HELICÓPTEROS NA FAVELA E O STF
HELICÓPTEROS NA FAVELA E O STF
Justiça é uma coisa; igualdade, outra. O hábito de absorver a primeira na segunda leva a situações bizarras. Contam-se, por exemplo, mortes de bandidos e mortes de policiais e se deduz que há uma desigualdade entre esses óbitos, caracterizando situação de combate injusto. É como se tudo ficasse mais gentil caso o número de policiais mortos fosse maior. E por aí vai o estrabismo moral dos falsos justiceiros.
Em importante matéria (1), o site Tribuna Diária registra (19/08) depoimento do Coronel Cajueiro, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. No estudo que fez, na condição de Superintendente de Comunicações Críticas e Presidente da Comissão de Análise da Vitimização da PMERJ, fornece números impressionantes de baixas sofridas pela corporação. Os dados que incluem mortos e feridos em serviço e em folga chegam, em 25 anos, a 20% de seu contingente atual.
Não tenho notícias de que o STF já tenha sido requisitado, ou de que qualquer ministro haja espontaneamente se manifestado sobre impor algo em benefício da segurança dos policiais em conflito com inimigos da Lei, da qual ele, Tribunal, é principal guardião. No entanto, leio que para regular no sentido oposto o ministro Edson Fachin, relator da ADPF das Favelas, consumiu 81 páginas. Páginas de tempo e papel!
No que o ministro determinou, se inclui a ordem para que os policiais militares da PEMRJ restrinjam o uso de helicópteros em voos sobre os morros cariocas a situações excepcionais. O ministro Lewandowsky, a seu turno, quer que o Estado do Rio de Janeiro elabore um plano com "medidas objetivas, cronogramas específicos e previsão dos recursos necessários” para redução da letalidade policial e ao controle de violações de direitos humanos.
Assuntos como o genocídio de policiais mencionado pelo coronel Cajueiro não comparecem ao caderno de encargos dos partidos de esquerda, entre eles o PSB, autor da ADPF, sempre intensamente preocupado com as graves questões nacionais que desembocam em pautas como os óbices ao uso de helicópteros pela polícia em operações nos morros cariocas.
Nessa voragem da razão, com aval do STF, suprime-se uma das vantagens da polícia militar em relação aos criminosos e se reproduz o acordo de Brizola com o mundo do crime, quando ele se foi enraizando, calcificando, cristalizando e fortificando nos morros da capital fluminense. E a polícia? Bem, a polícia poderia procurar bandidos e combater o crime organizado longe dali, na pacífica Petrópolis, ou nos espaços despovoados da região serrana...
A Agência Brasil, em matéria de 18/8, tratando dessa decisão do pleno do Supremo, informou que “no início do mês, o STF tomou a primeira decisão para limitar as operações policiais em comunidades do Rio. Pela decisão, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial”. Policiamento de papel. Papel para lá, papel para cá. Atividade policial não se planeja como um evento, assim, tipo convenção, feira ou casamento. Nem têm proclamas ou editais as atividades criminosas.
Policiais militares agindo contra o crime que nos aterroriza, nas suas organizações ou na atividade rueira, salvo exceções, nos representam e defendem com risco da própria vida. Gratidão é a palavra! Contê-los é conter-nos. Atacá-los é atacar-nos, seja com as armas de fogo, seja com as armas da palavra; ou seja, ainda, com a caneta, na segurança dos gabinetes e no conforto dos estofados e tapetes.
(1) https://www.tribunadiaria.com.br/noticia/1183/cel-da-pmerj-defende-o-uso-de-helicopteros.html?
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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Integrante do grupo Pensar+.
Comentários:
Luiz R. Vilela - 21/08/2020 16:37:18
Advogados, promotores, juízes e mais alguns que militam no meio, são pessoas que apenas possuem teorias a respeito do que seja o direito e a razão. Estes senhores, quase todos oriundos da classe média, conhecem o direito por apenas ouvir falar ou ler, passaram a vida toda de livro na mão, não conhecem a dureza da prática. São só teóricos. Policial, seja militar ou civil, federal ou estadual, são os que possuem a prática, aprendida na realidade do confronto com a criminalidade, são os que tem frações de segundo para decidir as medidas a tomar, optar por matar ou morrer, isto no calor dos acontecimentos, e que depois serão julgados por aqueles que dispõe de todo o tempo possível, para rever as ações, mas que quase sempre tomam decisões desencontradas, onde a primeira instância diz uma coisa, a segunda instância diz outra, e nunca existe uma sentença uniforme em todas as instâncias. O policial tem que resolver na hora. Estas medidas, como o caso em questão, são tomadas por quem talvez nunca tenha pego uma arma na mão e também nunca tenha visto um bandido violento ao vivo. São acostumados apenas a lidar com bandidos de colarinho, terno e gravata, que não se impõem pelas armas, mas pelos sorrisos fáceis da enganação. O policiamento nas comunidades, é atividade exercida pelas polícias estaduais, então talvez algum excesso poderia ser intermediado pelos tribunais de justiças dos estados, mas ao imiscuir-se, a suprema corte transforma o caso em matéria constitucional? Parece ser um exagero, digna da verdadeira barafunda administrativa que vivemos.Carlitus - 21/08/2020 14:00:11
Como é possivel combater o crime quando as leis são feitas por criminosos?FERNANDO A O PRIETO - 21/08/2020 09:49:11
Esses augustos senhores, que têm segurança própria (paga, evidentemente, por nós!) não ligam para a segurança do favelado honesto , mas sim para a visão deformada da realidade que suas convicções ideológicas lhes impõem, ou, o que é mais provável, seus interesses políticos, e assim, acabando achando a polícia igual ou pior que os bandidos. Fazendo isso, tornam-se também bandidos. Que inversão de valores! "Ai dos que chamam ao Mal, Bem e ao Bem, Mal,..."fabio winkelmann - 21/08/2020 02:46:03
A cada dia fico mais indignado com as decisões levianas proferidas por alguns membros do STF. Não tem lógica nenhuma muitos de seus posicionamentos, pois são contrários à Constituição. É de uma bizarrice inimaginável. Na minha opinião, a única explicação possível para tais posicionamentos é ocasionado por medo, chantagem ou por interesse financeiro. Por outro lado, parece que de uma hora para outra alguns membros do STF , do Congresso e da mídia, em ataques sistemáticos e organizados, estejam tentando criar o caos no país. Com certeza alguém está articulando tais ataques. Agora, é muita coincidência que após a saída de dois criminosos da cadeia (um ex-presidente e um ex-guerrilheiro ) tais ataques passaram a ocorrer sistematicamente contra o governo e contra o Brasil. Acredito que vocês saibam quem sejam. Eu penso que quem está articulando é o ex-guerrilheiro.Marco Aurelio B Bianchi - 21/08/2020 02:44:03
Meu prezado Puggina, saudações ! Tristes e , sombrios tempos estes que estamos vivendo ! Mas, que jamais percamos a Fé em Deus e, a esperança por dias melhores. Um grande abraço do teu leitor e admirador, Marco Aurélio BianchiPaulo - 20/08/2020 17:38:43
Impressionante a guinada dada por quase todos ocupantes do stf que de guardiões da lei, passaram a ser seus algozes. O caso do Rio é emblemático, o Fachim acabou criando uma zona de proteção ao crime impedindo que justamente aqueles ( do bem ) que vivem nos morros possam ser protegidos pelo estado ficando nas mãos do trafico. Parece que os ministros querem punir a população pela vitoria do Bolsonaro nas eleições criando o caos para depois culparem o presidente. Bizarro.