ANTAGONISMO FRONTAL DO JULGADOR
ANTAGONISMO FRONTAL DO JULGADOR
Percival Puggina
Tenho gasto muito tempo acompanhando a altercação estabelecida entre o presidente da República e o ministro Barroso. No resumo da pendenga, Bolsonaro quer que os votos preservem existência material para eventual recontagem ou auditagem. Barroso, malgrado estarmos quase isolados no uso desse nosso tipo de urna entre as democracias do planeta, está convencido de ser o sistema seguro e a impressora supérflua.
O Congresso Nacional já aprovou uma vez e, em outras duas ou três ocasiões, tentou aprovar a urna com impressora, sempre esbarrando na oposição do STF. Quem é irracionalmente teimoso nessa história? O presidente que cobra transparência ou o ministro que cobra confiança?
Em março de 2009, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha declarou inconstitucional esse sistema de votação. "A eleição como fato público é o pressuposto básico para uma formação democrática e política. Ela assegura um processo eleitoral regular e compreensível, criando, com isso, um pré-requisito essencial para a confiança fundamentada do cidadão no procedimento correto do pleito. A forma estatal da democracia parlamentar, na qual o domínio do povo é midiatizado através de eleições, ou seja, não exercido de forma constante nem imediata, exige que haja um controle público especial no ato de transferência da responsabilidade do Estado aos parlamentares", afirmou o juiz Andreas Vosskuhle ao anunciar a decisão do tribunal.
Como se vê, a questão é antiga e o apelo por maior transparência não pode ser visto como sintoma de burrice.
Observe a situação desde outra perspectiva. Você é eleitor de Bolsonaro. Assiste o modo como seu candidato é antagonizado pelos três ministros do STF que integram, também, o TSE. Não se trata de simples desapreço não velado, mas de antagonismo frontal, mediante emprego de frases e atitudes duras. Alexandre de Moraes e Roberto Barroso fazem lembrar, por vezes, a dupla Omar Azis e Renan Calheiros na CPI da Covid.
O ministro Edsou Fachin, o tertius desse triunvirato, de hábito mais moderado ao falar, em declaração de 17 de fevereiro, disse que uma das prioridades da Corte durante o seu mandato como presidente será enfrentar as “ameaças ruidosas do populismo autoritário” (2). Na sequência, falou em “distorções factuais” (entenda-se fake news), “teorias conspiratórias” e “extremismos”. Etiquetas oposicionistas bem conhecidas.
Vale dizer, os três principais caciques rasgadamente politizados da Corte que administrará e julgará a polarizada eleição presidencial deste ano põem foco sobre um candidato e seus eleitores. Ou não? Coincidentemente, o outro se credenciou, no STF, ao pacote de favores que o “descondenaram” e o habilitaram a disputar a faixa presidencial.
Pergunto: não seria medida de mínima sensatez e prudência atender os apelos do presidente – e, principalmente, de milhões de eleitores – no sentido de adotar uma nova camada de proteção e transparência, com a inclusão de uma impressora nas urnas eletrônicas? Se Barroso quer o controle das mídias sociais, se estas já não guardam senão pálida semelhança com o espaço de liberdade e democratização que representavam, se as verdades estatizadas pelas Cortes repercutem altissonantes na outrora grande imprensa, quais as escarpas e grutas que restam para o pluralismo de opiniões sem o qual a democracia fenece?
Desconfiança não se supera com arrogância e rotulagem.
- - http://habeasdata.doneda.net/2009/04/30/o-voto-eletronico-e-inconstitucional-na-alemanha/
- - https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/02/4985472-perto-de-assumir-tse-fachin-diz-que-vai-combater-ameacas-do-populismo-autoritario.html
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Comentários:
Paulo Helmich - 21/02/2022 14:06:02
Altamente suspeita essa insistência de Barroso com uma urna que só três países estão em no mundo utilizam! Ao povo passa a ideia de tentativa de fraude! E não adianta o ministro gastar um monte de saliva e dinheiro público tentando nos convencer do contrário!José Rui Sandim Benites - 21/02/2022 11:48:44
Com argumentos lógicos e convincentes o Mestre Puggina, chega a conclusão que a eleição de 2022 não é confiável. A urna eletrônica não é confiável. E concordo conplemamente. E fico mais admirado é ver como a grande mídia, narra com uma naturalidade a candidatura de um expresidiario. Que foi condenado em três instâncias. E o processo foi dissolvido por uma defesa processual. E não no mérito. Haja vista, as provas materiais. Que agora não podem mais ser utilizadas. Vamos a aguardar o futuro dos acontecimentos. E ficamos com a nossa resistência. Para não coloquem no maior cargo da República, alguém que não ser para administrar, nem uma banca de jornal, com honestidade.Menelau Santos - 20/02/2022 10:30:42
Artigo maravilhoso, caro Professor. STF e TSE. Pra que tantos tribunais se os ministros são os mesmos?Armando Andrade - 19/02/2022 10:10:30
