SUPREMO FAZENDO DAS SUAS

Percival Puggina

Leio em O Antagonista

Por 7 votos a 4, o Supremo declarou constitucional o decreto editado em 2017 por Michel Temer que permitiu reduzir penas de condenados por crimes como corrupção, peculato, tráfico de influencia, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Com isso, criminosos que já tenham cumprido apenas 1/5 da pena podem pedir à Justiça o benefício — o decreto estava suspenso desde dezembro de 2017.

O julgamento, iniciado em novembro do ano passado, foi concluído hoje com os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia, que ficaram vencidos com Luís Roberto Barroso (relator) e Edson Fachin.

Votaram em favor da tese de que o presidente da República tem poder de definir as regras do perdão os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

COMENTO

Há certa possibilidade de que você, diante de uma notícia dessas, de tanta gente boa beneficiada, comece a descrer da Justiça. Não se recuse o sentimento. Descreia, mesmo. Nossas leis, nossas instituições, nossos cursos de Direito, a ideologia dominante no sistema judiciário nacional, julga de seu dever proteger os bandidos e se desinteressa pela proteção da sociedade. As mãos são lavadas várias vezes por dia. No entanto, ruim com esse sistema, pior sem ele.

Trate, pois, de canalizar esse sentimento de modo positivo, ligue-se na reforma institucional, na mudança do sistema de governo, do sistema eleitoral, do Código Penal e do Código de Processo Penal, na mudança das regras de provimento das cadeiras do STF, no Escola Sem Partido ou assemelhado. Enquanto isso não acontecer, estaremos, em diferentes graus, enxugando gelo.