longe disso! Fora daquele plenário, há inúmeros mais sábios, com mais ampla visão de história, com melhores títulos e formação cultural realmente excelsa. O critério que levou oito deles para o STF é o alinhamento político-ideológico com os governos de suas excelências Lula, Dilma e Temer. Deus que os perdoe. À época de sua indicação, eles alcançaram nota máxima nesse quesito. Portanto, quando o ministro Luiz Fux manifesta em entrevista à Veja que o bolsonarismo se atravessou à agenda ele está se referindo e se atravessando, ele sim, àquela que talvez tenha sido a mais robusta razão do resultado eleitoral de 2018.
Há uma série de temas em relação aos quais a maioria conservadora e liberal vencedora do pleito tem posição firmada. Ela é a favor da Escola sem partido, do direito à vida a partir da concepção, da instituição familiar e de sua prioridade na educação dos filhos, da proteção à inocência infantil, do homeschooling, do combate à impunidade, da prisão após condenação em segunda instância; e é contra ideologia de gênero, aborto, desarmamento, impunidade, prisão apenas após trânsito em julgado de sentença penal condenatória, a falsa democracia dos conselhos corporativos inseridos nos órgãos de estado, governo e administração (sovietes). Em sua maioria, esses assuntos são temas sensíveis, como virou moda dizer, e envolvem posições conflitantes. No Ocidente, constam de três agendas: a dos conservadores, a esquerdista e a das Supremas Cortes. Passo a passo, com infatigável persistência, mesmo nos regimes democráticos, a esquerda contorna os parlamentos transferindo as decisões para o ambiente restrito dos pretórios excelsos. “Fora conservadores!”, parecem dizer suas agendas internacionais.
É assim que avança no mundo a tirania da minoria.
(1) https://www.youtube.com/watch?v=cagytJTZcUo&t=503s
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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Integrante do grupo Pensar+.
Comentários:
Antonio Fallavena - 22/08/2020 22:47:46
Contradições precisam ser esclarecidas! “Há uma série de temas em relação aos quais a maioria conservadora e liberal vencedora do pleito tem posição firmada.” E por que não são aplicados??? O Supremo é a imagem do congresso e dos ex-presidentes! TODOS OS TEMAS QUE DEFENDEM ESTÃO SENDO esquecidos e delapidados pelo próprio presidente, que nas eleições os defendia! Venceram os favoráveis a “da escola sem partido”, ao combate à impunidade, da prisão após condenação em segunda instância, impunidade, prisão apenas após trânsito em julgado de sentença penal condenatória, a falsa democracia dos conselhos corporativos inseridos nos órgãos de estado. E o que foi modificado dentre os itens defendidos? Nada, absolutamente nada do prometido! É assim que se avança no mundo da mentira, dos compromissos não cumpridos! Tirar o PT foi só o primeiro passo. Onde estão os outros? O presidente abriu mão, em causa própria e dos seus, sem qualquer cerimônia e assinou embaixo do contrário! Em 2022, quem quiser mudanças terá de buscar outros atores! FallavenaODILON ROCHA - 19/08/2020 12:31:36
Caro Professor O Fux foi réu confesso. Agradecemos tão nobre honestidade. Sobre o método para honrar o uso da capa preta na mais alta Corte, segundo o esquema, creio que até mesmo eu seria aprovado. Desde que fosse simpático ao mecanismo, lógico. Foi só um exemplo. Faço minhas as palavras do grande líder Abraham Lincoln: "Nós, os cidadãos, somos os legítimos senhores do Congresso e dos tribunais, não para derrubar a Constituição, mas para derrubar os homens que pervertem a Constituição."FERNANDO A O PRIETO - 18/08/2020 08:38:30
Quem deve nos governar? Quem foi eleito (presidente, governadores, prefeitos). NÃO os tribunais - não estão ai para isso! E mesmo os que devem governar, NÃO têm, nunca, autoridade para, por exemplo, nos determinarem se devemos ficar em casa ou não (a não ser que estejamos em prisão domiciliar, ou que tenhamos, de fato, alguma doença contagiosa). Que ninguém se arrogue essa autoridade - ela não existe. E a opinião "politicamente correta" da imprensa, outros? Devemos atribuir a ela o merecido valor (ou seja, NULO). Só valem sempre a Lei de Deus, a nossa consciência que a reflete, quando bem orientada, e a lei de nosso país, desde que não as contrariem; de nada vale a interpretação subjetiva e capciosa de certas "autoridades" e juízes".EDISON BECKER FILHO - 17/08/2020 15:10:30
