Percival Puggina

      Entre as muitas marcas dos anos seguintes ao pleito de 2018, destacam-se quatro conhecidas e incontestáveis: o desgaste moral do petismo determinado pelos achados da Lava Jato; a transferência do protagonismo oposicionista para a folgada maioria que o PT escolhera a dedo para compor o STF; as imensas manifestações populares, confrontando o ativismo desempenhado pelo Supremo; o permanente suporte da mídia aos crescentes excessos da Corte.

Foi com base na relação amigo-inimigo (falarei mais sobre ela aí adiante) que se estabeleceu e se ampliou a animosidade entre o colegiado do Supremo e aquilo que ministros da Corte denominam bolsonaristas, golpistas, terroristas, extremistas (mais ou menos metade dos eleitores brasileiros, se não mais). Contra esses inimigos, inovações processuais, medidas drásticas e nada ortodoxas foram adotadas na forma de censura, cancelamentos, desmonetizações, restrições de direitos, prisões e inclusões nos pacotes dos inquéritos do fim do mundo, fonte de tormentos e ameaças aos discordantes.

Sobre os acontecimentos, paira o manto protetor bendizente proporcionado pelo grupo que ficou conhecido como “o Consórcio”, que eu prefiro chamar de “Rede Goebbels de Narrativas”. Também destes é a obstinação em minimizar a influência e a concorrência das redes sociais, para benefício próprio e dos amigos.

Sobre tal período, o ex-ministro Marco Aurélio Mello registra em seu livro mais recente, “O Tribunal”, que a Corte da qual foi membro e decano, ouviu o comando militar antes de (segundo palavras da Folha de São Paulo) “dobrar a aposta” contra Bolsonaro. Foi assegurado, ali, curso livre e seguro ao ativismo que assinalou a história daqueles anos. O vocabulário do Supremo era o vocabulário da oposição. Passo a passo, lendo os fatos com a ótica oposicionista e sempre dobrando a aposta contra o Poder Executivo, o STF cuidou de brecar o programa de governo consagrado na eleição de 2018. A sociedade elegeu um presidente e o STF não gostou de seu perfil nem do programa.

Diante do que se viu entre 2019 e 2022, alguém poderia imaginar uma condução do pleito de outubro passado diferente da proporcionada pelo TSE? Alguém poderia imaginar as redes sociais preservadas como espaço de opinião livre e democrática? Naquele período, o que já vinha mal desde a Covid, piorou e agravou a contrariedade de dezenas de milhões de eleitores.

Nada, absolutamente nada mais me surpreende. Inesperada, convenhamos, foi a vitória de Bolsonaro sobre Haddad em 2018. De então para cá, muito do que vejo corresponde ao exposto por Carl Schmitt sobre a relação amigo-inimigo a que me referi no início destas reflexões. Em definitivo, isso não é bom! Lembre-se: esse profeta do positivismo jurídico se filiou ao partido nazista em 1933. Segundo ele, quando uma relação sai do campo do objeto e, ganhando intensidade, vai para o campo existencial, ela se torna política. É fácil constatá-lo nas experiências sociais e familiares destes tempos conflituosos. Trata-se de fenômeno social tão intenso que evitar conflito, dissociação e ruptura requer grau elevado de afeição, moderação, equilíbrio, tolerância e de alguma reciprocidade não encontráveis em toda parte.

Tenho grande apreço aos valores da tradição religiosa e cultural do Ocidente, sinto os ataques multiformes e intolerantes da cultura Woke, do identitarismo, da Nova Ordem Mundial e do velho Iluminismo com harmonização facial e makeup. Consigo perceber o quanto as relações sociais estão politicamente afetadas e quanto o binômio amigo-inimigo está presente inspirando a infiltração, os desastres educacional e cultural e os discípulos de Paulo Freire. Tendo estado vivo e alerta nas décadas anteriores, sei quem atacou e sei quem, em todo o Ocidente, precisou se defender.

Na lógica do presidencialismo, no baixo padrão cultural e político da sociedade, no rocambolesco modelo institucional brasileiro, no desgaste dos freios e no enguiço dos contrapesos, quem vencesse o pleito presidencial de 2018 festejaria vitória dos amigos e a derrota dos inimigos. A gente podia desejar algo diferente ou não prever a avalanche dos desdobramentos, mas cada acontecimento estava, sim, no quadro das possibilidades consistentes.

Será que alguém esperava coisa diferente do complexo STF/TSE ou da mídia vassala após a vitória de Bolsonaro? São como flagrantes perpétuos os vídeos em que ministros do Supremo fazem afirmações do tipo “Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, “Nós derrotamos o bolsonarismo”, “Perdeu Mané”, “Missão dada, missão cumprida”.

Ministros do STF, em frequentes manifestações públicas, aplicavam ao governo adjetivos próprios do vocabulário esquerdista. Em setembro de 2020, o ministro Fachin vaticinou: “A sociedade brasileira precisa se preparar para fazer uma escolha entre essas duas agendas e esses dois projetos. E isso se dará em 2022”. Em sequência, proclamou a própria escolha, desqualificando a agenda inimiga como produto “de mentes autoritárias, de menosprezo à democracia, a questões vitais, como meio ambiente, povos indígenas, quilombolas”. Seis meses depois, o mesmo ministro anulou as condenações de Lula.

Por outro lado, quantos cidadãos brasileiros, olho na memória genética republicana, ansiaram por uma intervenção militar com Art. 142 etc.?

Estamos divididos como sociedade e o antagonismo, pelas razões mais amplas expostas, tem marcado os últimos pleitos em todo o Ocidente como reflexo da relação amigo-inimigo. É sensato o Poder Judiciário manter protagonismo político e ter parte nessa relação? Carl Schmitt diria que sim. O bom senso grita que não.

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.