Os bilhões voltam aos sindicatos
Os bilhões voltam aos sindicatos
Percival Puggina
"É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição."
Com estas palavras do relator Gilmar Mendes, seguiu-se a votação dos demais ministros e, por 10 votos a 1, ficou instituída a cobrança da “contribuição assistencial” de todos os trabalhadores, independentemente de estarem eles sindicalizados. Ficou resolvido o problema do caixa dos sindicatos que haviam perdido grana e, de modo simétrico, poder político.
Pesquise no Google. Você verá que, na informação mais recente (2021), existiam no Brasil 16.431 organizações sindicais. Não encontrará registro de país com mais de 200. Tudo pelos bilhões de reais buscados junto suor do trabalho alheio.
Como registrei em artigo recente, no ano de 2017, último ano da contribuição sindical compulsória, o conjunto formado por sindicatos, federações, confederações e centrais, patronais e laborais, arrecadaram R$ 3,6 bilhões, número que despencou para R$ 411 milhões em 2018, segundo o Poder 360°. Esse número continuou caindo e em 2022 chegou a “apenas” R$ 53,6 milhões (menos de 2% do arrecadado 4 anos antes).
A farra sindical retornou agora com outro nome, através do Supremo, sem necessidade de criar um confronto com a decisão legislativa de 2017. Só que até o mais sonolento dos parlamentares sabe o que aconteceu: mudou o nome e foi dispensada a obrigatoriedade da filiação do trabalhador ao respectivo sindicato. No entanto, obrigatória, agora, é a manifestação do trabalhador junto ao sindicato a que não é filiado para dizer que não deseja contribuir com as atividades de assistência que ele eventualmente exerça.
Engraçadinho, não é mesmo?
Felizmente está havendo, também quanto a isso, uma reação dentro do Congresso Nacional. Por quê? Porque assim como a decisão optou por tudo voltar, na prática, ao que era antes (sindicatos com bilhões de receita tomada dos trabalhadores), a própria decisão é o mesmo de sempre, com o mesmo nome. O STF segue julgando segundo o seu querer e desconsiderando o querer do Legislativo e da sociedade.
Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.
Comentários:
PERCIVAL PUGGINA - 06/10/2023 00:29:33
Peço desculpas aos meus leitores pela demora em publicar os comentários nesta semana. Isso acontece por estar em viagem.Decio Antonio Damin - 05/10/2023 17:09:11
Pelo menos agora a filiação não é obrigatória e a possibilidade de contribuir ou não de não para a "atividade assistencial" dos sindicatos é optativa...! Já é alguma coisa, se bem que o não optante poderá se sentir desprotegido nas querelas que eventualmente surjam na sua categoria, e que tal sentimento acabe por forçá-lo à filiação...!Marcio - 05/10/2023 12:39:39
Sem comentários…MARCO ANTONIO GEIB - 05/10/2023 11:40:51
Mestre temos observado que seus comentários, lúcidos e cheios de conteúdos, chega ao seu fim de formas a mostrar a corrupção, roubalheira financeira e moral pela qual passamos, o bolso dos brasileiros(as) parece um "saco sem fundo" !!! Fica a pergunta como acabar com estes procedimentos já arraigados na sociedade ??? Pensamos em todos os métodos de "persuasão ou de dissuasão", não conseguimos ver nada a não ser o de "enfrentamento"..... mas quem o fará quem será o líder ....???MARIA DA GLÓRIA FRITSCH NUNES - 05/10/2023 09:29:26
Bom dia ,Puggina Me formei em 1979 em engenharia,na formatura nos deram uma carteirinha provisória do CREA e já avisavam que era para ir no sindicato dos engenheiros, se filiar ,tudo bem,só que no outro mês, sem ter emprego ainda,fui cobrada e não era barato, para quem não estava trabalhando,ainda AbracosMenelau Santos - 05/10/2023 00:12:47
Tomara que o STF não "forme maioria" para mudar a Lei da Gravidade senão tamu lascadu!Danubio Edon Franco - 04/10/2023 22:34:55
Os abusos não param. Tomaram as rédeas e acham que são deuses. Só eles sabem o que é bom para o cidadão brasileiro. Nessa senda, reeditaram o caça níquel dos sindicados, cujo número revela o que são. Espero que a reação do Congresso Nacional seja verdadeira e forte, barrando os excessos do STF e resguarde o direito do trabalhador de sindicalizar-se ou não , de contribuir ou não, sem qualquer obstáculo ou subterfúgio.