?Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos?. O texto acima transcreve uma das propostas contidas no tal Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3, para os íntimos). Deixemos de lado tudo que se pode presumir sobre a capacidade intelectual de quem escreve um texto desses, que poderia constar como exemplo de má redação em cursinho pré-vestibular. Deixemos de lado. O decreto é todo assim. É um calhamaço disso. É um calhamaço que o presidente afirma que não leu e eu acredito que ele não leu, ao passo que eu li e não acredito no que li. Lula jamais se deteria, mesmo, sobre aquelas 31 mil palavras, ou acolheraria todas as suas 186 mil letrinhas. Teria uma indigestão. Mas, como estava dizendo, eu li. Depois de ler, dei-me conta de não haver encontrado, em parte alguma, a palavra invasão. Usei, então, aquele dispositivo do Word que manda localizar o que se quer e constatei que, de fato, invasão não constava do texto. Aí, lembrei-me de que eles não usam, mesmo, esse vocábulo. Preferem dizer ocupação porque invasão tem esse jeito, assim, tipo ?tomar para si o que é dos outros?, que pega mal. Procurei, então, ocupação. Nada! Ué! Mas o tema aparece no decreto, adverti meus botões. Que nome deram para isso, agora? Acabei encontrando. Ali está, repetidas vezes, a palavra ?conflito?. Sempre que necessário descrever a tal situação que se reproduz centenas de vezes por ano em todo o país, não raro em ciclos prenunciados como meses vermelhos de acirramento das investidas contra as propriedades privadas, o decreto fala em conflito. Você sabe como isso funciona na prática, leitor. Sob as ordens do comandante-em-chefe Stédile, um grupo de suas milícias invade uma propriedade, destrói tudo que encontra pela frente, põe os proprietários a correr, cava trincheiras, dizima lavouras, equipamentos e rebanhos, afronta as autoridades, rasga ordens judiciais para abandonar o local, etc., etc.. E o decreto assinado pelo Influente designa o episódio como ?conflito?. Quer transformar as ações do MST em algo semelhante ao que ocorre quando se verifica uma contradição entre interesses aparentemente iguais e legítimos. ?A? quer algo e ?B? também, cada qual com seus documentos. Tem-se um conflito. Assim, com esse eufemismo, o PNDH-3 propõe um instrumento muito moderno, operacional e racional, que é a mediação em casos de divergência entre interesses privados. No entanto, leitor, não é disso que se trata. Aliás, até os procedimentos usuais, que hoje obrigam o proprietário a requerer reintegração de posse em casos de flagrante esbulho possessório, praticado sob as barbas das autoridades, já são de extrema benevolência para com os invasores. Fazer o que o novo decreto pretende, sujeitando o magistrado (e o proprietário) a uma audiência prévia de mediação é uma coisa de doido. Imagine a situação, na prática: o comandante-em-chefe Stédile mandou invadir. A turma invade e demole tudo. Estabelece-se um ?conflito?. Promove-se, então, uma ?mediação?. Entre quem? Entre os bandidos e a sua vítima! Entre os invasores e o invadido! Para negociar o quê, santo Deus? Perderam completamente a noção de limites. _____________________ * Percival Puggina (65) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezena de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo e de Cuba, a tragédia da utopia.