CENTO E SEIS REGRAS “A FAVOR” DA LIBERDADE

Percival Puggina

 Tudo indica que o senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), conseguirá aprovar seu projeto de lei nº 2630, de 2020, instituindo a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

 É sabido que a esquerda não conseguiu manter, no terreno da Internet e suas redes sociais, a hegemonia que mantém e preserva no campo cultural. Portanto, controlar o território adversário é uma alternativa estratégica importante, notadamente ao se avizinhar uma campanha eleitoral. Os sintomas da aprovação do projeto são assustadores e reais.

• O avulso inicial da matéria, segundo o site do Senado Federal, é do dia 15 de maio.

• O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já avisou que levará a matéria à votação no dia 5 de junho.

• De regra quase geral, autores de projetos só se empenham pela sua inclusão em pauta quando têm certeza da aprovação.

• Com a vida em ritmo de Covid-19, um lapso de 20 dias entre apresentação do projeto e deliberação pelo plenário é evidência de que está tudo sob controle para que ele vire lei federal.

Embora o nome do projeto use três palavras “politicamente corretas” é sabido que elas costumam ser politicamente abusadas. E é exatamente isso que sugere o pacotaço de preceitos que passará a reger a Internet no Brasil. Você poderá ler seu texto inicial aqui. Se o fizer, terá de se haver com 12 páginas nas quais se engalfinham 31 artigos contendo 106 preceitos e 6 remissões. Mas saiba: é tudo pela liberdade, responsabilidade e transparência. É tudo para que você se sinta seguro como um bebê na sua cadeirinha deixando que gente grande decida o que você terá em suas mãos.