Percival Puggina
No fato mais comentado do dia, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar em relação a “atos antidemocráticos” e disseminação de “fake news”. Grandes veículos noticiaram a frase sem a mais tênue avaliação do que relatavam, sem perceber que faziam mais uma página do necrológio das instituições brasileiras.
O ministro havia participado do "Seminário STF em ação" ao lado de outros colegas, entre os quais o ministro Dias Toffoli, que falou antes dele. Ao falar, Toffoli chamou a atenção de Moraes para dados relativos a condenações nos Estados Unidos de pessoas que invadiram o Capitólio para impedir a posse de Joe Biden e de outras por propagar fake news.
Em sua vez de falar, o presidente do TSE, rindo, saiu-se com esta: “Fiquei feliz com a fala do Toffoli porque comparando os números ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”. (Ao fundo, ouvem-se aplausos...).
Tudo isso é tão cubano! Tão venezuelano! Essa “justiça” que opera em impenetrável circuito fechado e se diverte com a irrecorribilidade de suas decisões não é a justiça do Direito brasileiro, não é a justiça do devido processo, não é justiça de um estado de direito e, menos ainda, de um estado democrático de direito. Aliás, não tem ânimo nem alma do que seja uma justiça de verdade.