O DEVER DE CONTROLAR O ESTADO

Percival Puggina

No Brasil, o Estado, em fusão com o governo, assume como tarefa sua ser, cada vez mais, pai de todos. Ao fim e ao cabo, porém, torna-se flagelo para a maioria. Em tais condições, essa frase de Thomas Paine ganha interesse, como interessante e singular foi sua história pessoal. Cidadão britânico, Paine imigrou para as colônias britânicas da América do Norte onde participou da Revolução Americana, tornando-se um dos Founding Fathers dos EUA. Anos mais tarde na França, através de suas obras, influenciou a Revolução Francesa e, sem falar o idioma, foi eleito para a Convenção Nacional de 1792. Foi um intelectual revolucionário, do tipo agitador, e não se pode concordar com muito do que ele escreveu nas suas principais obras, "A idade da razão" e "Os Direitos do Homem". Mas essa frase acima...

 Faz pensar. O ser humano criou o Estado para servi-lo. Com efeito, a única finalidade do Estado é servir à pessoa humana. Servir é servir. Não é cuidar, nem submeter. Essas, contudo, são as duas principais tentações que podem advir de sua existência: assumir funções paternalistas, inibidoras da iniciativa dos indivíduos e grupos sociais, ou exercer de modo autoritário ou totalitário suas atribuições políticas.

 Tais inflexões, desvios do objetivo fundamental, foram identificadas, desde a Antiguidade Clássica, pelos filósofos gregos. Vem daí a advertência de Thomas Paine. Defender o país do governo é uma missão patriótica, sistematicamente descuidada entre nós. Como consequência, a atividade política faz pouca coisa além de ampliar as atribuições do governo e das demais instituições do Estado.