SINDICALISMO JUDICIAL

Percival Puggina

 A greve dos magistrados, ainda que sob o rótulo genérico de “paralisação”, dá um passo muito perigoso no sentido de reduzir a magistratura a mera categoria funcional, diminuindo o status de seus membros entre os poderes de Estado. Juiz não é trabalhador nem funcionário. O Estado não é seu patrão. Seu poder é poder de Estado.

Não vou entrar no mérito das reivindicações ontem apresentadas pelos líderes desse sindicalismo judicial. Li, outro dia, a pauta de reivindicações dele procedente e que consta de uma proposta de regulamentação dos adicionais, indenizações, auxílios e similares que vem circulando nos gabinetes de Brasília. Têm o patrocínio, ao que soube, dos ministros Fux e Lewandowski. Sinaliza perigosa perda da noção de limites. Tenho certeza de que a maioria dos magistrados a rejeita, como tantos, ontem (15/03), rejeitaram a greve.

O que me traz a estas linhas é algo que tenho lido e ouvido reiteradas vezes nos últimos dias como parte da argumentação em favor da manutenção do auxílio-moradia. Refiro-me às afirmações de que estariam os magistrados sendo vítimas de retaliação em virtude de sua atividade no combate à corrupção.

Isso ofende a Nação. A sociedade agradece e se rejubila com a dedicação de alguns magistrados aos quais as circunstâncias atribuem o julgamento de tais processos e neles atuam com isenção e elevado senso de justiça. A sociedade sabe que, fossem quais fossem os magistrados incumbidos desses casos, neles atuariam com igual proficiência. Mas não soa adequado buscar abrigo corporativo no guarda-chuva de alguns colegas. E mais impróprio ainda: a imensa maioria da sociedade admira o trabalho de seus magistrados, louva o combate a corrupção e considera a generalização do auxílio-moradia um benefício excessivo.