Domingo passado, no Parque Moinhos de Vento, aqui em Porto Alegre, compareci à manifestação promovida pela ONG Armas pela Vida, que se mobiliza em nome do inalienável direito de defesa. Sou um inconformado e intransigente defensor dos direitos naturais da pessoa humana. Afinado com as razões de seus autores, subscrevo integralmente a conhecida frase da Declaração de Independência dos Estados Unidos. Creio, como eles, que todos homens são dotados por seu Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais a vida, a liberdade e a busca da felicidade.

 Tive a alegria de encontrar ali no Parcão muitos conhecidos de outras jornadas pela restauração ética e democrática do país que também tiveram início naquela pequena e arborizada ágora. Entre nós, Benê Barbosa, grande adversário do Estatuto do Desarmamento. Não é de estranhar nosso reencontro em torno de uma nova pauta. O Estatuto do Desarmamento tem o mesmo DNA dos desastrados alinhamentos filosóficos que guiavam as ações do governo cuja presidente foi cassada no dia 31 de agosto.

A questão de fundo, agora, é bem simples. O Estado que se mete no cotidiano dos negócios privados para impedir a terceirização de "atividades essenciais" das empresas, é o mesmo Estado que "terceiriza" para si a possibilidade de defesa efetiva da vida e do patrimônio dos cidadãos.

Ora, se o direito à vida é o primeiro e o mais fundamental dos direitos da pessoa humana, como se pode entender que a possibilidade de defesa dessa vida lhe seja negada? Os órgãos de segurança pública do Estado que a eles atribui, de modo exclusivo, a competência dessa defesa mediante armas de fogo são os primeiros a reconhecer a impossibilidade de atender, minimamente, a imprescindível tarefa. E assim ficam os cidadãos entregues à sanha dos criminosos, submetidos a um estatuto que a estes assegura, na quase totalidade de suas ações, serem os únicos com o dedo no gatilho.

Vá ao presídio de sua cidade e pergunte aos que ali estão recolhidos se são favoráveis ao projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento. Pergunte se querem que suas vítimas potenciais sejam autorizadas a possuir e portar armas. Pois é. Não precisa perguntar porque a resposta é mais do que evidente. A revogação do Estatuto prejudicará suas ações.

Eu posso querer ou não querer ter arma de fogo, sujeitar-me ou não ao devido treinamento e aos testes necessários. Mas o Estado não pode, de plano, impedir-me de defender minha família com os meios adequados.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.