Percival Puggina

         A boa notícia da semana infelizmente não serviu de lição a ninguém, porque ninguém pediu desculpas pelo que fez. O ministro Alexandre de Moraes, do alto de sua magnanimidade, encerrou o inquérito aberto contra seis dos oito empresários daquele grupo de WhatsApp que entretiveram um diálogo sobre intervenção militar.

Tudo começou com matéria exclusiva do jornalista Guilherme Amado, no Metrópoles, informando que sua coluna, sabe-se lá como, acompanhava [há meses] os diálogos do grupo (sim, sim, dane-se a intimidade alheia!). De todo esse tempo de alcovitagem, ele fisgou seu peixe: um mero papo furado. Como todo pescador, porém, exagerou no tamanho da presa. Escreveu ele, ao anunciar o achado:

 “A possibilidade de ruptura democrática foi o ponto máximo de uma escalada de radicalismo que dá o tom do grupo de WhatsApp Empresários & Política, criado no ano passado e cujas trocas de mensagens vêm sendo acompanhadas há meses pela coluna. A defesa explícita de um golpe, feita por alguns integrantes, se soma a uma postura comum a quase todos: ataques sistemáticos ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a quaisquer pessoas ou instituições que se oponham ao ímpeto autoritário de Jair Bolsonaro”.

A partir daí, o temporal da maledicência da ex-imprensa desabou sobre oito membros do grupo. Na falta de picanha, ela rói os ossos que lhe chegam, mas sempre, claro, em defesa da democracia e da liberdade de opinião. Associações e entidades que fazem parte da Coalização em Defesa do Sistema Eleitoral (existe sim e é formada por meia centena de organismos “progressistas”) correram ao STF pedindo abertura de inquérito prontamente instaurado.

Foi o assunto dos dias subsequentes. Os oito perigosos cidadãos tiveram suas vidas devassadas, foram submetidos a uma operação de busca e apreensão de bens, seus celulares foram recolhidos e suas redes sociais, bloqueadas. Furiosa, a democracia brasileira subiu nas tamancas. 

A história rolou um ano inteiro! Os muitos incômodos a que os oito cidadãos foram submetidos se assemelham aos de inúmeros outros ainda jogados no fundo de inquéritos de instalação imediata e conclusão incognoscível. Agora, o ministro encerrou o inquérito de seis investigados, postergando por 60 dias os de outros dois (certamente não pelo peixinho que a coluna do Metrópoles fisgou – que é um nada por conta própria – mas por outras razão de Estado).

Em trecho da decisão, o ministro escancara os excessos:

"Não foram confirmados indícios reais de fatos típicos praticados pelos investigados ou qualquer indicação dos meios que os mesmos teriam empregado em relação às condutas objeto de investigação ou, ainda, o malefício que produziu, os motivos que determinaram, o lugar onde a praticou, o tempo ou qualquer outra informação relevante que justifique a manutenção da investigação".

Sei que para conhecer é preciso investigar, mas há uma demasia escancarada nesse caso. As conversas vazadas são rasas, coloquiais e expressam meros pontos de vista, em ambiente fechado. Todo o escarcéu serviu apenas para a tenebrosa autocensura avançar mais um passo – esta sim, adoece à democracia e constrange a liberdade de opinião. A única coisa que aconteceu nesse episódio, como em tantos outros, foi o factoide, tempero da narrativa que a militância midiática serve à sociedade.

Transcrevo trecho do excelente artigo de Alexandre Garcia publicado na Gazeta do Povo:

Neste inquérito, Moraes levou mais de um ano para dizer que é patente a ausência de causa para se ficar mexendo numa coisa dessas. Ainda perguntou: quais os fatos praticados por eles? Nenhum. Que meios eles têm para dar golpe de Estado? Nenhum. Capacidade de fazer acontecer algum dos objetos de comentário deles? Zero. Ou seja: ausência absoluta de materialidade.

E aí o ministro reconhece que houve um injusto e grave constrangimento. Quebraram sigilos, bloquearam bens e atingiram famílias desses empresários, responsáveis por empresas como Coco Bambu, Multiplan, Barra Shopping, W3, Mormaii, Sierra Móveis.

Só continuam sendo investigados o dono da Tecnisa, Meyer Nigri, e o Luciano Hang, da Havan, que se recusou a fornecer a senha para acessarem os computadores e celulares.

(...)

Mais adiante, conclui Alexandre Garcia:

E aí as pessoas se perguntam sobre os outros 1.390, que estão em situação semelhante e que foram levados para o presídio, viraram réus. Tudo isso é para pensarmos a respeito das liberdades, do devido processo legal e do que está acontecendo no nosso país.

Assim, também eu concluo.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.