MILITARES NA ROCINHA
Percival Puggina

Não é a primeira vez e não será a última em que nossas Forças Armadas são chamadas a agir em atividades próprias das instituições policiais. Isso não acontece por incompetência destas últimas, mas pela desproporção entre seus meios próprios e as forças do crime organizado.

Trata-se de uma dupla inadequação. De um lado, a convicção de que o mundo do crime leva enorme vantagem no seu confronto com o Estado de Direito e na sua ação cotidiana contra a vida, a integridade física e o patrimônio dos cidadãos. De outro, convenhamos: não é nada adequado convocar-se as Forças Armadas para agir contra forças inimigas com quase total restrição ao uso de seu potencial destrutivo e letal.

De fato, sem base legal para agir em questões de segurança e previamente cientificada, como estamos todos os brasileiros, sobre o rigor das garantias constitucionais que resguardam a bandidagem nacional, a ação militar é exercida sob limites incompatíveis com a formação e missão de seus quadros.

Como disse o jornalista e deputado Paulo Eduardo Martins: "Se querem que os homens da guerra entrem em uma guerra contra os criminosos, então deem a eles uma legislação de guerra. Do contrário, a guerra já está perdida". E é exatamente isso que parece. Tudo indica que sociedade e o Estado de Direito vêm sofrendo derrota após derrota no front interno pela leniência da legislação penal, pela repressão da repressão e pelas idílicas correntes sociológicas, psicológicas, filosóficas, jurídicas, político-ideológicas e - sei lá quantas outras mais - que se intrometem na pauta só para atrapalhar.