O TRÁFICO DE DROGAS E A PENA DE MORTE
O TRÁFICO DE DROGAS E A PENA DE MORTE
A execução de um traficante brasileiro na Indonésia trouxe a aplicação desse tipo de pena à pauta nacional. É impossível fazer de conta que o assunto não existe. Existe sim e é importante pensarmos sobre ele.
A pena de morte é moralmente aceitável? Como católico, recorro com segurança e convicção à tradicional doutrina da Igreja. O que ela me ensina a esse respeito? Ensina que sob o ponto de vista moral, há enormes distinções entre a dignidade do agressor e a dignidade do agredido, entre a situação concreta do inocente e a do culpado. Também ensina que deve existir uma proporcionalidade entre a agressão e a respectiva reação. Me diz que isso vale tanto para o conflito entre dois indivíduos, quanto para a situação em que um indivíduo fere o bem da sociedade. Mantém-se igualmente aqui o princípio da proporcionalidade.
Ora, o tráfico de drogas é a ação criminosa que responde pelo maior número de mortes violentas no Brasil. Apela para métodos infames de sedução, atingindo muito preferencialmente a juventude, no momento de aprendizado do exercício da liberdade individual. A partir daí, a droga passa a afetar as decisões do dependente e desencadeia um verdadeiro terremoto nas relações familiares e sociais. O traficante faz, de cada vítima, uma caixa de Pandora aberta, a semear males pelo mundo. O tráfico é usina a gerar tragédias, a produzir cadáveres. E a povoar de zumbis as cracolândias. Essa atividade criminosa disputa com o terrorismo, e por enquanto vai vencendo, a título de maior mal do século 21.
O Catecismo da Igreja Católica, quando trata da pena de morte, no nº 2267, afirma que "se os meios incruentos bastarem para defender as vidas humanas contra o agressor e para proteger a ordem pública e a segurança das pessoas, a autoridade se limitará a esses meios, porque correspondem melhor às condições concretas do bem comum e estão mais conformes à dignidade da pessoa humana". No entanto, ainda no mesmo nº 2267, esclarece que "a Igreja não exclui, depois de comprovadas cabalmente a identidade e a responsabilidade de culpado, o recurso à pena de morte, se essa for a única via praticável para defender eficazmente a vida humana contra o agressor injusto".
São João Paulo II, na encíclica Evangelium Vitae, nº 56, ensina: "Claro está que, para bem conseguir todos estes fins, a medida e a qualidade da pena hão de ser atentamente ponderadas e decididas, não se devendo chegar à medida extrema da execução do réu senão em casos de absoluta necessidade, ou seja, quando a defesa da sociedade não fosse possível de outro modo. Mas, hoje, graças à organização cada vez mais adequada da instituição penal, esses casos são já muito raros, se não mesmo praticamente inexistentes".
Pois bem, se há algo tão comprovado quanto a plural malignidade do tráfico de drogas é a impotência do sistema penal para reprimi-lo através do encarceramento dos traficantes. Ou os grandes traficantes, desde o interior dos estabelecimentos penais, dão continuidade a seus negócios, ou as sucessões de comando preservam a atividade das organizações criminosas.
Por tudo isso, considero perfeitamente justificável, perante o ensino moral da Igreja, a aplicação da pena de morte ao crime de tráfico de drogas no Brasil, sem desconhecer, é claro os impedimentos taxativos impostos pelo irrealismo da Carta de 1988.
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* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.
