Percival Puggina

NOTA OFICIAL DO MINISTRO DA DEFESA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MINISTRO ROBERTO BARROSO

Brasília (DF), 24/04/2022 - Acerca da fala do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre o Brasil, promovido por entidade acadêmica estrangeira, em que afirma que as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia.

Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.

As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos.

As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros. Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas pela população.

Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Ministro de Estado da Defesa

Expressões usadas pelo ministro Roberto Barroso

Em sua conferência, entre outras afirmações que incluem expressões de apreço pelas FFAA, disse o ministro (estou transcrevendo conteúdos de O Globo):

1. que vê as Forças Armadas sendo orientadas para atacar o processo eleitoral;
2. que o Brasil é um dos países que testemunha a ascensão do populismo autoritário ;
3. que existe uma tentativa de levar as Forças Armadas ao "varejo da política";
4. que agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar. Gentilmente convidadas para participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo;
5. que enxerga como um risco real o que chamou de esforço de politização dos militares.

Comento

Acusando o governo de tentar politizar as Forças Armadas, o ministro mais uma vez politiza o STF para além da medida. Fica difícil dissociar dos mais recentes acontecimentos essas suas manifestações. Na visão da maioria do Supremo, em que ninguém larga a mão de ninguém (exceto, parece, o ministro Nunes Marques que não entrou na cirandinha) a hora é de constranger internacionalmente o presidente para que o STF se imponha como palavra final sobre tudo e sobre todos  e o Chefe de Estado não utilize suas prerrogativas constitucionais e legais.

É como consequência dessa intenção que alguns membros da Corte, apontando assombrações que vislumbram desde 2018, dominam o noticiário político.