MANIFESTO DO GRUPO PENSAR! (do qual sou um dos membros signatários) A Alteração da Matriz Tributária O Grupo PENSAR! é integrado por profissionais com atuação em vários ramos da Ciência e nos meios de comunicação. Foi constituído originalmente no Rio Grande do Sul e se dedica a debater e formar opinião sobre os problemas econômicos e sociais do Estado e do país. Está em sintonia com o Movimento Brasil Eficiente. O presente manifesto decorre dessa vocação cívica, comum aos membros do PENSAR!, que veem com muita preocupação a correção da matriz tributária pretendida pelo governo gaúcho. A experiência ensina que jamais houve na prática fiscal brasileira mudança de composição tributária que não tenha significado aumento de impostos pagos pela sociedade. E não há registro de que tais aumentos tenham resultado em melhoria do bem estar social ou da qualidade dos serviços prestados pelo Estado. Também são exaustivas e irrefutáveis as comprovações teóricas e práticas de que quanto maior o pagamento de tributos, menor a geração de empregos e renda das economias. Lembramos às autoridades o importantíssimo estudo realizado por um dos maiores tributaristas mundiais - Vito Tanzi - no qual restou demonstrado que quando a carga tributária ultrapassa os 20% do PIB (e a nossa já está em 37%) é acionado sobre a economia um efeito perverso que age em detrimento das classes menos favorecidas. Esse efeito independe de onde vão cair os impostos, se no arroz ou no feijão, se nos combustíveis ou noutras formas de energia envolvidas na produção. A economia funciona como vasos comunicantes. Ademais, num sistema tributário com predomínio dos impostos indiretos é indiferente o ponto onde o governo faz incidir o tributo. Todos irão pagá-lo igualmente, em valores monetários, penalizando mais os indivíduos de menor renda. Em 2010, a arrecadação do ICMS cresceu cerca de 18%. No primeiro semestre de 2011 ocorreu novo ganho de 9% sobre base já alta. Ora, medidas econômicas costumam ter efeitos visíveis e efeitos invisíveis. Um acréscimo tão desproporcional na arrecadação desse tributo em relação à variação do PIB estadual deveria advertir as autoridades para seus efeitos ocultos mas reais: menos recursos para a sociedade, menos poder de compra, menor competitividade da economia, menor liberdade de decisão para os agentes econômicos. Ao mesmo tempo, em nenhum dos setores nos quais o Estado se dispõe a promover elevação da qualidade de vida da sociedade parece ter havido melhoria dos indicadores, malgrado esse aumento da arrecadação. Nas modernas democracias, governar é atribuição dos partidos. Mas não existe qualquer motivo para o aparelhamento partidário da administração, que deve ser neutra e profissional. O contribuinte não tem motivos para arcar com os custos e os tributos necessários à inserção de estruturas político-partidárias na administração pública. Os resultados de um enxugamento de despesas que comece por aí, e tenha sequência com a redução de secretarias, órgãos de governo e despesas de custeio serão muito mais benéficos do que qualquer outra alternativa que se busque para os problemas do Tesouro do Estado pela via da receita tributária. A matriz que precisa ser corrigida, no Rio Grande do Sul, é a matriz da despesa pública. Por todos esses motivos, dirigimos ao governo do Estado, às autoridades fiscais, às representações políticas, empresariais e sindicais, bem como à comunidade sul-rio-grandense, a presente nota de alerta. Atenção! O cenário da economia gaúcha e as nuvens que sombreiam o horizonte mundial recomendam uma atitude de prudência na adoção de medidas que inevitavelmente atingirão, por dois flancos, os menos aquinhoados. De um lado, pelo próprio valor do imposto e, de outro, pelos empregos que os tributos suprimirão em virtude da perda de competitividade da economia. Porto Alegre, 22 de julho de 2011