Comentários:
Marco Geraci - 06/02/2015 17:22:32
A solução não está na pena de morte para os traficantes de drogas e não está também na liberação das mesmas. Esta na fiscalização do uso: não podem se usar drogas, mas sem que seja considerado crime, somente medidas administrativas, exame de sangue obrigatório e fornecimento de desintoxicantes através da estrutura sanitária. Lei seca na boca de fumo, com suporte até das forças armadas se for necessário. Os dependentes químicos terão entorpecentes para o tratamento fornecidos pelo governo e neste meio tempo não terão mais carteira de trânsito, direito de voto, participação de concursos públicos, etc. Prof. Puggina e demais que me perdoem, ma uso de drogas é crime... se não usar nada haverá.Sérgio Alcântara, Canguçu RS - 02/02/2015 13:16:31
Aldo, será que é simplesmente o fato de os criminosos continuarem vivos que os permite que continuem, mesmo encarcerados, agindo de dentro dos presídios, ou é a máquina estatal, reconhecidamente corrompida, que os possibilita a ação? Me parece que na Inglaterra (país sabidamente conservador), por exemplo, onde a pena de morte não é adotada, o crime (organizado ou não) de fato não compensa, devido à seriedade e a confiabilidade com que as leis são aplicadas por lá! Não te parece que implantar a pena capital, num Estado cada vez mais corrompido como o brasileiro seria, além da já institucionalizada e estatizada corrupção, também, a institucionalização e a estatização do banditismo? Reafirmo meu sentimento de cristão fervoroso: Quem são cortes terrenas, muitas vezes repletas de mentes criminosas, para deliberarem sobre a vida ou a morte de alguém?João Carlos Nunes Vargas - 01/02/2015 23:48:28
Sou contra a legalização das drogas, e aliás sou contra o tabagismo, e o cigarro,charuto ou cachimbo ( não o de crack)não são influentes para transformar um fumante num criminoso, como as drogas ilícitas tem o poder de fazer com as cabeças mais fracas.Bem explanado por um comentarista acima.ALDO LANGBECK CANAVARRO - 31/01/2015 23:33:54
É uma questão de contabilidade, poupamos a vida dos traficantes ao recusar a aplicação da pena de morte para quem pratica esta modalidade de delito. Ao tomar esta atitude, quantos estamos condenando a morte? É bom lembrar que a maioria dos mais de 52 000 assassinatos por ano no Brasil está ligado direta ou indiretamente ao tráfego e uso de drogas! Tudo isto em nome de que? Porque nenhuma corte terrena pode deliberar sobre a vida de alguém? Quantas vidas seriam sacrificadas pela não observância desse princípio? E quantas vidas seriam sacrificadas pela fiel observância dessa lógica? para ter uma resposta, basta comparar nossa população carcerária com a da Indonésia, quantos assassinatos por ano eles tem? Sempre é bom relembrar que a população de lá é maior que a da daqui!, E são mais pobres do que nós em quase todos os índices econômicos!valter de oliveira - 31/01/2015 18:28:41
Caro Puggina. Seu artigo está perfeito quanto ao que é ensinado pela Igreja bem como sua aplicação à realidade concreta que cabe ser analisada pela sociedade temporal (caso contrário cairíamos no clericalismo deplorado pelo Papa Francisco). É uma grande ilusão - ou equívoco - afirmar que as nações de hoje têm plena condição de impedir que criminosos continuem a praticar o mal a partir dos presídios. Para piorar devemos levar em conta que o crime organizado, se não me engano o sétimo PIB do mundo, influencia cada vez mais na promulgação de leis penais permissivas. Legalizar a droga é simplesmente transformar criminosos em "respeitáveis empresários".Sérgio Alcântara, Canguçu RS - 31/01/2015 17:33:08
