Percival Puggina

A omissão do bem é não menos reprovável que a comissão do mal. Plutarco, filósofo e historiador do 1º século.      

       O presidente do Senado brasileiro é professor emérito da cadeira de Omissões Políticas. Na semana passada, porém, ganhou as telas e telinhas manifestando sua concordância e apoio à proposta de emenda da Constituição que impede decisões monocráticas do STF sobre matérias aprovadas pelo Congresso Nacional. Falou bravamente, como resposta às críticas fortes dos ministros Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes na abertura da sessão do STF subsequente à aprovação, pelo Senado, da PEC sobre o tema. A matéria seguiu para a Câmara dos Deputados onde, nas mãos do alagoano Arthur Lira, passará a integrar seu cacife de poder: só entrará na Ordem do Dia quando ele quiser.

Não é incomum que batatas quentes troquem de mãos na “cozinha” das relações entre Câmara e Senado. Este caso me fez lembrar de outro, anterior. Deu-se num tempo em que as corporações empresariais da nossa imprensa cumpriam um pouco mais ajuizadamente seu papel de informar e opinar sobre temas do interesse nacional. Criou-se, assim, amplo consenso sobre a necessidade de acabar com o tal foro privilegiado. Membros e ex-membros dos poderes, juristas e cidadãos esclarecidos identificavam e identificam a prerrogativa como causa de enguiço no sistema de freios e contrapesos determinado pela Constituição. Por conveniência ou conivência mútua, graças ao instituto do foro privilegiado, Senado e STF arrefecem ou, até mesmo, inativam o controle recíproco previsto na Constituição.

Foi assim que, em maio de 2017, atendendo clamor popular, o Senado aprovou a PEC 10/2013, extinguindo o que tecnicamente se chama “foro especial por prerrogativa de função”. O presidente da Casa era o senador Eunício de Oliveira e a aprovação (surpresa!) foi unânime. Contaram-se 70 votos a favor; uma senadora que se abstivera, logo após a totalização pediu que seu voto fosse registrado como favorável. A vitória repercutiu, a nação festejou e a PEC, em solene séquito de cavalos enfeitados por penachos (como descreveria Nelson Rodrigues), seguiu caminho para a Câmara dos Deputados, onde se deveria repetir a deliberação em dois turnos de votação. 

Nos meses restantes de 2017, nada aconteceu com a importante matéria. No ano eleitoral de 2018, uma Comissão Especial aprovou o fim do foro privilegiado. A PEC ficou, então, pronta para votação. Só que não. Semiaprovada, virou almofada na cadeira do presidente Rodrigo Maia. Entrou o ano de 2019 com grandes expectativas em relação à renovação do perfil do Congresso Nacional, mas Rodrigo Maia se manteve na poltrona. Periodicamente, ao longo da legislatura de 2019 a 2023, algum deputado, cioso de suas responsabilidades, solicitava a inclusão na pauta de deliberação. Em vão. Maia passou o bastão para Arthur Lira, e nada. Veio o pleito de 2022, a aparente vitória da direita na Câmara não durou 45 dias, Arthur Lira foi reeleito, lidera também o Centrão e há quase quatro anos a PEC é almofada da cadeira em que repousa sua consciência cívica.

Em tempos como os atuais, quando a nação percebe seus direitos e tem sua liberdade de expressão contida por quem convive mal com a divergência, é indispensável libertar as consciências no Poder Legislativo. A intimidação dos representantes convive com a dos representados, que hoje são reféns, em conjunto com cada preso político e com cada cidadão cuja liberdade de expressão é tolhida.

Quero muito estar enganado, mas tenho a impressão de que a imagem da batata quente trocando de mãos descreve a situação da PEC que limita as decisões monocráticas do STF contra matérias aprovadas pelo Congresso Nacional.

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.