AVENIDA CASTELO BRANCO OU DA LEGALIDADE?
Percival Puggina
A Câmara Municipal de Porto Alegre deve deliberar sobre o projeto de mudança de nome da Avenida Castelo Branco. Motivo: uma desavença entre dois vereadores do PSOL e o falecido ex-presidente da República, que cumpriu mandato entre 11 de abril de 1964 e 15 de março de 1967.
Os dois edis implicam com o nome da avenida. Ela lembra um marechal do Exército Brasileiro, chefe de operações da FEB durante a 2ª Guerra Mundial e o primeiro dos governantes militares brasileiros entre 1964 e 1985. Alegam que o marechal participou de um golpe e que, embarcado nesse golpe, chegou à presidência. Ora, quantas cidades e logradouros públicos homenageiam o Marechal Deodoro? Também ele, no seio de um golpe contra a monarquia constitucional, chegou inconstitucionalmente à presidência. O marechal Floriano, destinatário de iguais homenagens póstumas, participou dos mesmos eventos cívico-militares. Como vice-presidente, assumiu o poder na renúncia de Deodoro, exercendo o governo como ditador de fato e prorrogando o próprio mandato para muito além do tempo constitucional previsto para si. Nada diferente a assunção de Vargas em 1930, no bojo de uma revolução, e sua longa ditadura até 1945.
No Rio Grande do Sul, com Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros, tivemos três décadas de governos estaduais sob constituição não democrática e eleições fraudadas. E não há cidade gaúcha sem rua ou praça que os reverencie.
Castelo Branco foi eleito presidente, em sessão conjunta do Congresso Nacional, recebendo 361 votos de um total de 388, numa eleição em que os congressistas poderiam escolher o candidato que bem quisessem (inclusive houve votos para Juarez Távora e Eurico Gaspar Dutra). Entre os eleitores de Castelo Branco alinharam-se ilustres brasileiros, como JK, Ulysses Guimarães, Plínio de Arruda Sampaio (ex-PT e depois PSOL, recentemente falecido), Tancredo Neves e Franco Montoro.
É um caso de lanterna na popa, segundo a consistente imagem concebida pelo saudoso Roberto Campos.