PARECE SER, GASTA COMO SE FOSSE, MAS NÃO É?
PARECE SER, GASTA COMO SE FOSSE, MAS NÃO É?
A jornalista Miriam Leitão, em sua coluna no jornal O Globo, há cerca de dois dias, levantou um tema instigante. Sob o título "Razão de existir", ela afirmou que "se o TCU nos servir uma pizza é o caso de se pensar sobre a razão de sua existência". E mais adiante, cobrando uma definição precisa do órgão de contas, escreveu: "O que Dilma fez não pode ser feito". Note-se: Miriam Leitão não guarda qualquer afinidade com a oposição ou com a direita ideológica.
O fato é que há um grave problema envolvendo muitos Tribunais em nosso país. O que acontece no TCU não é diferente do que se verifica, frequentemente, nos níveis superiores do Poder Judiciário. O aparelhamento é a regra em curso. Todos os governantes e líderes políticos de expressão procuram ter magistrados, julgadores, ministros de contas que possam chamar de seus. E para isso usam a caneta, ou o poder de indicar, com olhos postos em si mesmos, no próprio partido e jamais no interesse público que estará pendente das decisões emitidas pelos seus apadrinhados. Nos legislativos federal e estaduais não é incomum funcionar um rodízio em que os maiores partidos alternam entre si o direito de apontar os novos membros dos tribunais de contas em casos de vacância. Tais postos são muito ambicionados pela estabilidade e outras prerrogativas que proporcionam. O mais comum é que os indicados sejam parlamentares ou ex-parlamentares com vários mandatos e relevantes serviços prestados às respectivas legendas. Existem valiosas e louvadas exceções, mas são exatamente isso.
A ideia que patrocina a existência de um quadro julgador das contas públicas formado por ilustres personalidades, com prerrogativas vitalícias, é assegurar sua autonomia e liberdade de consciência. A sociedade paga por isso e paga caro. Tribunais custam muito e seus quadros são bem remunerados. Então, quando a gente olha para o TCU e começa a suspeitar de suas decisões; quando se pensa no STF sob comando de um fraterno amigo do casal Lula e Marisa Letícia; quando uma eleição presidencial é dirigida por Dias Toffoli; quando Dilma se encontra secreta e "casualmente" com Lewandowsky na cidade do Porto; quando Dias Toffoli pede transferência para o grupo de ministros que vai julgar os réus da Operação Lava Jato; quando o TCU concede prazos e mais prazos para o governo "arreglar" e justificar suas lambuzadas contas, cabe, sim refletir sobre o que está posto no título acima: vale a pena pagar tão caro por algo que parece ser, gasta como se fosse, mas não é?
O TCU, como bem salienta a jornalista mencionada no primeiro parágrafo deste texto, não estará deliberando sobre a continuidade do mandato de Dilma (essa é uma tarefa de outros poderes). Isso ele não faz nem pode fazer. Mas não se admite que feche os olhos para o que todo mundo vê: a presidente fez o diabo, também, nas contas pelas quais pessoalmente responde.
* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.