Professor Puggina e amigos. Existe um fator que, ao longo dos anos, vem sendo muito mais determinante para o ingresso de nossos jovens no sub-mundo das drogas do que qualquer interpelação de traficante: o hedonismo, resultante do modelo educacional desenvolvido em consórcio entre os meios de comunicação de massa (politicamente corretos) e o próprio sistema formal de ensino (com penetração na instituição familiar), que há décadas vem "educando" para a "liberdade total". O famoso "É proibido proibir", lembram? Para indivíduos formados aos moldes desta doutrina insana, vale qualquer coisa para obter ou "amplificar" o prazer. E sendo assim, que danem-se os riscos de morte e as possíveis consequências maléficas à própria saúde, à família e ao conjunto da sociedade... Quanto à pena de morte, minha fé cristã afirma que as medidas punitivas oriundas das leis dos homens são falhas e, portanto, não é cabida à qualquer corte terrena deliberar sobre a vida ou a morte de alguém, mesmo em se tratando de monstros como os mencionados no artigo. Todavia, o fato de o Estado abdicar da pena capital não significa que a sociedade deva continuar à mercê do crime organizado. Existem uma série de medidas de baixo custo financeiro que podem ser adotadas para tornar eficiente o sistema prisional como, por exemplo, a aplicação de penas alternativas a todos os praticantes de crimes de baixo poder ofensivo. Para finalizar, vejo na prisão perpétua uma excelente alternativa que, além de não incorrer no risco da não reparação de possível erro judicial, ainda enfrentará muito menos resistências à sua implantação, sem falar, é claro, da possibilidade de afastar definitivamente os criminosos ediondos do convívio social.Genaro Faria - 31/01/2015 17:23:37
Bruno . 30.01.2015 A proposta de liberação das drogas, como modo eficaz de se eliminar o narcotráfico, seria aceita, com toda certeza, não somente aqui, mas em vários países do mundo. Por que não é assim que acontece? Porque o tabagismo, uma das drogas que o senhor citou, por exemplo, não é causa de crimes cometidos contra terceiros. Sua vítima é o próprio usuário. Já um sujeito drogado com cocaína, v.g., é quase um assassino em potencial. É o que as estatísticas evidenciam, ao registrar que mais de 80% dos crimes são cometidos por usuários de drogas pesadas ou seus traficantes.susana h machado - 31/01/2015 16:45:02
Confunde-me haver confusão entre o que é ingerido pelas pessoas quando estão ainda com seu livre arbítrio intacto e o que é ingerido após a substância ter incapacitado totalmente o indivíduo para fazer julgamento e ter discernimento sobre a quê está expondo seu organismo. Sem contar que o estado mental profundamente alterado não permite mudança de atitude, seja pela informação, pelo diálogo, por terapias convencionais ou por atendimento médico multidisciplinar que não comprenda a incapacitação,pelo menos inicial, de que o paciente possa apreender a proposta terapêutica que lhe é oferecida.Susana H Machado - 31/01/2015 16:34:01
Parabéns, Sr. Puggina, pela excelente explanação que nos proporciona reflexão sobre tão complexo problema da sociedade. Não vejo na liberação das drogas a solução para o problema. Drogas são consideradas ilícitas - não todas - em consequência da nossa evolução social. Como essa evolução é muito recente, drogas como o álcool e o tabaco são liberadas. Faço ainda a ressalva de que o álcool, ainda que seja uma droga, pode ser consumido muito moderadamente sem causar maiores danos ao usuário e aos que estão em seu entorno. Já uma droga como cocaína JAMAIS poderá ser usada sem danos, pois é sabido que o vício se torna crescente a ponto de levar à internações, psicoses, e mesmo que o usuário queira moderar o uso, isto não é possível, pelo efeito devastador no cérebro. Ademais, como a OMS vai liberar uma substância cujo uso estão já explicitados no texto acima? não tem como. Àqueles que ficaram surpresos ou constrangidos com a declaração do Papa "dar um soco..." é preciso avaliar o contexto e a forma de comunicação do nosso Pontífice. Ele já demonstrou sua espontaneidade e franqueza em outras ocasiões. Em sua defesa, digo que, em o Papa estava se referindo às charges do falecido da Charlie Hebdo, penso que o infeliz cartunista, caso tivesse levado um soco, poderia ter aprendido uma boa lição de respeito às práticas religiosas, um dos aspectos mais sensíveis da atividade humana. Como não aprendeu e ninguém o ensinou, seja com palavras ou atos agressivos, foi abatido por extremistas não tão indulgentes como o são o Papa, os católicos, evangélicos, budistas e muçulmanos em geral. Foi executado por terroristas tão convictos e prepontentes quanto ele o era. Abraços.MARCO ANTONIO - 31/01/2015 15:02:22
