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Com placar de 7 a 4, STF rejeita delação premiada de Sérgio Cabral

Sete dos 11 ministros votaram para que o relato do ex-governador do Rio de Janeiro, acusando políticos e juízes, seja invalidado.

O ministro Dias Toffoli foi citado por Sérgio Cabral, que o acusou de receber propina para atender pleitos de prefeitos de cidades do Rio de Janeiro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e votou a favor da rejeição da delação. 

Votaram para derrubar a delação - 7 ministros - Edson Fachin (relator), Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux

Votaram para manter a delação - 4 ministros - Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia

Os ministros com votos contrários argumentaram entre a necessidade de participação do MPF em acordos do tipo e indícios de "má-fé" de Cabral, que teria ido à PF após não obter sucesso em negociações com os procuradores e apenas com o objetivo de receber vantagens, sem interesse genuíno em esclarecer os fatos.

Preso desde 2016, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral já foi condenado a 346 anos, 9 meses e 16 dias de prisão. São 18 sentenças já proferidas contra o político. Cabral pretendia, com o acordo, conseguir cumprir pena em casa.

Também se aponta que o ex-governador foi acrescentando relatos com o tempo sem justificativa plausível, sendo que o pressuposto é o de que o delator vá relatar todos os crimes que tenha cometido e/ou de que tenha conhecimento no momento em que essa delação é celebrada.

Por outro lado, nos votos favoráveis há a defesa desse tipo de acordo por parte da PF e a argumentação de que o conteúdo da delação premiada não deve ser analisado no primeiro momento, apenas as formalidades técnicas necessárias. 

*     Por Iuri Corsini, Leandro Resende, Maria Mazzei, Gabriela Coelho e Guilherme Venaglia, da CNN, no Rio de Janeiro, em Brasília e em São Paulo, em 27 de maio de 2021

**    https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/05/27/stf-decide-sobre-delacao-de-sergio-cabral

Comento

Sérgio Cabral, como se sabe, é aquele ex-governador do Rio de Janeiro que admitiu ser um viciado em receber suborno. Um propinodependente. Sua química depende disso. Como se sabe, o mal une tanto quanto o bem. É porque os bandidos se atraem que as quadrilhas e as organizações criminosas se constituem. Cabral, por isso, roubou muito e sabe muito. Sua delação teria enorme importância e repercussão num projeto sincero de combate à corrupção e à impunidade..

Foi esse o entendimento original do ministro Edson Fachin quando, consultado pela Polícia Federal, autorizou a investigação do delatado colega Dias Toffoli, cuja condição de ministro impunha essa autorização do foro competente, no caso, o próprio STF.

O telhado da casa desabou sobre o ministro paranaense, cujas convicções têm, como se sabe, prazo de validade curto. E o ministro recuou. Decidiu desautorizar o que autorizara e transferiu o assunto para o Pleno. O que restava do telhado caiu de vez porque o recuo do ministro, qualificado como desastrado pelos pares, ficou muito parecido com o que muito provavelmente aconteceu: Fachin ferira a “ética” do corporativismo.

A solução dada pelo pleno, por 7 a 4, buscou a via mais pudica: anulou toda a delação de Cabral.

Com a água do banho do bebê, jogou fora o berçário inteiro.