Percival Puggina

Leio no excelente Diário do Poder

Manobra do PT e “puxadinhos” provocou retirada de pauta da votação da proposta de emenda constitucional que restabelece a prisão após condenação em 2ª instância. Há políticos, grande parte petista, que morrem de medo dessa regra como o diabo da cruz. A votação da proposta, na comissão especial da Câmara, foi retirada de pauta três vezes, só esta semana. A voz de comando é de Lula, de acordo com um senador do campo de esquerda. Lula não quer ouvir falar nisso.

Comento

Ao ler isso, hoje de manhã, corri para assistir às duas horas do vídeo que registra a referida sessão da comissão especial. Ela aconteceu ontem (8/12). Há dois anos vem discutindo um texto que viabilize o envio ao plenário a PEC 199. Após sucessivos  clamores populares, entre os quais incluo vários incisivos artigos meus, e sob silêncio generalizado dos grandes grupos de comunicação, rompidos com a cidadania brasileira, finalmente reuniu-se a Comissão Especial para sua deliberação final. Final? Não.

De um dia para outro, na véspera da reunião, 17 dos 34 integrantes da comissão, favoráveis à sua aprovação, foram substituídos por deputados com orientação de seus líderes para votar contra. Manobra vergonhosa!

Na reunião, repetiu-se a manobra que derrubou a possibilidade de a eleição do ano que vem realizar-se em urnas com impressoras. A mesma manobra, aliás, que anteriormente derrubara a CPI do BNDES. Algumas coisas ficaram evidentes:

- o relatório ia ser aprovado;

- razões jurídicas invocadas pelo PT para derrotá-lo não têm fundamento quando se sabe que seu conceito foi formulado pelo extraordinário ex-ministro do STF Cesar Peluzzo;

- agiu bem o relator ao retirar seu relatório para evitar a derrota e retomar as negociações;

- apenas líderes do PT, PDT e Progressistas falaram, deslavadamente, em apoio às substituições e contra a aprovação do relatório;

- os demais partidos que fizeram substituições esconderam-se na sessão;a sociedade, mais uma vez foi derrotada por um parlamento cuja maioria não cansa de demonstrar que trabalha a seu favor e contra a sociedade.

A PEC 199 é o passo mais importante para combater a criminalidade, em todo o espectro de sua incidência sobre a sociedade. Quanto maior e mais iminente a perspectiva da prisão, maior o risco do crime e maior o receio de cometê-lo.

Infelizmente, a despudorada defesa do interesse próprio e a corrupção persistem como inimigos políticos da sociedade brasileira, nisto que, eufemisticamente, alguns chamam de democracia e de estado democrático de direito.

Espero que p que reste de bom jornalismo no Brasil divulgue amplamente a lista dos deputados substituídos e dos substitutos.