No Brasil a pena de morte já existe e é exercida diariamente pelo tráfico, responsável por 80% das 50 mil mortes violentas e anuais neste país. Sem falar na destruição das famílias e das vidas de tantos jovens empurrados para a dependência. Não custa lembrar que a lei seca nos EUA salvou muitos milhares de pessoas da morte por cirrose e por intoxicação.Honório Tonial - 31/01/2015 13:42:15
A maioria dos seus abalizados artigos jornalísticos recebem minha concordância e são transcritos no meu Blog do Talianeto.Juan I. Koffler A. - 31/01/2015 13:35:53
Preliminarmente, parabéns ao ilustre e douto articulista por seus sempre corretos arrazoados, bem fundamentados. Aplausos, meu caro Puggina! No mérito, dirijo-me ao Bruno (Bruno . 30.01.2015), com a devida vênia, afirmando-lhe que a liberação total (ou controlada) das drogas nunca foi nem será solução. Veja-se o caso da Holanda (pioneira neste sentido) que intentou liberar, mas sob sua administração, o provimento de drogas aos viciados, literalmente isolando-os em "praças" delimitadas que mais parecem um dos níveis do Inferno de Dante. Deprimente, inumano, bizarro. Eu vi presencialmente isto, registrei fotograficamente e em filme, e lhe asseguro: é insuportável ver esse "circo de humanoides". Já a liberação total, eliminando o intermediário (do produtos às "mulas"), entregaria ao Estado a produção e distribuição desses produtos, apenas enchendo suas burras com mais impostos pagos POR TODA A SOCIEDADE, o que definitivamente não é justo. Afinal, sabemos bem que nada funciona bem nas mãos do governo. A título de encerramento, digo-lhe, meu caro Bruno, que tal situação não tem solução. Apenas a severa educação a partir de casa e em todas as demais instâncias iria inibir (mas nunca acabar) o tráfico e consumo de drogas. E quanto ao cigarro e demais exemplos que você nominou, não considero passíveis de comparação. Por que? Porque fumar e beber (socialmente) é liberdade intrínseca ao ser humano, tanto quanto respirar, se alimentar, se divertir - desde que, claro, não incomode outrem. Esta matéria é apenas de regulamentação, como aliás já está regulada.erson Santiago - 31/01/2015 13:34:49
Pena de morte existe no Brasil desde a colônia portuguesa , depois na República e com o tempo se aperfeiçoou até chegar aos 60 mil mortos por ano. E ninguém reclama disso. Aceita-se tudo num silencio obsequioso como fazem nos assuntos de política e a grande maioria ainda torce pelos maus costumes ( haja vistas aas eleições presidencial) e a outra parte só olha de soslaio para os problemas nacionais. Eu decidí, sou favorável a redução da maioride penal para 14 anos, prisão perpétua para funcionário público e pena de morte para políticos corruptos. É isso!Bruno - 30/01/2015 11:59:38
Muito bem, o texto é de certa forma coerente. Vamos seguir essa lógica então e dar pena de morte aos produtores de cigarro? Aos produtores de cerveja, vodka, cachaça e outros? Pena de morte a pessoas que produzam alimentos causadores de obesidade? Todos esses exemplos citados são responsáveis por mais mortes do que as drogas. O unico meio pra acabar com o crime organizado baseado no trafico de drogas é a total liberação de todas drogas, assim como sugeriram diversos autores como Milton Friedman e Ludwig Von mises. Friedman se baseou na lei seca dos EUA nos anos 1920 que apenas fez o mercado negro crescer e os gangsters tomarem conta do mercado.Zaqueu - 29/01/2015 17:55:05
Muito feliz o seu artigo, principalmente no tocante aos ensinamentos da Igreja Católica, contidos no seu Catecismo. O que se vê hoje são penitenciárias lotadas por um contingente , cuja maioria é de detentos que têm folha criminal que dá várias voltas na terra, se não no sol. São irrecuperáveis,. oferecem constante risco de vida à população. Claro está que não se executará um réu primário ou alguém condenado por pequenos delitos. Quanto ser a favor da pena máxima e isso se tornar lei, vai uma grande distância porque o assunto é polêmico e porque se levantarão multidões de defensores dos direitos humanos dos culpados, porém nunca das vítimas. A atitude de a "presidenta" se manifestar contra a execução do brasileiro Indonésia e não emitir um comentário sobre militares brasileiros mortos , com frequência , nas favelas do Rio e de São Paulo causa espécie a grande parcela da população. Alegam que a pena de morte não diminui a criminalidade mas é certo, executados não oferecem à sociedade.Luiz Felipe Salomão - 29/01/2015 17:32:14
