Percival Puggina

Leio no Diário do Poder

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação-relâmpago, projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cujo relator Cláudio Cajado (PP-BA) conseguiu piorar ainda mais, que criminaliza ou “discrimina” políticos ladrões.

O projeto, aprovado por 252×163 votos estabelece penas para “crimes” resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”.

Desse modo, será considerado criminoso quem criticar ou “ofender” pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o projeto de caráter intimidador. Para ele, se o projeto não fosse votado, a Câmara iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”.

Para xingar políticos e autoridades, o autor da crítica precisa saber antes se a pessoa, ainda que tenha sido condenado, ainda possa recorrer da sentença.

Comento

O que torna patético esse projeto é ter sido aprovado por ampla maioria de parlamentares que tratam de se proteger quando em exposição pública ao se dedicarem a tarefas publicamente expostas...

É o mesmo que ocupar o palco e não querer ter a presença registrada, não ser notado, nem vaiado, nem aplaudido.

Impossível!

O país está vendo o governo comprando votos mediante liberação de emendas parlamentares. E reclamando quando os partidos não lhes dão votos na proporção dos cargos que lhes entrega.

Inúmeros parlamentares usam a palavra “business” para descrever a atividade a que se dedicam muitos de seus pares.

Fazer negócio às ocultas, que não possam ser mencionados, envolvendo interesse público e desempenho de mandato parlamentar, é praticamente uma confissão de culpa que dispensa trânsito em julgado.

Contagem dos votos, por partido

PL: 37 Sim x 44 Não
PT: 43 Sim x 11 Não
PSD: 23 Sim x 11 Não
União Brasil: 35 Sim x 16 Não
Republicanos: 27 Sim x 7 Não
MDB: 24 Sim x 10 Não
PP: 23 Sim x 13 Não
PDT: 10 Sim x 4 Não
Podemos: 8 Sim x 3 Não
PSOL: 0 Sim x 10 Não
PCdoB: 0 Sim x 7 Não
Novo: 0 Sim x 3 Não
Cidadania: 0 Sim x 2 Não
Rede: 0 Sim x 1 Não
Patriotas: 1 Sim x 2 Não
PSC: 3 Sim x 0 Não
Solidariedade: 1 Sim x 2 Não
PSB: 5 Sim x 5 Não
Avante: 3 Sim x 3 Não
PSDB: 6 Sim x 6 Não
PV: 3 Sim x 3 Não