Percival Puggina

Leio na excelente Revista Oeste

“Se promulgada e for comprovado o espírito de retaliação ao Supremo, a PEC que reduz a idade de aposentadoria dos ministros do STF viola a harmonia entre os Poderes”, afirmou Fux.

Segundo o Globo, outros ministros do Supremo alegam que a proposta fere não só a harmonia entre o Judiciário e o Legislativo, como também a cláusula pétrea da Constituição da separação entre os Poderes.

Essa posição foi compartilhada por membros da Corte com os presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, que disseram que a proposta não avançará.

Comento

Essa é de mandar o cidadão para divã de psicanalista! Segundo o que foi dito acima pelo presidente do STF, a PEC que elevou a idade de aposentadoria dos ministros da Corte não violou a harmonia entre os poderes ao lhes impor mais cinco anos de trabalhos forçados no exercício da espinhosa missão. Vá entender!

Então, se me oriento pelo que vejo e sei, a harmonia dos poderes é algo que o Supremo e só o Supremo pode violar. E viola. Viola quando os ministros falam demais; viola ao interferir, como agora, na questão das emendas de relator, quando até Arthur Lira reagiu; viola quando pressiona o parlamento contra o voto contável e auditável; viola quando legisla sobre direito penal; viola quando intervém em nomeações do Executivo; viola quando os ministros dão conselhos públicos ao Presidente da República, como se fossem editorialistas do Globo ou da Folha; viola quando se autoproclama “Poder Moderador” da República (nenhum dos três poderes políticos pode ser, também, poder moderador devido, exatamente, à necessária harmonia entre os poderes!). Essa obviedade, que passa despercebida pelo guardiães da Constituição e pelo Congresso, me foi proclamada pelo eminente professor de Direito Constitucional, Dr. Cézar Saldanha Souza Júnior.

Por fim, o “espírito de retaliação”, mencionado pelo ministro presidente. Retaliar, segundo o bom e velho Aurélio, é “revidar com dano igual ao dano recebido”. Aqui, desde o divã do analista onde fui jogado, vejo essa afirmação como confissão de que a tal harmonia entre os poderes recebeu, antes, um dano correspondente no sentido inverso, ou seja, dano do Supremo ao Legislativo, ou do Supremo ao Executivo.

Depois do sincericídio do ministro Toffoli sobre a condição de poder moderador assumida pelo STF, temos, agora, outro sincericídio, o do ministro Fux. Lira e Pacheco, porém, não dão bola para essas minúcias...