Caro Professor Puggina, parabéns pela argumentação estruturada e lúcida, como de hábito. Cordiais saudações.Odilon Rocha - 29/01/2015 17:13:47
Prezado Professor Puggina Conhecedor do catecismo a que aludiste, para mim uma surpresa, espero que o Sumo Pontífice não tenha se valido do mesmo para dizer que daria um soco na cara de quem ofendesse a sua mãe. Creio que ter sido um momento de fraqueza humana, mesmo. Interessante é o "silêncio" da Igreja sobre o assunto tratado em Catecismo Oficial, por razões óbvias. Embora seja contra, um fato é inegável: a pena capital é um freio, sem dúvida! Há quem diga que não. Discordo. Basta dizer que entre os condenados a maioria não era da Indonésia. Então,... . AbraçoGuido - 29/01/2015 01:06:48
Acredito que todos os problemas causados não são por causa do uso da droga e sim por causa da proibição dela. Sou a favor da legalização das drogas. Mais alguém?Ismael de Oliveira Façanha - 29/01/2015 00:27:16
O consumidor de drogas proibidas, no Brasil, não recebe pena, o que garante mercado de consumidores para o tráfico; é como se o crime de receptação de coisa mal havida fosse despenalizado, para grande alegria dos ladrões, aliás. A PENA DE MORTE é medida econômica, pois poupa à sociedade, ao Estado, a despesa da aplicação de longas penas. Impossível aceitá-la sob o mandamento mosaico "NÃO MATARÁS" , Êxodo 20:13 , que é absoluto, não admitindo exceções. As levas de mártires cristãos perseguidos por Roma, alguma vez usaram da espada contra seus algozes? A lei penal permite matar no exercício da Legítima Defesa e do Estado de Necessidade, por não poder exigir atos heroicos ou de santidade do cidadão comum, laico. Admirável o lema do Marechal Cândido Rondon, referente ao trato com os indígenas: "Morrer se preciso for..., matar nunca!" Um grande brasileiro, sem dúvida.João Batista Costa Ritter - 29/01/2015 00:07:52
Reuniões com a cúpula da Igreja saem de tudo. Mas, a palavra de Deus , jamais tira a vida do ser humano, só Deus é quem nos corrige, em seu tempo.Genaro Faria - 28/01/2015 17:16:54
Um artigo pedagógico, caríssimo Puggina, e esclarecedor quanto ao que nos ensina a doutrina católica a respeito da pena capital. Permita-me aduzir que a nossa legislação penal é antiquada e dela decorre a capacidade do Estado, que tem o monopólio da sua aplicação, em dar a devida proteção à sociedade contra aqueles que a agridem. Tão ultrapassado é o Código Penal que não prevê nossa proteção contra o crime organizado. Fala em quadrilha, como uma união de 3 ou mais pessoas com finalidade delituosa. Bons tempos! E também não contempla o crime organizado com fins políticos ou religiosos. Enfim, uma velharia. Ora, desprotegida pelo Estado, é natural que nossa sociedade de proteja da forma que puder. Vale dizer, resta-lhe agir à margem da lei. Em vez da pena de morte, temos a morte sem pena. Quando um criminoso como esse que foi executado na Indonésio atua, ele não o faz solitariamente ou com 3 ou mais cúmplices. Ele age como os terroristas, que são arregimentados,treinados, orientados, financiados e tem seu desempenho fiscalizado e avaliado na "carreira" profissional que abraçou. O combate eficaz a essas organizações bilionárias requer uma atuação do Estado complexa, com um arcabouço jurídico que lhe autorize uma fiscalização específica de instituições financeiras, das comunicações particulares (espionagem eletrônica) e quantos meios forem necessários para erradicar o narcotráfico. Isto é, assim como o terror, essa praga há de ser encarada como uma guerra a favor dos direitos humanos. Simpatia é amor, como declara com humor um bloco carnavalesco do Rio em seu título zombeteiro. Mas não é pilhéria dizer que um governo que toma partido do lobo é inimigo do cordeiro. Essa vitimização do traficante brasileiro na Indonésia é emblemática da mentalidade reinante no seio dos "progressistas" da esquerda.Neemias Félix - 28/01/2015 14:59:02
Bons cristãos, por falta de conhecimento bíblico e por fazerem confusão entre o papel do cristão e a função do estado, são contra a pena de morte. Solano Portela tem um bom estudo sobre o assunto. Boa dica de pesquisa.