STF, MAIS PERIGOSO DO QUE O PT
STF, MAIS PERIGOSO DO QUE O PT
Não se surpreenda com o título. Ele não é uma opinião, mas simples expressão de algo facilmente constatável. O PT, como partido ou como base do governo, apesar de todas as tropelias, tem sua ação contida por certos limites. Tais restrições são impostas, ora por conveniências políticas, ora por ações da oposição, ora por reações da parceria, ora pela possibilidade de que a lei, um dia, valha para todos. Já o STF não se submete a limites. No exercício do poder, seus onze membros podem tudo. Não estão submetidos sequer à Constituição. Substituem-se aos parlamentares para legislar e para deslegislar. A opinião da maioria é a própria lei. O que seis decidem é irrecorrível. Pouco se lhes dá o que as pessoas pensam deles.
Dei-me conta dessa realidade ao ler, na Folha, a opinião do ex-Procurador Regional da República, Rogério Tadeu Romano, sobre o “fatiamento” da operação Lava Jato. Na teoria e na prática tal decisão deve retirar das mãos do juiz Sérgio Moro e entregar ao ministro Dias Toffoli os processos não relacionados com os escândalos da Petrobrás, sob a alegação de que apenas sobre estes incide a competência do juiz. Graças a tão surpreendente quanto conveniente justificativa, a fatia do processo referente à senadora Gleisi Hoffmann foi cortada das mãos de Moro por envolver lavagem de dinheiro. Com lucidez, o ex-Procurador refuta o argumento esclarecendo que, ao fixar a competência, se deveria levar em conta o crime principal, o crime de corrupção, a origem do dinheiro desviado, e não o secundário, lavagem de dinheiro, que só surge porque havia o principal. Por que será que os advogados dos réus festejaram tanto a decisão do STF? Ah, pois é.
Até o PT, envolvido à náusea num emaranhado de escândalos sem precedentes na história universal, se preocupa com parecer menos pior. Ao STF pouco se lhe dá se for tido e havido como um “tribunal bolivariano”, na expressão usada pelo ministro Gilmar Mendes. E me sinto igualmente respaldado para o título deste artigo quando lembro as palavras de Joaquim Barbosa no final da sessão em que oito réus do mensalão foram absolvidos (pasmem!) do crime de formação de quadrilha. Disse ele: "Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria de circunstância tem todo tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora. (...) Essa maioria de circunstância foi formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012".
Sem tirar nem pôr, é o que estamos presenciando.
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* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia a utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.
Comentários:
Áureo Ramos de Souza - 04/10/2015 01:51:42
O ruim em toda essa parafernalia é que sopmos minoria e não fazemos conchavo, somos meros expectadores com a minima possibilidade de agir.Gustavo Pereira dos Santos - 30/09/2015 00:47:10
Prezado Jacson, seja muito bem-vindo a bordo. Morei em SDR de 1976 a 1979, participei ativamente da ativação do DDD em muitas cidades da Bahia, inclusive CDS (sigla usada pela EMBRATEL para Candeias). A numeração passou de 5 para 7 dígitos e o prefixo de CDS começava por 9. Like Camaçari, Lauro de Freitas e outras, discava-se (071) 9xx yyyy de qualquer lugar do Brasil, exceto da área 71, onde o uso do (071) era desnecessário. A numeração deve ter mudado com o advento da telefonia celular. Você faz parte da valorosa juventude que resolverá a lambança que a minha geração fez: permitir a ascensão da corja petista ao poder. Estou à sua disposição no (051)80458485 (vivo), e-mail gustavopsluz@yahoo.com.br, pelo Face ou pelo facebook do partido novo. https://www.facebook.com/partidonovo. Nossa turma de leitores do Dr. percival é D+. Abraços fraternos.Hermes de Souza - 29/09/2015 13:40:37
Me parece serem todos de uma mesma máfia... Receio ser preciso construir uma Guilhotina, como foi na França...RICARDO MORIYA SOARES - 29/09/2015 11:32:32
Caro Puggina... existem três tipos de inteligência: animal, humana e jurídica. O famigerado Homo-juridicus realmente pensa de forma distinta, não se enquadrando na categoria humana (mas também não pertencendo ao mundo animal-natural!). Temos N exemplos no nosso próprio dia a dia: o advogado que teima em defender teses estapafúrdias (e até mesmo questões metafísicas) com um bizarro "embasamento jurídico"; o juiz de comarca que mantém um jornalista preso por calúnia em SP, e ao mesmo tempo concede habeas-corpus ao maior traficante do Estado, etc. Eu mesmo tenho um exemplo pessoal, quando há uns 4 anos precisei contratar um advogado (amigo de meu irmão) para me defender do Banco Itaú que queria cobrar gastos de um cartão de crédito que fora clonado nos Correios. Então tudo correu muito bem, fomos ao Juizado de Pequenas Causas e o Banco aceitou retirar a cobrança e cuidar do honorário do meu defensor - a confusão toda durou seis meses, e na chamada audiência de reconciliação resolvemos o imbróglio. Neste dia, enquanto esperávamos pelo magistrado, trocamos umas ideias sobre a situação brasileira e pasmem, quando adentramos no emaranhado labirinto jurídico, o meu advogado subitamente começou a defender teses no mínimo bisonhas. Quando falei que a CLT era diretamente responsável pelo atraso nas relações trabalhistas, e causava diretamente o aumento das despesas empregatícias, ele pulou da cadeira e iniciou um discurso em prol dos trabalhadores explorados país afora; e classificou a Justiça do Trabalho como a maior conquista desde a criação da Petrobras (?). Depois do chilique, ele partiu para outros temas e sempre mantendo uma visão excêntrica e confusa acerca dos assuntos. Deste dia em diante passei a acreditar que o Homo-juridicus pensa de forma distinta.jacson oliveira calado - 28/09/2015 23:29:38
