• Percival Puggina
  • 24/07/2023
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Dois pesos, duas medidas, duas caras

 

Percival Puggina

         A justificativa do governo para os projetos que apresenta com o intuito de salvar a democracia de seus inimigos fala em medidas duríssimas, ausentes do direito penal brasileiro. Não peçam coerência aos autores do projeto porque ela, muitas vezes, é um sofrido requinte moral, enquanto a hipocrisia é benfazeja camarada ou companheira.

Os crimes contra o cidadão não preocupam o Estado. Contudo, para o governo federal, “o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional".

O governo precisa fazer crer que em 8 de janeiro um punhado de policiais salvou a democracia e parou os golpistas que, no dia seguinte, embarcaram como cordeiros nos ônibus da PF. Devido a esse “terremoto” das instituições, um dos projetos altera o Código de Processo Penal para “a apreensão de bens, o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros de suspeitos de financiar atos antidemocráticos, em qualquer fase do processo, e até antes da apresentação de denúncia ou queixa”. (aqui)

Essas medidas – creiam! – procedem do mesmo grupo político que é a favor do desencarceramento. Do mesmo para o qual “no Brasil se prende demais” e para o qual “prender não resolve”. Não bastante, essa turma é detratora habitual da polícia, sonha com desarmá-la e propaga a mensagem de ser o criminoso uma vítima da sociedade, e o cidadão de bem, o verdadeiro bandido a ser desarmado.

Não está bom assim? Azar o seu porque a turma da cobertura, a elite da elite do Estado, que com ele se funde e confunde, vê a si mesma como quintessência de uma democracia onde o povo é paisagem inerte. Querem uma democracia sem povo, silenciosa, e um legislativo cuja maioria represente apenas os próprios interesses.

Primeiro, quiseram aprovar em urgência urgentíssima o controle das opiniões nas redes sociais. Depois, tentaram passar pela Câmara dos Deputados, também às pressas, o PL 2720/23 que os imunizaria contra a crítica alheia, por serem pessoas publicamente expostas. Tendo fracassado essa ideia, que beneficiaria alguns milhares de pessoas, a elite da elite política ganhou um projeto para proteção individual, com uma série de dispositivos inovadores, como se viu. Simultaneamente, a PGR quer acesso às identidades e comentários nas redes sociais de dezenas de milhões de seguidores dos perfis e canais do ex-presidente. Alguém não sabe para onde isso nos leva?

Temos vivido sob “procedimentos excepcionais” que incluíram a censura, bloqueios de contas em redes sociais, desmonetizações, inquéritos sem fim e sem prazo, prisões políticas, desrespeito ao espaço privado, ameaças. Sempre há uma razão para excepcionalidades características dos regimes de exceção: vacinas, urnas eletrônicas, eleições, 8 de janeiro, golpismo. Agora, até uma ocorrência ainda pendente de provas no aeroporto de Roma estimula a adoção de procedimentos excepcionais. Normalizar medidas excepcionais não nos afasta do estado de exceção.

Um peso e uma cara para a sociedade de manés; outros para o Estado e suas excelências. Chega-se, assim, à completa inversão: uma sociedade para servir e temer o Estado que, por sua vez, é bem servido e não teme a opinião pública porque ela não se faz ouvir. Vamos para Cuba, com o bilhete mais caro, sem sair do mesmo lugar.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


Dimas Nascimento -   27/07/2023 03:32:52

O deep state sem pudor, ao redor do mundo, mostrando a sua cara suja. Aqui sacam da cadeia um ladrão imbecil, tornam-no candidato e presidente da república. Nos USA, é presidente um sujeito senil, envolvido em pedofilia e falcatruas. Estes nos livraram-nos de governantes fascistas, negacionistas e genocidas. Morreram de covid apenas as pessoas sob estes governos.

Menelau Santos -   27/07/2023 00:28:16

Antes o Haiti era aqui. Agora é Cuba também.

RIVADAVIA ROSA -   26/07/2023 16:15:13

Quando o passado se converte em presente – ou o presente visto pelo retrovisor Pela “memória seletiva”, cuja gênese é a sociopatologia criminosa, vulgarmente conhecida como comunismo, forjou-se uma “guerra de versões” e, com esse desiderato criminoso, falsificação da História, mediante ativa campanha midiática, até propaganda, foram e são reiteradamente ‘denunciados’ sob o rótulo de crimes, torturas, prisões, omitindo-se perversamente os crimes das organizações subversivas, de tendência comunista dos que pretendem implantar uma ditadura totalitária no País, modelo cubano. Segundo esta nova visão, esquerdista – somente um lado, o das forças de segurança cometem crimes e com essa percepção distorcida passam a ‘identificar e a denunciar’ retrospectivamente cada vez mais os ‘excessos desse lado, superdimensionados unilateralmente para forjar uma “nova memória” - MEMÓRIA SELETIVA. Assim, movidos pelo ódio revanchista querem erigir como ‘verdade’ a existência de um só excesso, um só ‘demônio’, cuja recordação falsificada querem manter permanentemente.

Paulo Antônio Tïetê da Silva -   25/07/2023 17:29:08

Como dizem em Uruguaiana, o Brasil é como a capelina de Bon Plan (Cidadezinha argentina perto de São Borja): "No tiene cura..." A raiz do problema, está no judiciário. Torna inelegível um político que , após um ministro do STF ter feito uma reunião com embaixadores estrangeiros, fêz o mesmo; e falou que desconfiava que as urnas eletrônicas não eram confiáveis. Em compensação, quantos corruptos, ladrões, bandidos e traficantes estão livres para concorrerem nas eleições. Pior, são eleitos e reeleitos por eleitores que "vendem seus votos por CR$10,00 e uma rapadura..."

Manoel Luiz Candemil -   25/07/2023 16:45:37

Uma grande diferença existente é que a sociedade brasileira abastece o governo atual através de uma tributação extravagante.

MARCO ANTONIO GEIB -   25/07/2023 12:05:37

- Mestre....não somos Psicólogo e nem Psiquiatra.... Entendemos que por falta de formação, inteligência e lucidez de um Descondenado, estamos vivendo um "Estado de Esquizofrenia Paranóide governamental, em vez de um Estado Democrático de Direito". Dizem as más ou talvez boas línguas, que os problemas do Brasil não serão corrigidos, nem pelas "Forças Armadas, nem pela esquerdopatia alucinada, nem por reformas econômicas e nem por uma revolta popular" !!! Estes problemas, serão resolvidos por instrumentos médicos cirúrgicos a serviço do bem. Aguardemos até Outubro...Salvo Melhor Juízo é claro !!!

Gerson Carvalho Novaes -   25/07/2023 09:14:55

Bem, sugiro a esse governo maravilhoso, formado por figuras fofíssimas, a socialização de suas mulheres - passei do tempo quando as tinha em excesso e hoje sou viúvo…

Alcides Saverio Blois Jr -   25/07/2023 08:08:51

A democracia vesga.

francisco teixeira -   24/07/2023 21:19:17

por que temos duas castas no país? Uma de funcionarios públicos que tem suas próprias leis trabalhistas e previdenciárias, garantia de emprego (absurdo) e aposentadorias muitíssimo maiores que o povo que paga por tudo isso? Sociedades civilizadas não tem duas leis pra um só povo. Essa é a essência da desigualdade no pais, criada e mantida pelo estado

roberto lima de almeida neves -   24/07/2023 19:12:21

Caro Puggina, excepcional artigo que demonstra bem o que vivenciamos por conta deste "governo"