E-MAIL QUE ENVIEI AOS SENADORES MEMBROS DA CDH Subject: SOBRE O PLS 50/2011 ANENCEFALIA E ABORTO Date: Sun, 11 Dec 2011 14:13:06 -0200 Senhor Senador Senhora Senadora Os passarinhos que ciscam a grama do Senado sabem que o STF passou a legislar. É o legítimo caso em que o poder subiu às cabeças. O caminho da roça dessa perversão institucional é proceder uma leitura de preceitos constitucionais restritivos segundo a Constituição. Ou seja: a CF diz que não pode, os constituintes não quiseram autorizar, mas lendo corretamente o espírito da norma o STF deduz que pode... Tenho convicção firme contra o projeto em epígrafe. Mas, infelizmente, não basta obter o assentimento da maioria dos plenários legislativos. Hoje, no Brasil, torna-se necessário aguardar o entendimento do STF porque - valha-Deus! - só ali, nesta esquálida democracia brasileira, é que essas questões polêmicas são decididas num quorum mínimo e ao avesso da representação popular expressa no Congresso Nacional. Sejam vigilantes, por favor, em relação ao que vem acontecendo. Percival Puggina