Aos 84 ainda vejo e revejo o mau-caratismo da dita "plebe ignara da politicalha", achincalhando e deixando os mais entendidos na aflição de sua pátria. A que ponto chegamos?EDISON BECKER FILHO - 18/02/2022 17:18:51
Quando não aceitam a comprovação da segurança das urnas eletrônicas através da impressão do voto estão nos ditando a regra eleitoral brasileira. Isto nunca foi ou será um ato democrático. Aproveito para novamente sugerir que na app e-Título seja implementado a opção de voto com geração de impressão de voto. O voto pertence ao cidadão e não ao partido político. Zona e seção são interesses partidários e políticos para saber se determinado candidato recebeu os votos de sua região. Está mais do que na hora de fazermos democracia para o povo e não submissão do povo aos interesses eleitoreiros. Como tudo é tão distorcido e conveniente neste país que dizem ser democrático. Interessante é que teremos o mais serviçal do ministros no TSE.João Carlos Moreno - 18/02/2022 11:55:59
Diariamente se tem notícias sobre diversos tipos de fraudes. Ontem mesmo o BB alertou sobre golpes por telefone. Urnas eletrônicas não devemos aceitar pois são mais facilmente manipuláveis. Lá nos idos de ... foram encontradas 4 urnas na fazenda de José Janene em Londrina e nada foi apurado pela polícia. ??Polícia??? Ah! Ah!...Clarice Rodrigues - 17/02/2022 21:06:59
Todos os cidadãos de bem que têm acompanhado todo este drama que tem como pano de fundo as eleições presenciais e militâncias dos iluminados juízes do Supremo, sabem que por trás da desculpa esfarrapada de que as urnas são invioláveis (ideia já recharçada pelo ministro Fachin no dia de ontem, 17/02) são na verdade, uma descabida tentativa de fazer o povo aquietar-se e assim, fazer o partido político pelo qual militam voltar ao poder. Se isto ocorrer, acreditem, será o fim de uma era de democracia. A América Latina perderá seu último lugar de governo conservador. Peço a Deus que eu esteja errada, mas é tudo até bem óbvio. As cartas já estão marcadas e o jogo já tem final comprado e certo pelo PT.Valterlucio Bessa Campelo - 17/02/2022 19:51:51
Bem dissestes. Um triunvirato danoso à democracia, capaz de tudo, posto que perderam a compostura.Leopoldo Guedes Neto - 17/02/2022 11:30:43
Li, durante muito tempo, os comentários de Paulo Brossard, que saiam em toda segunda feira no Jornal Zero Hora. Eram verdadeiras aulas de Direito. Posteriormente, assisti ao julgamento do Mensalão. Fiquei estarrecido diante das sentenças e do comportamento advocatício de juízes da Corte Suprema. Os nobres juízes chegaram à conclusão de que um desconhecido publicitário, induziu, criminosamente, pessoas ingênuas, inocentes, como José Dirceu, Ministro da Casa Civil de Lula, Delúbio, José Genoíno, João Cunha, Waldemar Costa Neto, outros que não me lembro, mas que foram, ao todo, 24 condenados. Mas a punição coube ao Marcos Valério, o carequinha, de acordo com o deputado, também cassado, Roberto Jefferson que, aliás, fez a denúncia nas dependências da Câmara dos deputados. Os diretores do Banco Rural também amargaram pena pesada, junto com Marcos Valério. Já, para os inocentes, ingênuos, que formavam o núclio duro do governo Lula, todos foram reconhecidos pelos juízes tendo papéis secundários, como coadjuvantes. A partir daí, percebi que a Justiça brasileira estava dando um cavalo de pau e se tornando militante. Por essa razão, deixei de conferir aos juízes, com raríssimas exceções, a figura impoluta, proba, séria, honesta, dedicada à difícil função de julgar com conhecimento e imparcialidade. Tenho verdadeiro desconforto de conviver com pessoas de tal nível. Pior de tudo é que ignoram o mal que fazem à sociedade brasileira e à justiça em geral. Não bastasse isso e há uma leva de advogados que já estão sendo formados pelo Direito Achado nas Ruas, um puxadinho da visão comunista.fernando - 17/02/2022 10:24:31
apos 35 anos de desgoverno, regado a corrupção, com formação de quadrilhas, fica dificil desarticular este sistema, o governo atual , tenta, vem melhorando em alguns setores, mas bate de frente com um exercito que trabalha, para o retorno do ex governo . Fico pensando qual a saida, qual a solução quando se vê uma suprema corte , trabalhando e atuando como partido politico, gostaria de saber qual a solução, como trazer de volta um brasil honesto onde o funcionario publico trabalhe para o povo e não para uma quadrilha.Marcos Palmeira - 17/02/2022 08:59:31
Bela exposição dos fatos, reflexão é preciso. Creio que o povo fará a limpeza nesta sujeira.Sérgio Nakayama - 17/02/2022 08:50:14
Como é possível um ministro que descondenou o comprovadamente maior ladrão e corrupto da história brasileira, que lidera as pesquisas mentirosas compradas e que persegue de maneira canalha o Presidente Bolsonaro, SER AQUELE QUE COMANDARÁ o TSE? É óbvio que pretende fraudar o resultado da eleição.