Alex Pipkin

            Há confissões que dispensam exegese e entram diretamente para a antologia do nosso exótico atraso.

Quando o presidente de uma Corte Superior proclama que “nós, vermelhos, temos causa”, não há deslize; há militância declarada.

Nesse Brasil que já naturalizou a promiscuidade entre toga e palanque, a frase não revela; apenas confirma.

Durante décadas, a intelligentsia doméstica ensinou que o Direito era uma superestrutura burguesa, funcional aos interesses de sempre. Pois bem. Descobriu-se que a engrenagem é perfeitamente utilizável, desde que operada pelas “mãos corretas”. O problema nunca foi o instrumento, mas o operador. Quando serve à causa, a justiça deixa de ser referência e passa a ser mera conveniência.

Nessa ordem tropical que confunde forma com substância, a Constituição deixou de ser freio para se tornar plastilina. Decide-se por impulso. Fundamenta-se por conveniência. O texto já não limita o intérprete; o intérprete o atualiza, claro, sempre à luz de uma realidade curiosamente coincidente com suas próprias convicções.

Chame-se isso de neoconstitucionalismo ou de qualquer outro rótulo elegante. No fundo, trata-se de algo mais simples; a causa antecede a norma.

Uma vez antecedida, a norma aprende a obedecer.

O magistrado, exausto do peso da toga, resolveu vestir o abadá da militância. Não apenas joga, ele anuncia o time. Mais, ele ainda espera aplausos pela franqueza.

O paradoxo é de uma ironia cortante. Em nome de corrigir assimetrias, dissolve-se a única barreira que separa a civilização da arbitrariedade; a previsibilidade. Quando o julgador declara lado, o jurisdicionado deixa de ler o processo e passa a calcular o contexto.

Causas são indispensáveis na política. No Judiciário, deveriam ser um constrangimento permanente.

Quando a bandeira ocupa o lugar da toga, o Direito sofre uma mutação silenciosa, já que de limite, transforma-se em ferramenta.

E, quando o Direito passa a obedecer, já não importa o nome que se dê a ele. Importa apenas a vontade de quem o maneja.