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Pacheco contraria Lira, diz que rito constitucional sobre MPs é ‘imperativo’ e amplia crise

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu o ofício enviado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que pede para que o rito sobre medidas provisórias (MPs) seja discutido em plenário. Nesta sexta-feira, 31, Pacheco negou a possibilidade e afirmou que o rito é “imperativo”. “A observância desse rito não está na esfera de discricionariedade das Mesas das Casas do Congresso Nacional. Antes, trata-se de imperativo constitucional cujo afastamento somente se pode dar em situações excepcionalíssimas, tal como ocorreu com o advento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia de Covid-19″, respondeu o político mineiro, que não vê necessidade de uma sessão para debater o tema. “Reitero que a observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade”, afirmou.

Fonte: Jovem Pan

jovempan.com.br

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Comento

Era inevitável. O bicameralismo pode levar a situações assim, e isso fatalmente ocorre quando as duas Casas têm maiorias opostas. A Câmara dos Deputados é majoritariamente oposicionista e o Senado majoritariamente governista.

Tudo se acentua quando o senador mais influente no Senado é Renan Calheiros, adversário político de Arthur Lira em Alagoas. Aliás, foi ele, Renan, que abriu o debate no Senado reclamando do pretendido protagonismo de Lira na votação das Medidas Provisórias editadas por Lula tão logo tomou posse. Elaborar essas medidas foi parte da tarefa daquela numerosa equipe de transição que operou nas semanas que antecederam o dia 1º de janeiro. Todos sabemos quanta "droga" gerada pelo petismo ali está empacotada.