Percival Puggina

É como se dissessem: “Brasil abaixo de tudo; nosso poder acima de todos”.

Vinte e quatro governadores brasileiros enviaram carta ao presidente dos EUA propondo ações conjuntas entre os governos estaduais do Brasil e o governo norte-americano com vistas a ações no meio ambiente.

Não há qualificativo que sirva a quem não respeita o próprio país, atropela a soberania nacional, despreza nossa história e as sucessivas gerações de brasileiros que asseguraram nossas fronteiras, defenderam nosso litoral, respeitaram e amaram, “com fé e orgulho a terra em que nasceram”.

Não reconheço como exercida em minha representação a assinatura do governador Eduardo Leite nesse constrangedor documento. Eu a renego com as forças da minha alma.

Alegam os governadores (os de Rondônia, Roraima e Santa Catarina não aderiram à carta) que o documento não é político e reúne governadores das mais variadas tendências partidárias e ideológicas. Poucos documentos podem ser tão políticos quanto uma carta que, no afã de gerar efeito publicitário e desconstituir a chefia de Estado brasileiro, avança sobre a Constituição Federal. Ela diz ser de competência privativa do presidente da República (art. 84, VIII) “celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional”.

No entanto, saíram os governadores a exibir fundilhos pensando erguer a cabeça, querendo “somar rapidamente capacidade técnica, grandes áreas regeneráveis de terra e governanças locais, com a imensa capacidade de investimentos da economia americana”, viabilizando “ações descentralizadas, em múltiplos pontos do território brasileiro”. E por aí vão, como se fossem caudilhos regionais de uma republiqueta do século XIX.

Quanto mal fazem ao Brasil aqueles para os quais a disputa pelo poder e o desempenho sem limites desse poder, com bênçãos do STF, não tem encontrado limites éticos! É como se dissessem o “Brasil abaixo de tudo; nosso poder acima de todos”.