Sentei-me diante do computador para escrever uma frase que veio à mente diante da notícia: o ministro Alexandre de Moraes determinou que o deputado Daniel Silveira fosse conduzido a prisão domiciliar, de onde passa a exercer seu mandato. O ministro negou liberdade provisória, mas, tolerante como é, meteu-lhe uma tornozeleira e mandou-o para casa.

         A frase que me veio é esta:

Se o deputado podia ficar em casa, por o ministro o prendeu? Se era imperioso prendê-lo, por que o mandou para casa?

         A pergunta se impõe por ter ocorrido a prisão do parlamentar em condições impraticáveis à luz do Direito brasileiro. Nenhum juiz, por linha dura que seja, por metido a xerife que seja, por pouco estudioso que seja e tenha sido, não homologa um “flagrante” daqueles, no qual a única coisa flagrante era a arbitrariedade cometida. Salvo eventuais interrupções, assisti inteira à sessão em que a Câmara dos Deputados “homologou” a prisão. Nenhum dos oradores que defenderam a medida apresentou um único argumento jurídico para sustentar a prisão em flagrante, ainda que fosse para viver, o argumento, em solidão e desolação retórica. Nenhum!

         A frase, porém, me fez lembrar as prisões que vêm acontecendo em Cuba, onde a polícia faz a mesma coisa. Prende opositores “por uns tempos”, sem dar explicações e, dias mais tarde, os põe em liberdade também sem justificativa alguma. Tudo porque quer, como convém ao ditador e ao ditatorial regime.

         Enquanto pensava sobre o tema e ia escrevendo estas linhas, chega-me a notícia de que o jornalista Caio Coppola iniciou coleta de adesões a um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Subscrevi, claro. E vi que, em apenas 12 horas, já fora superada a meta de meio milhão de assinaturas. Um milhão de cidadãos brasileiros já se integraram à mobilização e aderiram ao requerimento que pode ser acessado aqui. Vamos lá, pessoal!