Percival Puggina

Leio na Gazeta do Povo

Proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada em 2013 no Senado, recria no país o chamado “quinquênio”, um adicional equivalente a 5% do salário básico e que passaria a ser incorporado à remuneração de cada funcionário público a cada 5 anos. O nome oficial é “parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público”.

Inicialmente, a proposta contemplaria apenas as duas carreiras, mas em março associações de outras categorias correram aos senadores para serem beneficiadas. Desde então, emendas já incluíram defensores públicos, advogados federais e também delegados da Polícia Federal.

Comento

O corporativismo foi um instrumento eficaz de que se valeu o fascismo para consolidação de sua forma de poder, em contraposição à democracia liberal. No fascismo, ele andou de mãos dadas com o partido único, a exemplo do Partido Nacional Fascista na Itália e da Falange Espanhola e das Juntas de Ofensiva Nacional Sindicalista na Espanha. Tratava-se, para o fascismo, de criar corpos políticos de suporte através do corporativismo.

Tal composição, ao tempo do fascismo, atendeu os interesses das corporações. Os interesses nacionais legítimos eram postos de lado.  

No Brasil dos anos recentes, vivemos uma juristocracia em que o corporativismo dessas carreiras se conjuga com a invasão dos outros poderes pela cúpula do Judiciário nacional, buscando supremacia e produzindo reflexos nos níveis inferiores das carreiras jurídicas de Estado. E os interesses nacionais são, igualmente, postos de lado.

Isso não é aceitável. A complacência do Congresso Nacional, se a PEC Nº 63/2013 prosperar e forem aprovados os privilégios que concede, não fará mais do que ratificar o que acabei de descrever.

Nota: O senador Alessandro Vieira apresentou emenda estendendo a proposta para todos os agentes públicos efetivos e o trem da alegria vai ganhando novos vagões.