SÉRGIO MORO E A "OMERTÀ DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS"
Percival Puggina
Os líderes do grupo governante e os que, nos meios de comunicação e nas redes sociais, dão suporte político à organização atuante nos escalões do poder, são contra as colaborações premiadas. Aqui, é importante distinguir e, simultaneamente, identificar as parcerias. Não é incomum que criminosos se instalem no poder, conspirem e pratiquem atos lesivos ao patrimônio público. O jornalismo investigativo e as instituições nacionais identificaram tais condutas em 2005, e não pararam mais de apontar ilícitos cometidos em exercício das funções de governo e administração. Nesse caso, o apoio político à permanência da organização no poder, a louvação dos réus e dos condenados, a tentativa de desqualificar as acusações e as sentenças para sustentar eleitoralmente o grupo assaltante, devem ser, sem meias palavras, qualificadas como formas de cumplicidade.
Portanto, reprovar as colaborações premiadas, tão úteis ao desmonte de algumas dessas estruturas e à recuperação de valores furtados, é o mesmo que apoiar o crime em prejuízo do interesse público.
O jornalismo chapa-branca vem insistindo nessa prática, tentando desvirtuar e desacreditar esse instrumento instituído por lei federal, equiparando-o às formas vulgares de traição. Dedicam-se ao photoshop da imagem desgastada de seus protetores ou de seus protegidos. Fazem acrobacias retóricas em defesa do projeto de hegemonia em curso no país. A presidente Dilma deu o sinal verde para a campanha de difamação da colaboração premiada ao assemelhá-la à delação arrancada sob tortura. Mas aí é coisa da Dilma e a gente tem que entender como coisa da Dilma. Não é o caso de jornalistas, analistas, líderes políticos e militantes mais qualificados. Nestes casos é desonestidade intelectual e cumplicidade. Estão dispostos a contribuir e efetivamente contribuem para que nada mude.
Merecem destaque, então, as palavras do juiz Sérgio Moro, na sentença de condenação de ex-executivos da Camargo Correa, divulgada ontem. Afirma o magistrado: "Quem, em geral, vem criticando a colaboração premiada é, aparentemente, favorável à regra do silêncio, a omertà das organizações criminosas, isso sim reprovável. Piercamilo Davigo, um dos membros da equipe milanesa da famosa Operação Mani Pulite, disse, com muita propriedade: "A corrupção envolve quem paga e quem recebe. Se eles se calarem, não vamos descobrir jamais" (SIMON, Pedro coord. Operação: Mãos Limpas: Audiência pública com magistrados italianos. Brasília: Senado Federal, 1998, p. 27).
Este é um momento, portanto, em que os lados ficam perfeitamente definidos. Opor-se à colaboração premiada, no âmbito da ação política junto à opinião pública, é defender a omertà, a regra do silêncio. Ainda que as motivações sejam as mais diversas, o efeito acaba sendo o mesmo.