A esquerda fragmentou as sociedades por este mundo afora, por países onde pela cultura acreditam que o socialismo gera a igualdade. Gera sim, a igualdade na miséria, socializa a miséria, não gera riqueza, bem como através de segmentos aplica a ditadura das minorias. Assim tem sido pregando o racismo, a ideologia de gênero, adeptos do aborto, impunidade ao dito pobre e ignorante, que acobertado na conveniência de assim permanecer para que existam os ditos lideres e consequentemente a impunidade prevaleça, aos corruptos leis que beneficiam os infratores, sem falar que o dinheiro oriundo do contribuinte seja utilizado para perpetuar as regalias da corte. Enfim, não somos cidadãos, não temos um país democrático, vendem aos ignorantes e adeptos de ideologias o que lhes convêm e estes como gado ruma ao brete seja para o banho, para a vacina ou para a seleção. O que importa é que não contestam, pelo contrário idolatram serem assim tratados. Fazer o que!Jose Luiz Monteiro - 17/08/2020 13:50:00
Como é saudável saber que há pessoas sensatas e defendem Princípios, mais uma vez Percival Puggina expressou com muita qualidade esse anseio que está adormecido em muitos brasileiros. Sinto que os Conservadores e Liberais que por muito tempo ficaram adormecidos estão acordando. Nos calamos diante de tanta desconstrução de valores impostos pelos progressistas. Levantaram a bandeira defensores dos pobres e que a causa dos miseráveis é o neoliberalismo. Hipócritas e oportunistas se apoderaram dos erário público saqueando e inchando a máquina governo. A pobreza aumentou servido de curral eleitoral. O Brasil não é para amadores, aqui a coisa se complica, o que está na Constituição pode ser interpretado de acordo com conveniência da ocasião. Haja visto a benesse data a Dilma na ocasião do impeachment. Trabalhei com afinco nas 10 Medidas Contra a Corrupção, coletando assinaturas e levando ao MP Federal de minha cidade. O resultado foi pífio no Congresso Nacional, que adulterou a essência da projeto de lei. Onde está a vontade popular? Vivemos numa confusão de valores, quem deveria manter a ordem constitucional , gera instabilidade jurídica. Aqueles que deveriam representar a vontade do povo, os traim. A mudança política virá pelo colapso e não pelo consenso. Vamos pressionar.Marize Campos Barbosa - 17/08/2020 11:54:29
Bom dia. É bom saber que tem pelo menos mais um Arquiteto que pensa como eu, achei que estava sozinha. Vejo que há uma maioria que acreditam no politicamente correto, sem o serem.Luiz R. Vilela - 17/08/2020 08:53:43
Tudo que anda pelo mundo, e da certo, quando chega no Brasil, é peremptoriamente avacalhado. Não é diferente com a nossa sui generis democracia, que ignora a força eleitoral de um eleito por maioria absoluta, quando em confronto com meia dúzia de nomeados. Os seis que compõe maioria no plenário do STF, tem o poder de desautorizar a conduta administrativa de quem foi eleito por quase 57 milhões de eleitores, inclusive interpretando o texto legal, aos seus interesses, como andam fazendo. Nisso se igualam aos órgãos de transito, as multas por eles aplicadas, também são por eles mesmo julgados os recursos. O outro lado, perde todas. Assim tem perdido todas os mais de 200 milhões de brasileiros, que tem visto apenas alguns poucos indivíduos levarem vantagens nas supremas decisões. A mudança no entendimento da prisão em segunda instância,salta aos olhos o protecionismo dado a alguns mais iguais, na igualdade que o tratamento da lei, deveria da a todos. Mas nem todas as discordâncias, vem apenas do pretório, o congresso nacional, esta a muito deixando a desejar, ao se acovardar ante o caciquismo que se instalou nos poderes da república, faz com que a população vote na mudança, mas tenha que conviver com a vontade daqueles que foram banidos do poder, mas deixaram seus representantes. Juiz nomeado por político, é uma temeridade. Se a política pode ser uma atividade sem ética, a justiça não. O juiz deve julgar de acordo com sua consciência, apenas baseado na lei, e não em quem o indicou. Assim deveria ser, mas parece que não é, pelo menos neste nosso Brasil.Edna - 16/08/2020 14:33:42
Esse STF se arrogando todos os direitos abole o direito do voto da maioria. Isso sim é tirania.José Pedro Granero - 16/08/2020 13:53:49
Bom dia Dr. Percival Puggina, esplêndido como sempre... Parabéns