Comentários:
Rubens Silvio de Almeida - 22/08/2015 15:10:47
Os PeTralhas perderam, ou nunca tiveram, noções de limites. Eis porque mentem, são egoístas, não trabalham e sempre apontam um culpado, quando são apanhados em trajes menores. Via de regra, alegam não saber de nada - psicopatas! A propósito da noção de limites, observe-se as caríssimas propagadas de estatais subordinadas a diferentes ministérios, longas, exibidas no horário nobre na mídia eletrônica ou, ainda, em páginas inteiras de jornais e revistas engajados. Até quando teremos que financiar os descalabros desse governo desacreditado?Gustavo Pereira dos Santos - 22/08/2015 04:45:10
Uma correção: a inutil chama-se MARISA Leticia. A novidade é "o PT não quer o Cunha saia da presidencia". Imagina se colocam um ficha limpa na presidencia e o novato resolve colocar a abertura do impeachment em votação.Paulo Roberto da Cunha Ferraz - 21/08/2015 15:32:58
Apenas complementando o ótimo questionamento de Ricardo Moriya Soares; Por qual razão os nossos políticos tem o direito de se aposentarem com apenas 8 anos de mandato e com uma série de vantagens, enquanto o assalariado se aposenta sem levar nenhuma vantagem depois de trabalhar uma vida inteira.RICARDO MORIYA SOARES - 20/08/2015 13:28:26
Mais um ótimo texto, Caro Puggina! Poderia tentar descrever o Brasil como uma espécie de contradição salomônica - por inúmeras vezes, não faz o menor sentido! Darei alguns exemplos em forma de questionamentos: 1. Para que servem os Cartórios hoje em dia? Não poderia autenticar um documento numa Agência dos Correios? Num banco qualquer? O profissional chamado de Cartorário não poderia ser um profissional liberal? (Ou eles o são no papel, mas não podem exercer!). 2. Por que os DETRANS não podem ser privatizados? Nos Estados Unidos as TAG AGENCIES são privadas e se encontram em todos os bairros! 3. Por qual razão (quero uma boa!) empresas públicas fazem comerciais? Especialmente a Petrobras, que nos "brinda" com seus caríssimos interlúdios comerciais no horário nobre! 4. Por que Funcionário Público tem aposentadoria diferenciada? Nem todos são policiais e bombeiros! 5. Por que Funcionário Público tem estabilidade? 6. O que justifica o nosso Foro Privilegiado? Alguns são mais valiosos que outros? 7. Por qual gloriosa razão permitimos que partidos que são antidemocráticos em sua essência, participem de nossa frágil democracia? 8. Por que o Lula ainda não foi preso? Enfim, não dá para entender!Hermes de Souza - 20/08/2015 13:00:31
A verdade é que estes orgãos regulatórios aprovam tudo e não regulam nada. Devem estar ganhando algo...Genaro Faria - 20/08/2015 12:43:09
Cito Alexis de Tocqueville (1805-1859), em O Antigo Regime e a Revolução: "O direito romano, que em toda parte aperfeiçoou a sociedade civil, em toda parte tendeu a degradar a sociedade política, porque acima de tudo foi obra de um povo muito civilizado e muito subjugado. Por isso os reis adotaram-no com muito ardor e estabeleceram-no em toda parte onde foram os senhores: em toda a Europa os intérpretes desse direito tornaram-se seus ministros ou seus principais agentes. Os legistas forneceram-lhes, sempre que necessário, o apoio do direito contra o próprio direito. Assim fizeram com frequência desde então. Ao lado de um príncipe que violava as leis, é muito raro não ter surgido um legista assegurando que nada era mais legítimo e provando doutamente que a violência era justa e que o oprimido estava errado." Ora, magistrados não são necessariamente heróis. Não têm essa virtude os seres humanos de um modo geral. Mas para serem isentos, não raro acontece da sua isenção implicar um risco pessoal quando enfrentam o poder. Então, entre ficar contra os poderosos ou a favor de cidadãos indefesos, ele sempre vai preferir ficar do lado de si mesmo.Carlos Edison Fernandes Domingues - 20/08/2015 01:40:37
Congratulo-me com seu escrito , que se soma ao entendimento de Miriam Leitão. Sou um descrente do Tribunal de Contas do Estado. Há trinta anos denunciei uma bandalheira na Câmara de Vereadores de Santa Maria Cada vereador recebia, em dinheiro, o correspondente a cem litros de gasolina, mil selos e 180 minutos de telefone, ainda que nenhum gasto fosse comprovado. Pelo que lembro o processo somou dois volumes . O T.C.E. reconheceu a irregularidade e determinou a devolução. Ocorre que o Conselheiro Alexandre Machado (quanto tempo ! ) entendeu que a importância que deveria ser devolvida deveria ser àquela correspondente à época do recebimento. " a montanha pariu um camondongo " , pois com o dinheiro que devolveram não se comprava dois litros de detergente. Tenho a nota do valor de 2 litros detergentes Carlos Edison Domingues