Percival Puggina

         A história da república brasileira, sempre exposta à tentação autoritária, pode ser estudada em cinco períodos: Velha República (1891-1930), Era Vargas/Estado Novo, República da Constituição de 1946, Regime Militar de 1964 e a Nova República, nascida no fervor cívico causado pela redemocratização de 1985. A transição para um novo período de autoritarismo ainda não foi suficientemente registrada. No entanto, ela é efetiva e a estou denominando de Sexta República.

Nesse novo regime, além do autoritarismo, preponderam os poderes sem voto. Sua atividade passou a ser chamada “papel contramajoritário do STF”, com a instituição valendo-se de uma doutrina jurídica, o neoconstitucionalismo, para abrir portas ao próprio protagonismo na cena política.

A equação em que a maioria esquerdista do Supremo funciona como o X político e o neoconstitucionalismo como Y jurídico, é a goiabada e o queijo da Sexta República. Com  reforço nos eventos do 8 de janeiro, o novo regime avançou. Alargou suas prerrogativas e impôs, com mão pesada, ameaças, sanções e censuras; controlou a expressão das opiniões e desmantelou o sistema constitucional de freios e contrapesos. Hoje, todo mundo sabe quem manda e até quem lhe proporcionou integral apoio, interna e externamente já clama por autocontenção. O novo regime guarda semelhança meramente formal com uma verdadeira democracia. Nele, convicções ou princípios pessoais dos ministros do STF adquirem força constitucional e o Direito se confunde com a vontade de seus intérpretes, deixando de ser um limitador de todos os poderes. Péssimo isso.

Todos os dias, milhões de empreendedores, empregadores dos mais variados portes, homens e mulheres, beijam os filhos, saem de casa e vão à luta manter ativos seus negócios e suas empresas. Todos os dias, um número bem maior de trabalhadores e trabalhadoras, beijam os filhos e vão bater ponto em seus empregos onde conquistam, com o suor de seus rostos e a fadiga de seus corpos e mentes, o alimento que os sustentará. Todos os dias, milhões de crianças e jovens enchem as salas de aula do país cumprindo o roteiro de um processo de formação que os deveria habilitar a uma vida plena e produtiva.

Só que não. A nação faz sua parte, mas a coisa toda não está funcionando! Com a impertinência do não saber, uma Educação de péssima qualidade compromete as gerações futuras. O Estado gasta e tributa como se o produto nacional viesse de um saco sem fundo, anda em más companhias, perde posição no ranking das maiores economias e não se percebem melhoras no nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Quem veio ao Brasil para a COP 30 formou uma boa ideia disso que gritam os indicadores.

A culpa não é das empresas nem dos trabalhadores brasileiros. Salta aos olhos de todos que nossos males têm suas causas instaladas nos poderes de Estado e nos correspondentes aparelhos públicos. Se há uma “luta de classes” no Brasil ela se trava entre o “público” e o “privado”. E o privado está perdendo feio. Em meio à já longa tragédia cultural, educacional, moral, econômica e social do país, a Sexta República viu subir a régua dos escândalos. Milhão é troco.

Não quero encher este texto com dados depressivos. Para provar o que afirmo, basta-me um. Desde 1989, para medir a competitividade das principais economias mundiais, o International Institute of Management Development (IMD) afere um amplo conjunto de indicadores, em quatro grupos principais: Desempenho Econômico, Eficiência Governamental, Eficiência Empresarial, Infraestrutura. Em 2025, o IMD mediu esses indicadores em 69 países e o Brasil conseguiu apenas o 58º lugar. Se no conjunto nosso resultado é ruim, convém saber que no quesito “Eficiência Governamental” conquistamos o penúltimo lugar! Só ganhamos da ... Venezuela.

A soberania da Venezuela era a soberania do ditador capturado em Caracas, fraudador de eleição, bufão interlocutor de passarinho, narcoterrorista, criminoso internacional. A soberania desta Sexta República é a soberania de poderes sem voto. Acompanhada pelo silêncio que gosta de impor, já identificada até por quem, durante seis anos, aplaudiu seus excessos, em outubro vai para seu segundo encontro com as urnas. Na Nova República era diferente.

Percival Puggina (80) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.