FICHA LIMPA E LAVA JATO
FICHA LIMPA E LAVA JATO
Pergunta-me um leitor: como é possível que em plena vigência da Lei da Ficha Limpa tantos congressistas estejam envolvidos em ruinosos e ruidosos esquemas de corrupção? A pergunta faz muito sentido e admite pelo menos três explicações corretas.
Primeira. A lei exige, como condição para inelegibilidade, a existência de sentença condenatória, em decisão proferida por órgão colegiado (Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal ou mesmo Tribunal do Júri). Ora, podem decorrer vários anos entre a prática de determinado crime e a correspondente condenação por órgão colegiado. Um candidato inidôneo, com bom advogado, disputará e exercerá vários mandatos antes de ser enquadrado na condição de inelegibilidade imposta pela lei.
Segunda. Em fevereiro de 2012, quando o Congresso Nacional aprovou essa lei de iniciativa popular, escrevi um artigo com o título "Fichas limpas num modelo ficha suja". É dele o texto transcrito abaixo:
E eu temo que a Lei da Ficha Limpa produza como resultado apenas uma renovação dos quadros corruptos do país. Estaremos trocando corruptos de ficha encardida por corruptos com ficha novinha em folha. Quando digo isso, as pessoas me olham com incredulidade. Estão convencidas de que é a maldade humana que corrompe nossas "primorosas" instituições. A modelagem institucional do país não entra no foco de suas análises. O cidadão brasileiro, via de regra, pensa em nomes, em pessoas, em indivíduos. Quando avança um pouco mais pensa em ideias, princípios, valores. Mas raramente se detém a examinar nossas instituições. Por esse motivo, estamos sempre tentando consertar as consequências e desatentos às causas dos problemas. É como se proclamássemos: "Abaixo as consequências! Longa vida às causas!"
Terceira. Muitos dos congressistas envolvidos na operação Lava Jato eram participantes do mensalão. Durante aquele julgamento não houve colaboração premiada e as condenações atingiram apenas os líderes dos partidos integrantes do esquema, os quais mantiveram sigilo sobre os pagamentos feitos aos seus liderados. Como consequência desse sigilo, da lei da camorra, dezenas de parlamentares, cuja fidelidade ao governo era comprada a peso de ouro, puderam disputar a eleição de 2014 ostentando como tecnicamente limpa uma ficha efetivamente repulsiva.
* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.
Comentários:
Odilon Rocha - 03/09/2015 00:19:54
Prezado Professor Se de um Procurador Geral da República nem sequer podemos esperar uma ação digna, a mínima que fosse, ao barrar a investigação da tal VTPB, que um boteco, por mais xexelento que fosse, não se dignaria ter aquela portinha horrorosa, quando mais uma prestora de serviços para o governo, com fortíssimos indícios de lavagem de dinheiro, pois nem empregados nem máquinas a tal "gráfica" possui, o que esperar do resto? Joga-se para lá, espreme-se para cá, enrola-se aqui, tergiversa-se ali, ...e o pixuleco (o boneco inflável) viajando pelo Brasil. Principia-se um movimento, camuflado, sorrateiro, para tentar aliviar a barra de que tem o poder econômico na mão, outro para acabar com a Lava-Jato, tudo em prol do quê? TUDO PARA ALIVIAR A BARRA DOS POLÍTICOS QUE FORAM CONIVENTES COM O LULOPETISMO E VENDERAM A ALMA. É como o senhor disse acima: sai um político de cueca melada e entra outro de cueca limpa. Precisamos, para o nosso podre Brasil político, urgente-urgentíssimo, pois a coisa está fedendo, uma Lei do Papel Higiênico. Em vigor, creio que ela alcance todo o Congresso.Robson Nunes Da Silva - 02/09/2015 20:43:24
E eu tenho mais uma pergunta que, certamente, é a mesma de milhões de brasileiros por esse país afora. Como é possível que o cidadão comum seja importunado pela Receita Federal, quando movimenta míseros trocados em sua conta bancária, atípicos à sua condição de contribuinte médio, que trabalha e tem seu IR retido na fonte e estampado em seu contracheque e como, em contrapartida, políticos e seus apaniguados conseguem enviar a rodo milhões e milhões de nossos cofres públicos para suas contas e contas dos amigos ditadores em paraísos fiscais mundo afora? Como é que a Receita Federal explicaria ao cidadão comum um disparate desses? Não, os brasileiros não estão indo às ruas apenas para pedir a prisão dos ladrões. Pedem também de volta o dinheiro surrupiado e exigem da RF explicações para tanta incompetência.Carlos Edison Fernandes Domingues - 02/09/2015 19:54:34
