A descriminalização da posse de pequenas quantidades de drogas me parece mais um assunto de aritmética elementar: a soma das pequenas frações em que se divide um todo é exatamente igual ao todo. Além de ser entendida como liberação e estimular o consumo, a descriminalização vai ampliar o exército dos pequenos traficantes que trabalharão comercializando porções menores.
Interessado no tema, assisti, pela TV, à sessão do STF que iria deliberar sobre a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas. Após o voto de Gilmar Mendes, favorável à descriminalização, um pedido de vistas sustou o julgamento. Enquanto ouvia o ministro, na condição de relator, falar em "interferência no direito de construção da personalidade dos usuários" e em "uma conduta que, se tanto, implica apenas autolesão", caiu-me a ficha: naquele plenário, não há um único magistrado - umzinho sequer! - que se possa identificar como conservador, ou seja, que reflita os valores compartilhados pela maioria da sociedade.
Não estou defendendo, aqui, cadeia para portadores de pequenas quantidades, mas a manutenção do tipo penal, com aplicação das sanções alternativas já previstas. Tampouco estou afirmando que os ministros devem pensar como eu em questões referentes a costumes e valores. Se nem os parlamentos devem estar constritos a uma regra de representação proporcional compulsória das opiniões manifestas na sociedade, menos ainda estará o STF.
Não obstante, é manifestamente um problema não haver, entre os 11 ministros, um único conservador. Como é possível faltar contraponto aos ditos "progressistas"? Não raro, a apresentação do contraponto fica por exclusiva conta de quem defende o ponto. É o que acontece quando, ao emitir seu voto, o julgador analisa o contraditório, afirmando que se pode antepor tais e tais argumentos ao que ele está sustentando, mas que esses argumentos não se aplicam em virtude de tais e quais razões. Assistindo isso, sinto falta de quem diga: "Pode deixar, excelência, que minha posição defendo eu". Mas não há quem o diga, nem quem defenda tal posição. Ao menos não em igualdade hierárquica, nem com direito a voto.
Haverá quem se escandalize com este texto. Existem pessoas que veem com muita naturalidade magistrados garantistas soltando bandidos, ministros do STF inegavelmente partidários, socialistas, marxistas, ateus, agnósticos, "progressistas", politicamente corretos ou sejam lá o que forem. Mas conservadores? Conservadores não, que absurdo! Com posições econômicas liberais? Também não, imagina! E assim, os 11 vão tornando a política e o pluralismo um luxo ocioso, levando o país para onde apontam seus narizes.
Zero Hora, 30 de agosto de 2015
RICARDO MORIYA SOARES - 01/09/2015 10:56:21
Um conhecido meu (não é amigo, apenas um 'agregado' - amigo de um amigo!) é juiz de direito há mais de 15 anos, e hoje se encontra na comarca da capital - última parada antes da aposentadoria. Há alguns meses, na casa do amigo que temos em comum, ele me confidenciou que mandava soltar conscientemente os mais variados meliantes; sempre argumentando o quão ruins e lotados eram nossos presídios e carceragens. Os viciados e pequenos traficantes (até hum quilo de 'produto') ele soltava imediatamente, e se orgulhava da posição progressista e humanitária de suas decisões - mesmo que algumas fossem de encontro com a lei estabelecida. Em outras palavras, o excelentíssimo juiz não apenas julgava de acordo com sua conveniência como legislava sem o menor comedimento - criamos no Brasil uma nova modalidade de servidor público, o Legislador Concursado de Toga! Infelizmente, as drogas eram de menos para nosso Legislador de Toga, pois ele também mandava soltar meliantes perigosíssimos para a sociedade por causa de suas convicções progressistas (marxistas). E me deu um exemplo grotesco: libertava imediatamente criminosos que assaltassem à mão armada pela primeira vez (isso ele me falou bebericando uma dose de uísque 18 anos - malte puro Glenlivet). Então em sua própria avaliação, o assunto da liberação das drogas já era tema consumado, e a nova fronteira legar agora era a emancipação dos criminosos mais perigosos; pois quanto maior a periculosidade, maior seria a presunção de inocência da "pobre vítima do capitalismo". Mestre Puggina, se nossas cortes superiores são a verdadeira imagem da derrocada do ser humano racional e inteligente, este pequeno exemplo provinciano que acima citei é a nossa dura realidade do dia a dia.Gil - 01/09/2015 02:15:45
