Percival Puggina

“A verdade é filha do tempo, não da autoridade.”

Francis Bacon

         Alguém esperava outra coisa do TSE sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes? Por que não faria ele o que sempre faz? Depois que seus pares abriram a caixa de Pandora e vazaram as primeiras maldades e aberrações sob silêncio cúmplice da velha imprensa, só poderia avultar o poder do mais arbitrário, do mais turrão. A ele, o ministro Toffoli confiou a chefia da suprema caixa de ferramentas. Dentro dela, a Constituição Federal convive com estratégias políticas, ruidosos utensílios penais, ódios, rancores, revanches.

O que estamos assistindo nestes dias soturnos, em que supostas vítimas acusam e julgam supostos réus, e em que a indignação compõe mistura amarga com a impotência, é um derradeiro esforço para legitimar o absurdo. A aberração, no meu ponto de vista, não é Lula disputando a presidência. Aberração é o que foi feito para que ele, condenado em três instâncias, saísse da carceragem da PF de Curitiba e, passo a passo, fosse contemplado com as condições necessárias para participar do pleito.

De sua culpa, olhos postos sobre as provas, falaram nove juízes em sucessivos graus. O ministro Fux disse que foram “formais” as razões que levaram à anulação dos processos da Lava Jato. O ex-ministro Marco Aurélio afirmou que Lula não foi inocentado. A história dessa sucessão de absurdos um dia será contada nos anais da história. Será filha do tempo.

Por enquanto, tentam estatizar a verdade que, indefesa, arde nas mentes. Coagem o jornalismo ainda vivo e livre, ainda independente, a uma forçada cumplicidade silenciosa com um acervo de heresias. Não foi apenas o photoshop dos acontecimentos. Não, é algo muito pior: é exigir que todos – pelo que dizem, escrevem ou silenciam – consagrem a sucessão de excessos que cometeram!

Concedem total liberdade para quem concorda e acenam com corda para quem discorda.

Confortados com o silêncio da velha mídia, atacam a divergência. Ora, isso tem nome e sinistros paralelos na história. Com crescente frequência Stalin me vem à lembrança. Assim como o georgiano aprovava mortes por listas, assim temos, em ocorrências inéditas, listas de autores e cronistas com a intimidade devassada, defenestrados de suas atividades e fontes de manutenção, em inquéritos abertos para permanecerem abertos.

Sobre Stalin, vejam só, escreveu sua contemporânea Zinaida Gippius:

É tudo em vão: a alma está cega

Estamos destinados aos vermes e larvas

Nem mesmo restam as cinzas

Na terra da justiça russa.

Já vi essa mesma composição do STF herdada dos anos petistas deixar de lado a Constituição de 1988 e ignorar o trabalho dos constituintes originários, aposentando-os de cambulhada com suas inovações. Já vi os ministros fazerem o mesmo com jurisprudências recentes ou, mesmo, consagradas pelo tempo. Não se chame a isso dinamismo e vitalidade do Direito; é injeção de instabilidade jurídica na veia, com graves consequências políticas e administrativas. Já os vi, também, desprezar tradições da corte. Já vi ministros se altercar e se ofender mutuamente até que encontraram, a partir de 2019, objetivo comum num adversário comum. Tudo isso acompanhei com interesse de cidadão. Mas ainda não tinha visto o TSE, órgão administrativo do processo eleitoral, desprezar a Constituição e sólida jurisprudência do STF contra censura.

A maior vitória de uma nação está naquilo que ela descobre sobre si mesma.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.