Percival Puggina

            Em vídeo recente, falei sobre uma pandemia de ideias e ações de natureza totalitária que, nascida no Ocidente, se volta contra a própria Civilização que lhe permitiu surgir. Opera como um vírus que acomete indiferentemente indivíduos e instituições, mediante – a analogia com a Covid-19 é adequada – uma espécie de spray que se difunde em todos os espaços do ambiente cultural. Afeta, prioritariamente, as estruturas psicológicas, os valores morais e a religiosidade das pessoas. É uma “desconstrução” individual e social que leva à perda de referências e à decadência.

            Pensando sobre como escrever sobre isso em poucas linhas, lembrei-me do segundo parágrafo da Declaração de Independência dos Estados Unidos. Ali, em 4 de julho de 1776, os representantes das 13 colônias parecem falar conosco ao dizerem:

“Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade. Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados.”

Faz bem à alma ler essas palavras.

1º) Elas referem haver verdades evidentes por si mesmas. Aos olhos e ouvidos de hoje estão a dizer que relativizar tais verdades mediante comparações com sociedades primitivas, ou incivilizadas, ou não democráticas, destrói um dos fundamentos da ordem política e da civilização.

2º) Elas afirmam que todos os homens são criados iguais, mas não afirmam que uma sociedade deva ser igualitária.

3º) Elas proclamam que fomos criados, que há um Criador, e que somos, por Ele, dotados de direitos inalienáveis, entre os quais os direitos à vida, à liberdade e à busca da felicidade. Tais direitos, portanto, são naturais à pessoa humana. Não é o Estado, nem são os governos que os concedem, pois nascem conosco.

4º) Elas declaram que os governos são instituídos entre os homens para “assegurar” esses direitos. Assegurar não é conceder, não é autorizar, menos ainda é criar.

Governos não devem, portanto, ser instituídos entre os homens desconhecendo-lhes a origem e a dignidade que daí advém. Somos criados por Deus, não nascemos como pés de alface. Governanças globais não podem ser instituídas para controlar a humanidade inteira, dominar-lhe a linguagem, o pensamento e planejá-la em laboratório. Ninguém tem legitimidade para isso!

Infelizmente, ensina-se nas faculdades de ciências humanas e na maior parte dos cursos de Direito que não existe uma Lei Natural. Negam-se os princípios da Declaração de 1776. Aqueles princípios são refugados porque são ditos mutáveis, porque podem ser objeto de “modulação”. Ora, quando tais ideias ganham espaço no ordenamento jurídico de um país, passam a fazer vítimas, por vezes em massa. Genocídios evoluem daí. Campos de concentração e valas coletivas nascem daí.

Pondere. Pode a moral não afetar o Direito? Pode a inexistência de verdades evidentes por si mesmas ser a única verdade absoluta, ainda que desmentida por séculos de história? Pergunte a cubanos da Ilha se algum direito lhes está sendo negado. Eles lhe dirão que sim, que o Estado os impede de serem livres. A norma jurídica ou o ato administrativo que os proíbe de portar um cartaz na via pública pedindo liberdade penaliza o exercício dessa liberdade. Não revoga, contudo, a Lei Natural e não corresponde a um “direito” do Estado.  E assim vão-se os direitos naturais, um após o outro, “como as pombas do pombal” até que só reste um corpo ao qual é negada até a vida do espírito.

Temos que apoiar quem vê isso e negar voto e poder a quem não vê.

* Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.