Puggina, ainda que seja um sonho, acho que a posse e transporte de qualquer droga deveria ser criminalizado e ter pena única: ao ser pego em flagrante portanto droga em qualquer quantidade, um indivíduo deveria ser obrigado pela autoridade policial a consumir imediatamente a totalidade da droga que estiver transportando. Explico: se for um viciado ou pequeno traficante, terá um barato e fica por isso mesmo. Não compensa prisão, despesas de manutenção do preso, tempo gasto pelas autoridades. Se for um traficante médio, correrá risco de vida, fará uma grande viajem... Se for um grande traficante, terá uma overdose. Se morrer, deverá ser considerado suicídio. Nunca se pensará em execução ou pena de morte. Afinal, quem sabe que um revolver está carregado, o encosta na testa e puxa o gatilho não pode culpar o delegado se morrer de dor de cabeça. Mesmo que fosse fuzilado ao se recusar a comer sua carga, ainda seria legítima defesa de outrem, já que portava "armas " para matar muitos jovens. Né não?Dalton Catunda Rocha - 31/08/2015 17:27:22
"Osmar Terra Portes de drogas para uso pessoal deve ser descriminalizado no Brasil? NÃO Isso não é liberdade Morando em Santa Rosa (RS), conheci Diego quando fez um ano. Era uma criança muito risonha e fascinante, que cresceu dentro de uma família amorosa. Superdotado e dono de enorme empatia, foi o melhor aluno do seu colégio e muito cedo começou a cursar medicina na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Não usava drogas, nem lícitas nem ilícitas. Filho único, dava sentido especial à vida da família. Diego tinha 21 anos quando uma caminhonete desgovernada o esmagou contra uma parede. Foi o velório mais triste que já assisti. O motorista que o matou não estava alcoolizado, mas no exame toxicológico, detectaram níveis altíssimos de THC da maconha. Ele respondeu o processo em liberdade, e em liberdade está até hoje, 16 anos depois. Sempre que vejo a argumentação de que o uso de drogas prejudica só quem usa, eu me lembro do Diego. Neste caso, a liberdade do outro de usar a droga acabou com a liberdade de Diego de desfrutar de uma vida plena, cheia de realizações. Pesquisa do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, de 2009, com motoristas responsáveis por acidentes com vítimas fatais, revelou que a droga mais presente nos acidentes graves era a maconha. O álcool era a segunda, seguido bem de perto pela cocaína. Nas estradas é a metanfetamina a maior causa de acidentes com caminhões. Quantos Diegos inocentes não morrem assim todos os dias? A "liberdade" de usar drogas lícitas e ilícitas está atrás da maioria dos latrocínios, dos homicídios por causas banais, dos acidentes com veículos e dos suicídios. Além de ser a maior causa da violência doméstica no Brasil e de promover ressurgimento da Aids nos bolsões de consumo. Isso sem falar na violência do tráfico. A epidemia do crack, a partir de 2006, agravou esse quadro e levou o Brasil a bater todos os recordes mundiais de violência. O uso continuado das drogas leva à dependência química, que é uma alteração definitiva das conexões neuronais, conformando doença crônica, incurável. Nos adolescentes, esse efeito ocorre mais rápido e forte pela imaturidade dos circuitos cerebrais. Eles são suas maiores vítimas, pela ingenuidade e impulsividade que lhes é característica. E 70% daqueles jovens que usam drogas têm transtornos mentais prévios, o que os torna mais