Percival Puggina

         Será mesmo que eu assisti ao vídeo da TV Senado que registra a visita do ministro Alexandre de Moraes, do STF, levando ao Parlamento sugestão para a Lei da Censura no Brasil? Assisti mesmo àquelas imagens e ouvi o que foi dito? Nada indicava que o ministro ali estivesse na condição de cidadão, no exercício de sua liberdade de expressão, mas – isto sim – como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF.

E aí eu não entendo mais nada. O poder de Estado a quem cabe aplicar e proteger a Constituição parece desconsiderar o inciso IV do seu Art. 5º, que em dez palavras afirma: “É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato”. O que não foi entendido nisso aí para que agora desabe sobre determinação tão clara uma infinidade de palavras e significados, restrições e conceitos cuja única tradução aceitável é – censura?

Eu sei, é muito fácil seduzir donos do poder e seus servos nesse poder com a ideia de criar instrumentos legais que limitem na sociedade o direito de crítica. Principalmente quando ali no foro local, virando a esquina, tal crítica pode ser interpretada, de modo subjetivo, como discurso de ódio ou fake news. Imagine, então, o risco se alguma verdade sobre o tema já tiver sido oficializada!

Será muito fácil silenciar o cidadão na internet após dois ou três exemplos do que o braço longo e pesado do Estado fará com ele caso se atreva a escrever algo sem antes consultar um bom advogado.