“Poder não é um meio, é um fim. Não se estabelece uma ditadura para salvaguardar a revolução; a revolução é feita para salvaguardar a ditadura. O objeto da persecução é persecução. O objeto da tortura é tortura. O objeto do poder é poder. Agora você começará a me entender.” George Orwell, 1984.
Ao ler que o STF inicia dentro de dois dias “audiências públicas” para ouvir opiniões da sociedade sobre aborto, lembrei-me inevitavelmente de livro “1984”. O STF começou a legislar e não vai mais parar. E nós, como previu Orwell, estamos começando a entender.
Haverá 45 exposições orais às quais os senhores ministros estão convidados a comparecer. Em tese, elas têm por objetivo ajudá-los a firmar convicção sobre o tema. Mas a pergunta que não quer calar é a seguinte: não é exatamente isso que o Legislativo, ou seja, o poder localizado no outro lado da praça vem fazendo através dos anos, realizando audiências públicas e examinando projetos sobre a matéria? Que bis-in-idem, que repeteco é esse? Ora, o PSOL quer liberar o aborto passando por um atalho que vai direto à casa do senhor lobo. E o STF, que já não mais esconde os dentes, acolheu o pedido e decidiu que vai examinar a matéria. Afinal, ele pode fazer qualquer coisa; seus ministros, pessoalmente, podem tudo; eles são indivíduos “supremos”, formando um colegiado de supremos.
O leitor deve estar se perguntando se a tarefa de ouvir a sociedade para definir o que é permitido ou proibido, não pertence ao Poder Legislativo. Não é ele que elabora a Lei Maior? Não é de sua competência, estabelecer o Código Penal?
Pois é. Já não nos basta custear as duas casas do Congresso Nacional para que ambas, salvo excepcionalmente, gastem seu tempo fazendo as mesmas coisas. Agora devemos submeter-nos, também, a um terceiro poder legislativo usurpado por 11 pessoas sem mandato popular.
A alegação de que o STF precisa intervir diante da “omissão dos legisladores” é conduta de má-fé. Um tolo não diz isso e não há tolos no Supremo. De fato, há décadas tramitam no Congresso dezenas de projetos de lei, emendas à Constituição e decretos legislativos dispondo sobre aborto e direito à vida. O motivo pelo qual não são submetidos ao plenário é apenas um, suficientemente forte para tudo esclarecer: são iniciativas que não têm maioria para aprovação e os autores, por isso, não se mobilizam para inclusão em pauta. Não é que o Congresso “se omita” em votar; é que os proponentes sabem que perdem e, em muitos casos, apresentam os projetos apenas para fazer cena. É o mesmo motivo pelo qual os abortistas não propõem um plebiscito sobre a liberação do aborto: eles sabem que a maioria da opinião pública é contra. Nas casas legislativas, senhores ministros, não deliberar é, também, uma deliberação.
Portanto, se removermos a peneira e encararmos o sol dos fatos, o que os defensores do aborto querem é enfiar uma legislação genocida, permissiva ao aborto, goela abaixo da sociedade. Querem uma democracia em que seus minoritários desejos se imponham. A proteção da vida humana em sua mais inocente e indefesa forma não é uma questãozinha individual da mulher, como espetar um piercing na língua ou no umbigo. É um tema da humanidade.
Onde encontrar apoio para absurdas imposições minoritárias se não no STF dos nossos “supremos”? Quem, mais eficazmente do que eles, teria poder de resolver o assunto com apenas seis votos?
* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.
