TEMER VETARÁ PROJETO DA DÍVIDA DOS ESTADOS
Estadão Conteúdo, informa:
O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), confirmou na manhã desta quarta-feira, 28, que o presidente Michel Temer disse que vetará o projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União. “Ontem, 27, ele disse que vetaria”, afirmou Rossi, um dos parlamentares mais próximos de Temer e que se reuniu no início da noite de ontem com o presidente.
Segundo apurou o Broadcast Político, o motivo do veto seria a retirada, durante a votação do projeto na semana passada na Câmara dos Deputados, das contrapartidas exigidas dos Estados em troca do socorro financeiro.
Nessa terça-feira, 27, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, já tinha sinalizado que dificilmente o presidente Michel Temer aceitaria sancionar o projeto sem as contrapartidas. O prazo para sanção acaba no fim de janeiro.
“Não tem sentido a gente ter postergação de pagamento de dívida sem ter instrumentos e condições para que Estados façam ajuste. Não basta adiar a dívida, isso seria só jogar o problema para frente”, afirmou Guardia em entrevista após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para ele, o problema dos governos estaduais não está no pagamento da dívida. “Alguns Estados estão mais endividados que os outros, mas o problema central está no desequilíbrio estrutural de receitas e despesas, particularmente no que diz respeito a despesa de pessoal e previdenciária”, disse.
COMENTO
Ao votar o projeto de renegociação da dívida dos Estados, a Câmara dos Deputados reproduziu a mesma conduta do dia 4 deste mês, quando acabou com o projeto das 10 Medidas de Combate à Corrupção, transformando-as no seu antônimo.
Desta feita, retirou do projeto do governo todas as contrapartidas que nele estavam incluídas. Com isso, o que era renegociação condicionada se converteu em um projeto que fixa carência de três anos para retomada dos pagamentos por parte dos Estados...
O que era negociação impondo ajustes fiscais aos devedores, virou brinde de fim de ano aos Estados que se confiaram a gestores irresponsáveis como o Rio Grande, cujas finanças foram destruídas pelo petista Tarso Genro, e o Rio de Janeiro sob o peemedebista Sérgio Cabral.