vulneráveis à dependência. O usuário de drogas começa a usá-las por um motivo e depois não consegue mais parar por outro, quando vira dependente. Não existe a liberdade individual de usar a droga quando se devasta toda a família, quando se submete outra pessoa à violência física para poder comprar mais drogas, quando se vende o corpo em troca de uma dose ou quando se mata um inocente em um acidente de trânsito. Pela saúde da população, temos que restringir mais as drogas lícitas, e não permitir liberar as ilícitas. Está em julgamento no STF uma ação que se for aceita, descriminalizará o uso de todas as drogas consideradas ilícitas. Isso significará, na prática, poder portá-las sem qualquer receio de punição. Certamente aumentará a quantidade de pessoas portando, e seu compartilhamento nas escolas, locais públicos e eventos. Assim aumentará muito o consumo de drogas e o número de viciados. Quem abastecerá esse mercado? Os traficantes que aumentarão seus lucros, poder e séquito de violência. Temos que proteger nossos jovens diminuindo a oferta de drogas na rua, e não o contrário. Temos que proteger os mais vulneráveis da dependência, suas famílias e a sociedade da devastação que as drogas causam. Temos que proteger os milhares de Diegos de uma morte prematura e sem sentido. OSMAR TERRA, 65, médico, é deputado federal pelo PMDB-RS e presidente da Frente Parlamentar da Saúde e Defesa do SUS " > http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/231162-isso-nao-e-liberdade.shtmlOdilon Rocha - 31/08/2015 15:35:19
Caro Professor O segundo maior faturamento mundial, artigo usado em todas as camadas, não me estranha quando o senhor utiliza a expressão "sequer umzinho". Até por uma questão de raciocínio lógico, no uso da razão, e quando até mesmo na tão aguardada aprovação da redução da maioridade recebemos a notícia frustrante de que havia sido retirada do texto a tipificação criminal do tráfico, a coisa ficou mais evidente ainda. Para mim. Por quê? E agora, mais essa? Estranho, não? Sem querer fazer ilações fantasiosas de cunho conspiratório, a não ser que minha já avançada maturidade esteja me traindo, nada me convence do contrário, de que há nisso tudo uma estratégia de acordos escusos, para ser brando. O senhor entendeu; tenho certeza. AbraçoHermes de Souza - 31/08/2015 15:18:45
Com a liberação muitos comprarão na farmacia, deixando de buscar na vila com os traficantes. A renda deles vai diminuir e eles com menos dinheiro vão partir pra mais assaltos. Os consumidores vão aumentar em número ficando nossa população ainda mais tansa... O governo agradece...Odilon Rocha - 31/08/2015 15:14:06
Caro Professor Não me impressiona quando o senhor coloca: "umzinho sequer". Sem fantasias nem devaneios conspiratórios. Mas que é estranho, é! Até por obrigação de um raciocínio lógico, com o uso da razão, quando até na tão esperada aprovação da MAIORIDADE PENAL,Genaro Faria - 31/08/2015 12:32:04
Que saudade do tempo em que eu achava graça do chiste segundo o qual a única saída do Brasil era o aeroporto do Galeão. E o último que saísse deveria apagar a luz. Bons tempos! Que país é este onde até um humorista como o Millôr - quanta falta ele nos faz! - disse que "bom mesmo era o tempo em que os três poderes eram o Exército, a Marinha e a Aeronáutica"? Ou como Juca Chaves, outro insuspeito de ser direitista: "Eu estou morrendo de saudade do Figueiredo, do Delfim e da gonorreia"? A resposta é simples: este é o país do PT e seus satélites cadentes do colapso do império soviético. O país saci de perna canhota e pé de curumim, virado pra trás. E que tem como ideal ser amanhã bem cedo uma nova Venezuela. Ou Cuba. Mas aproveitando a argumentação "progressista", que tal descriminalizarmos os pequenos furtos praticados por punguistas? "Uma conduta que implica, se tanto, apenas " modesta lesão ao cidadão? O Brasil oficial perdeu a razão, no varejo e no atacado. E um mínimo de sintonia com sua população.