GOVERNO QUER ADIAR A ANÁLISE DE SUAS CONTAS PELO TCU ATRAVÉS DO IMPEDIMENTO DO MINISTRO NARDES.
Matéria publicada na edição de ontem da Folha informa sobre a manobra. O texto integral pode ser lido aqui. Destaco o seguinte trecho:
"Sob ameaça de ter as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 rejeitadas pela TCU (Tribunal de Contas da União), o governo decidiu reagir neste domingo (4) e colocar em suspeição a atuação do relator do caso, ministro Augusto Nardes, que propôs a recusa do balanço.
O Planalto acusa o relator de ter agido com parcialidade no processo e vai pedir que o plenário do TCU avalie se o relator não deveria ser impedido de analisar o caso.
O questionamento será feito na Corregedoria do tribunal nesta segunda (5) e pode levar a mais um adiamento da sessão que analisará o processo. Se o TCU negar a suspeição do ministro, o Planalto deve ir à Justiça, eventualmente ao STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a situação.
O governo alega que, durante entrevistas que se intensificaram em setembro, Nardes manifestou uma tendência contra o governo, mostrando que estaria disposto a fazer história na análise do caso antes mesmo da fase de produção do processo ter sido concluído e ter recebido ainda representantes de movimentos que defendem o impeachment da presidente.
A resposta do governo foi anunciada numa entrevista para a qual foram escalados os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).
Com um discurso afinado, os ministros sustentaram que o processo que deveria ser técnico acabou politizado, inclusive, pela condução do próprio Nardes."
COMENTO:
A manobra é claramente protelatória. O governo conhece a gravidade dos erros que cometeu e sabe bem quais são as consequências jurídicas dessa maneira de gerir os recursos públicos "como se não houvessem juízes em Berlim".
Não há congruência em alegar o impedimento do ministro Nardes e, ao mesmo tempo, ficar nomeando companheiros para posições chaves nos tribunais superiores, como vem ocorrendo sistematicamente nos últimos 13 anos ao ponto de levar ao descrédito perante a opinião pública os patamares mais elevados do Poder Judiciário.
(A foto é de Alan Marques, da Folhapress)