Percival Puggina
A exemplo da conhecida frase de Sant Hilaire, ou acabamos com as exceções ou as exceções acabam com o Brasil.
As regras vigentes para o TSE durante a campanha eleitoral, quando a urgente aplicação das decisões decorre da necessidade de prevenir prejuízos insanáveis, foram usadas às mancheias em 2022. A partir daí, tem-se a impressão de que alguns as entenderam como a linha reta entre dois pontos – vapt-vupt – para a justiça que lhes cabe exercer.
O caminho fácil das exceções entrou por janeiro e seguiu pelo ano adentro, a tal ponto que a vice-procuradora-geral da República formalizou seu protesto apontando excessos que observava. A CPMI quis conhecer esse documento, mas li em Metropoles que o ministro Alexandre de Moraes quer saber que relação esse pedido tem com o escopo da Comissão. Seguindo a regra geral, ficaremos sem saber de coisa alguma, neste modelo de Estado que só protege diligentemente a si mesmo e seus segredos.
Ontem assisti ao especial do Brasil Paralelo com o título “Infiltrados”. O documentário mostra com imagens e depoimentos, a dura realidade institucional da Venezuela, onde cidadãos que se atreveram a falar repetem situações muito semelhantes às que estamos vivendo no Brasil: censura, criminalização da oposição, criação de tipos penais fluidos como fake news e discurso de ódio... Lá eles não podem chamar isso de ditadura.
O fato é que, como cidadãos, todos nos sentimos inseguros perante as atitudes do Estado em relação a quem diverge de seu majestático modo de ser.