Meu caro amigo sou estudante de psicologia estou no quinto semestre já sofre diversos tipos de retaliação na sala de aula por conta de professores militantes desta causa utópica chamada socialismo,comunismo,movimento revolucionário ,é tudo uma merda só! eu já entende .Resido no interior da Bahia e trabalho direto com o publico da minha cidade que se chama candeias a respeitos de tudo o que normalmente é discutido tanto por você,e toda equipe do mídia sem mascara gostaria de agradecer a você e toda a seu grupo por todo o seu trabalho de divulgação e analise dos fatos,e gostaria de poder ajudar no que for necessário para contribuir com esta causa porque ela é nobre,assisto todos os encontros as terças feiras e definitivamente há minha vida mudou depois que conheci pessoas como vocês que não se conformam com este mundo e buscam transforma-lo há todo custo porque sabem que originalmente ele não era assim!um grande abraço em todos vocês porque mesmo sem conhece-los pessoalmente me sinto feliz porque ainda existem pessoas saudáveis neste mundo .Sérgio Alcântara, Canguçu RS - 28/09/2015 21:47:03
É realmente desolador para quem preza o instituto do Estado Democrático de Direito e das liberdades democráticas de um modo geral. E tudo que consigo concluir neste momento é que, para essa terrível configuração, não existe saída à vista a não ser a intensificação, a diversificação e o necessário aprimoramento dos movimentos populares. Não podemos, em momento algum, deixar que surja a sensação de que o juiz Moro e a comprometida equipe da PF estão ficando sozinhos, isolados. Como venho insistindo, nos limitar ao grito de "Fora Dilma e fora PT!" já não está surtindo o efeito de que tanto o Brasil necessita. Eu diria até que já temo pelas próximas manifestações, caso não sejam tomadas medidas no sentido a que me refiro. A muralha foi muito bem erigida e serão necessários um somatório e uma coordenação descomunal de forças para derrubá-la.Gustavo Pereira dos Santos - 28/09/2015 20:19:15
Dr. Percival, nota mil pro senhor, infelizmente zero para o Brasil. Não resisti e publiquei no FB, respeitados os direitos autorais do meu dileto amigo. Abraços fraternos.Genaro Faria - 28/09/2015 19:02:32
Prezado professor Puggina, Visitei seu site várias vezes à procura de um artigo seu sobre o assunto. Sabia que você não deixaria esse escândalo passar, como se fosse apenas mais um no turbilhão que nos afronta a consciência dia a dia. Seu artigo é irretocável. Eu só acrescentaria, se me permite, o aspecto mais estranho dessa decisão. Que é a ausência de um conflito de jurisdição, peça processual que enseja o exame em uma instância superior quando dois ou mais juízes se julgam competentes para conhecer e julgar determinado feito. Nenhum juiz federal se deu por competente, em razão de sua jurisdição, para julgar alguma ação em vez do titular da Vara Federal de Curitiba. Ao contrário, todos reconhecem que, por continência ou conexão, essa competência é do juiz da Vara Federal de Curitiba, em razão de sua prevenção. Faltou essa provocação à manifestação do STF, no entanto, o que torna ainda mais extravagante esse "fatiamento". Quem provocou essa manifestação? A OAB se prestou a tal ofício. Em nome do quê? De nada que lhe justifique a iniciativa, senão por ela ser um aparelho do PT. Claro, com plena aprovação dos réus e do ministro petista da Justiça. Já não fosse suficientemente escandaloso esse enredo, tal decisão foi proferida quando pairava no ar a suspeita de um acordo entre a Corte e o Executivo, alinhavado a partir de um encontro secreto realizado em Portugal entre a chefe do governo, o ministro da Justiça e o presidente do STF, depois costurado com os presidentes das duas casas do Congresso. Esse conchavo lembra o que me ensinava um professor de Direito Constitucional, reportando-se a um aforismo bem conhecido dos italianos: fatta la legge fatta la burla. (Feita a lei, feita a burla.) Que vergonha!Ismael Façanha - 28/09/2015 16:49:48
O STF é uma fossa de vaidades exaltadas ao paroxismo que nem os pavões propriamente ditos alcançam, num momento de vale tudo, de licenciosidade e anomia, que se afirmam não só no Brasil como no mundo inteiro. Mas nosso País, além de ser o primeiro no futebolismo, agora prima nos pódios da anarquia juridica, da velha esculhambação. Somos "Primus inter pares (PIP)", ninguém nos alcança ou supera.