Percival Puggina

        A deputada federal Dani Cunha (União RJ) é filha de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados. O pai tem biografia conhecida, cujo resumo dá um livro que não cabe nas pretensões deste texto. Basta dizer, no entanto, que era dado a negócios que redundaram em processos e que sua casa caiu quando concedeu tramitação ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. Teve seu mandato cassado por mentir à CPI da Petrobras. Foi condenado duas vezes na Lava Jato. Preso preventivamente, a Covid proporcionou-lhe prisão domiciliar. No mês passado, o STF decidiu anular uma de suas condenações a 15 anos e 11 meses de prisão por considerar que o processo deveria ter corrido na Justiça Eleitoral e não na Justiça Federal de Curitiba. O velho erro de endereço...

Ouvi certa vez de um amigo desembargador que a nulidade processual é o grande pulo do gato dos culpados quando não conseguem se descolar de suas ações. Os advogados que o digam.

Feita essa digressão, vamos ao fato. A filha de Eduardo Cunha apresentou um projeto para criminalizar com penas severíssimas quem criticar figuras “politicamente expostas”. Pelo projeto da deputada Dani Cunha, o sujeito que fizer isso está ferrado, sem acesso às suas contas, sem possibilidade de obter empréstimo e por aí vai.  Ela queria, seguindo a moda, que a matéria fosse votada em regime de urgência, ou seja, indo direto ao plenário sem passar pelo crivo das comissões permanentes. Quase conseguiu!

O projeto, no entanto, está lá, no aquecimento, expressando o desejo de transformar o Brasil no paraíso da politicagem, da corrupção, do Estado protegido e da sociedade ao abandono.