adilson - 06/08/2018 15:59:29
Como tubarões n'agua,sentiram gosto de sangue.Não vão parar,só se forem forçados,mas quem o fará?José João de Espíndola - 05/08/2018 14:58:08
“Afinal, ele [STF] pode fazer qualquer coisa; seus ministros, pessoalmente, podem tudo; eles são indivíduos ‘supremos’” (Puggina) Podem fazer tudo, como violentar a Constituição, por exemplo. Foi o que o petista Ricardo Lewandowski fez ao final do processo de impeachment da mulher sapiens. Veja-se o que diz a Constituição Federal, no parágrafo único ao Art. 52: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; _ _ _ _ _ _ _ _ Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. Destaco ainda mais: “... à perda do cargo, com inabilitação...” Um aluno razoável do segundo grau saberá que “com” é conjunção subordinativa aditiva. Conjunção porque relaciona (conjunta) o que vem depois dela ao que vem antes dela. Subordinativa porque subordina o que vem depois dela ao o que vem antes. Aditiva porque adiciona o estabelecido depois dela ao que é estabelecido antes. Então “perda do cargo com inabilitação, por oito anos, para o exercício da função pública...” significa que quem sofrer impeachment perde o cargo e fica inabilitado para a vida pública, por oito anos. É uma simples questão de análise gramatical. Mas o petista Lewandowski, ou não sabe Português ou é irresponsável mesmo. (Como todo petista, aliás) Ou as duas coisas juntas. Ele estava na presidência da sessão de impeachment e é responsável por esta sacanagem, esta molecagem feita ao povo brasileiro. Saber Português realmente não é uma exigência para togado do STF. Nem mesmo conhecer Direito se exige, na prática! O caso de Toffoli, reprovado em dois concursos para Juiz de primeira instância, está aí para confirmar o que digo. É um caso emblemático do que afirmo, mas longe de ser o único. Não se esqueça que o Brasil é o País do quinto constitucional. Como o ponto do Puggina é que os “supremos” do STF “tudo podem”, retorno a Toffoli, que recentemente soltou o bandidaço Zé Dirceu “de ofício”, sem que este tivesse, por seus advogados, requerido tal safadeza. Este indivíduo, que vai agora presidir o STF é mais cara-de-pau do que os advogados de Dirceu. Sua presença na presidência do STF será a perfeita metáfora da raposa tomando conta do galinheiro. Pobre Brasil Tabajara! Vade retro! “Nas casas legislativas, senhores ministros, não deliberar é, também, uma deliberação.” (Puggina) E não está entre as competências do STF – na realidade, não está entre as competências de qualquer outra das inúmeras(!) cortes no Brasil – decidir o que o Congresso deve ou não deliberar. O Congresso não pode pautar o STF e vice-versa. O contrário é intervenção indevida de um poder no outro. Quando isto acontece, a suposta harmonia entre os poderes é violada e a Constituição violentada. “A proteção da vida humana em sua mais inocente e indefesa forma não é uma questãozinha individual da mulher, como espetar um piercing na língua ou no umbigo.” (Puggina) Esta questão é tão complexa, tão difícil de se formar uma opinião que nem um enxerido como eu, metido a dar pitacos em tantas coisas, jamais ousei escrever um texto sobre o assunto. Mas, diante do brilhante artigo do Puggina, não posso calar, pelo menos sobre alguns pontos específicos. Não sou religioso, como é do conhecimento de todos, mas consciência não é monopólio das pessoas de Fé. Albert Einstein (1879-1955), um ateu, sofreu o diabo na Alemanha, por ser pacifista. Bertrand Russell (1872-1970), outro ateu, um dos mais influentes matemáticos, filósofos e lógicos que viveram no século XX, perdeu sua posição no Trinity College da universidade de Cambridge e foi parar na cadeia por sua oposição, pacifista que foi, à primeira guerra mundial. Portanto, tudo o que aqui disser, nada tem a ver com parcialidade de qualquer denominação religiosa, mesmo que em alguns pontos haja interseção de opiniões. Sim, Puggina tem razão em sua frase acima destacada: “A proteção da vida humana em sua mais inocente e indefesa forma não é uma questãozinha individual da mulher, como espetar um piercing na língua ou no umbigo.” Além de “espetar um piercing na língua ou no umbigo”, acrescento: ou manifestar-se seminua em passeatas, ou fazer cocô no asfalto, que isto apenas denota imbecilidade, péssimo gosto e é, por óbvio, escatológico. Não é, não pode ser, um método de contracepção de sociedades civilizadas. Isto já foi assim no Império romano. Mas lá a entrega de “inimigos do império” às feras também fazia parte da cultura da época. Evoluímos e nos civilizamos, pelo menos em alguns aspectos, por certo. Sem essa de que “sou dona do meu corpo” para justificar o aborto como método contraceptivo. Dona do corpo significa