PORTO ALEGRE NAMORA COM O ATRASO
 

Percival Puggina

Há uma avenida atravessada como espinho na garganta de alguns porto-alegrenses. Chama-se, desde a inauguração, Avenida Castelo Branco, em homenagem ao general Humberto de Alencar Castelo Branco, presidente do Brasil eleito pelo Congresso Nacional no dia 11 de abril de 1964 para um mandato de menos de três anos. Coube-lhe substituir o presidente João Goulart, que abandonara o cargo e se retirara para o Uruguai. Castelo Branco foi eleito com 361 votos contra 72 abstenções, 3 votos dados ao general Juarez Távora e 2 votos ao ex-presidente, também general, Eurico Gaspar Dutra.

Castelo Branco virou nome de avenida em Porto Alegre. E assim ficou até que em 2014, dois vereadores do PSOL resolveram que o nome daquela via pública lhes tirava o sono, ofendia sua devoção à democracia e deveria ser alterado. Avenida da Legalidade e da Democracia lhes caía bem melhor além de atrair, no plenário, os devotos de Brizola no PDT e no PTB, além de vereadores dos demais partidos de esquerda. Resultado da votação: dos 36 vereadores, 21 aprovaram a mudança...

Tudo certo, só que tudo errado. Para alterações de nomes de ruas, a Lei Orgânica exige quorum qualificado de 24 votos. Mesmo assim, o presidente petista, proclamou o resultado. O projeto seguiu para sanção do prefeito (o ex-petista José Fortunati) que diante das pressões, silenciou e a Câmara promulgou a lei. Os vereadores que se opunham à alteração ingressaram com mandado de segurança e, finalmente, o assunto foi decidido pela Terceira Turma do TJ/RS: o general volta às placas.

E daí, perguntará o leitor? Daí três coisas. Primeira, Castelo Branco dirigiu um governo autoritário, mas não foi um ditador; eleito pelo Congresso (prática vigente em quase todas as melhores democracias), cumpriu o seu mandato e foi para casa. Segunda, os que queriam mudar o nome da avenida que leva seu nome defendem todas as ditaduras de esquerda, no tempo presente e no tempo passado. Terceira, impressiona saber que tantos vereadores continuem apegados ideologicamente ao brizolismo, ao esquerdismo e ao populismo. Os 21 votos que essa lei obteve em 2014 ajudam a entender o atraso da capital gaúcha.