LAMENTÁVEL! CLÁUSULA DE BARREIRA CHEGA NA CÂMARA E BATE NA TRAVE...
(Com matéria do UOL)
A reforma política aprovada em primeiro turno no Senado terá dificuldades para avançar quando chegar à Câmara. Parte da Casa rechaça a proposta e já articula para engavetá-la. Deputados dizem que para aprovar a medida vão promover mudanças significativas no texto. O principal ponto de insatisfação é a cláusula de barreira, que, na prática, pretende limitar o número de partidos no País.
Deputados afirmam que a proposta vai limitar a representatividade, em especial a dos partidos pequenos, e reclamam que grandes legendas culpam os "nanicos" pela dificuldade em se obter a estabilidade política. "As mazelas da política não estão localizadas nos partidos pequenos. É falsa a ideia de que os pequenos dificultam a governabilidade", disse o líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA). A legenda, com 11 deputados, vai trabalhar para barrar a reforma. Na avaliação de Almeida, a proposta cria deputados "de segunda e terceira categorias".
O PCdoB não estará sozinho. O PT, que originalmente era a favor da cláusula de barreira e do fim das coligações, já admite rever sua posição. "Na bancada é muito forte o respeito ao PCdoB, à Rede e ao PSOL. Isso vai ser rediscutido porque a mudança do cenário é muito brusca", afirmou o líder Afonso Florence (BA).
COMENTO
Cláusula de barreira não é discriminação. É racionalização. O PCdoB, para tomarmos o exemplo destacado na matéria acima, fez 1,1% do eleitorado brasileiro na última eleição e nunca foi maior do que isso. Nas últimas décadas, foi um apêndice do PT. Por estar comprometido em programa e militância com um regime totalitário sequer deveria ter registro entre os partidos políticos brasileiros. Em seu programa, lê-se:
25. O Partido Comunista do Brasil – organização política de vanguarda da classe operária e do povo trabalhador, apoiada na teoria revolucionária marxista-leninista – empenha-se em conjunto com outras organizações e lideranças políticas avançadas, pela vitória do empreendimento revolucionário.
Atualmente existem 35 partidos políticos registrados no país, sendo que 28 têm representação no Congresso Nacional. Outras 29 novas siglas estão com processos em tramitação no TSE. Não existe tal quantidade de "minorias" buscando representação política. Nem estão esses partidos atrelados a quaisquer minorias. O que todos querem é acesso ao Fundo Partidário e a tempos de TV (também conversível em moeda sonante nas campanhas eleitorais).
Siglas com representação inexpressiva deveriam abrigar-se como correntes nos partidos significativos. Quanto maior o número de legendas, maior o de candidatos e maior o custo das disputas eleitorais. Isso para não falar nos custos dessa representação nos parlamentos e nos embaraços que acarreta para a atividade parlamentar.