quem cuida dele para evitar a gravidez, coisa trivial em nossa era. E é isso que a sociedade deve exigir: a presença constante de autoridades do governo esclarecendo e entregando os meios contraceptivos à população de baixa renda. A lei já prevê casos em que o aborto é legal. Nada tenho a tirar ou acrescentar sobre estes dispositivos legais. Sou a favor do uso de células-tronco em pesquisas genéticas, pois entendo que a oposição ao seu uso em pesquisas é questão meramente teológica, como um dia já o foi o sistema geocêntrico de Ptolomeu-Aristóteles, tão bem derrubado por Copérnico e Galileu. Sou também a favor do aborto no caso de anencefalia, já que prorrogar a gravidez em tais circunstâncias é –aí sim! – uma brutal violência contra a mulher, com sérios riscos para a sua saúde e sem qualquer esperança de nascimento de algo (se vivo, coisa muito rara!) que lembre um ser humano. Ademais, entendo que - tal como no caso do uso em pesquisas de células-tronco - a oposição ao aborto em caso de anencefalia é meramente teológica. Como não vivemos em um Estado teocrático (Thanks, God!), repilo toda e qualquer intenção de subjuga-lo a questões meramente teológicas. José J. de EspíndolaRivo Fischerr - 05/08/2018 04:40:44
Biologicamente, nãoo há descontinuidade entre o momento em que o zigoto começa a multiplicar células e a ocorrência da morte natural. A ontogenia é um processo epigenético. Isso é biologicamente incontestável.Portanto, qualquer interrupção voluntária do processo é homicídio.André Ambrosio Abramczuk - 04/08/2018 18:12:24
Só no Brasil. Em qualquer país civilizado a corte suprema zela pelo cumprimento das leis. Se um assunto polêmico chega a ela e não há lei sobre ele, a suprema corte intima o poder legislativo a fazer uma lei, sem determinar qual deva ser. Aqui o judiciário legisla, o legislativo governa, o executivo assiste a tudo, impassível ou impotente.Joseval Carneiro - 04/08/2018 16:02:38
O STF usurpa os poderes do Legislativo, outgorgado pelo povo, pelo voto, de onde emana todo o poder e em seu nome é execido, como queria Montesquieu n"O Espirito das Leis. O Supremo, como nos EUA, apenas analise casos concretos que lhe são submetidos. E cf a tend^ncia da Corte, ela é mais ou menos liberal, nos direitos,como à vida desde a frecundaç~´ao do óvulo. Os nascituros tem direitos, hoje cada vez mais expil.citados ante os avanços da ultrasonografia tridimensional. E os espíritas entendemos mais um pouco, posto que professamos a reforma intima pelas midas múltiplas, processo de reencarnação, onde o nascituro é escolhido por um rigoroso planejamemnto dos mentores espirituais, em familia compatível com sua evolução ético-moral-espiritual. Retirar isso, é dificu7ltar os procedimentos evolutivos. É claro que terão outras oportunidades, mas quem procede, sem um bom motivo ou fundamento, contrai uma culpa, que vai repercutir no seu inconsciente profundo, trazendo seaquelas terríveis, quando não obsessõess de longo curso ou, até, acidentes biológhicos, até mesmo a morte. Joseval Carneiro *psicoterapeuta, pós graduado em Psicologia Cogntiva Comportamental.Enézio E. de Almeida Filho - 04/08/2018 15:14:25
Aborto não é questão de saúde e muito menos de violação de direitos da mulher: aborto é holocausto, genocídio silencioso e pena de morte sem formação de culpa.Mauricio Colares - 03/08/2018 15:54:00
Lamentável o aviltamento moral que vivemos. Durante anos havia nas faculdades essa culturalização da permissividade. Ainda impera nas classes academicas o pensamento marxista gramisciniano que, atualmente a passos largos, corroe nossos principios éticos e morais. Essa imoralidade e mediucrização cultural nos aproximará da anarquia e isso preocupa pois é o primeiro passo para o totalitarismo e consequente facismo. Muito triste, sendo cristão, assistir indefeso tamanho vilipemdio da doitrina do amor e da caridade proposta por Jesus Cristo.Menelau Santos - 02/08/2018 17:04:01
Professor, ainda bem que há pessoas como o Sr. para nos alertar sobre essas sórdidas iniciativas.João Calos Biagini - 02/08/2018 14:06:57
Ex celente. Já compartilhei e pedi para compartilharem.Júlio César Gomes da Silva - 02/08/2018 13:05:45
Inacreditável Puggina, que o Guardião de Lei que é o que está atribuído ao STF pela Constituição, esteja a dar ouvidos à legalização do aborto, que como sabemos "são a minoria"que deseja enfiar goela a baixo da maioria da população brasileira, uma medida que não tem aprovação geral, quer pelo desumano que ela é, quer pelo sentimento Cristão de que é formado a quase totalidade do povo brasileiro. Se o STF não cumpre a sua atribuição constitucional, para que te-Lo, para que sustentá-Lo ? - está na hora de falar grosso com Vossas Excelências do STF.