Quando transmitiste as "tres explicações corretas" eu me detive na segunda. Dá-me a impressão que avancei "um pouco mais pensando em ideias, princípios, valores". Fortaleci as fileiras do Partido Libertador, desde os 17 anos de idade, onde os princípios e ideais constituiam valores básicos do comportamento político. Naquela época as instituições cumpriam, discretamente, suas funções para atender os interesses da coletividade. Hoje desconheço a existência de alguma instituição pois todas são corporações, independente de escala hierárquica ou da responsabilidade social. Carlos Edison DominguesGenaro Faria - 02/09/2015 04:42:59
Off topic Off topic: Acabo de saber que Hélio Bicudo, aos 93 anos de idade, protocolizou um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Não conheço os termos dessa petição, infelizmente, mas não me é difícil imaginar que o seu arrazoado vá muito além dos limites e muito acima da superfície do Direito, que são muito limitados. Digo isso porque o peticionário, conquanto tenha sido um dos mais destemidos e competentes promotores da lei, no tempo em que um governo de exceção julgava-se acima dela, sempre perseguiu sua primazia de ser o mais elevado instrumento que permitiria o ser humano percorrer os caminhos da civilização. Não um meio de burlar ou retardar o efeito de suas cominações, de modo a eliminar seu papel civilizatório pela desmoralização que garante a impunidade do seu infrator. Desconheço, repito, o arrazoado de sua petição. Mas estou certo de que ele não se resumiu aos estreitos limites de tão mesquinho raio para descrever a circunferência imaginada pela filosofia do Direito. Que a ciência jamais alcançará. Hélio Bicudo foi um dos fundadores do PT. E um dos que mais cedo se desiludiram com suas promessas. Porque ele conheceu pessoalmente seus "profetas", particularmente Lula, que na casa dele se hospedou, deprimido por haver perdido a eleição para governador de São Paulo. Por isso eu acredito que esse admirável promotor de justiça tenha lançado em seu requerimento muito mais do que os artigos, incisos , alíneas e acórdãos que fundamentariam a pretensão aduzida, qual seja, o impeachment de Dilma. Aos 93 anos de idade, e décadas dedicadas a combater o crime, não é razoável pensar que Hélio Bicudo ainda não soubesse discernir entre a causa e o efeito da criminalidade. E ao pedir o impeachment de Dilma, ele a identificasse na singularidade de um objetivo que é claramente coletivo. Se eu fosse Hélio Bicudo, não pediria o impeachment de Dilma a uma corte judicial. Nem ao Congresso Nacional. Não compraria dólar, euro ou ouro. Rezaria um terço e pediria perdão por meus picados. Depois rogaria um milagre para salvar o Brasil de ter sido tão cretino. .Gustavo Pereira dos Santos - 01/09/2015 23:39:55
O País do Futuro segue a1000km/h, de vento em popa, rumo ao Monte Everest.RICARDO MORIYA SOARES - 01/09/2015 13:58:04
bom, além da questão da obrigatoriedade do voto eu conscientemente questiono a própria necessidade de se ter políticos profissionais. Se partirmos do princípio (básico e elementar) que um burocrata recém empossado cuidará primeiramente de seus próprios interesses, o que poderia ser dito do típico político eleito, independentemente do cargo? Os chamados representantes do povo notadamente legislam em causa própria, ou até pior, quando partidos de orientação marxista investem diariamente contra a própria nação, já tão desgastada economicamente. Se 80% das leis vigentes são meras camadas de um bolo inchado pelos nossos legisladores, não precisaríamos de reais gestores que tivessem como função primordial liquidar-extinguir leis inúteis? Ou incorreríamos novamente no erro crasso de empregar novos burocratas para desburocratizar nossa louca legislação? Ou seja, mais do mesmo de sempre! Creio que as pessoas só irão tomar juízo quando nada mais sobrar em seus bolsos - quando o Estado (os burocratas) devorar toda a renda possível e visível. E mesmo assim não será uma reação imediata.