Quando foi lançado o livro Bandidolatria e Democídio - Ensaios sobre garantismo penal e a criminalidade no Brasil, eu estava em viagem de férias e não pude comparecer, como tanto gostaria e como seria meu dever, distinguido que fora pelos autores com o privilégio de prefaciá-lo. Registro, então, o fato e o ato, publicando o texto que escrevi sobre minha leitura desta corajosa e importante obra. Bandidolatria e Democídio é uma co-produção das editoras Armada e Resistência Cultural e teve sessão de autógrafos na Livraria Cultura do Bourbon Shopping Country em Porto Alegre, dia 7 deste mês de junho.

 A obra que você tem em mãos, antes de ser um livro, é um acontecimento. Entendida assim, deveria ser manuseada como se o leitor participasse de um evento, desses que o acaso nos permite testemunhar e as compulsões da vida moderna fazem surgir o desejo de capturar em forma de imagem. Clic! Este livro, saiba, está na categoria dos atos heróicos. Há nele muito do destemor exigido para um salto ao fosso das ariranhas. Seus autores são membros do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, o que torna ainda mais relevante a corajosa determinação de, juntos, o produzirem.

O promotor de Justiça Diego Pessi, atua na comarca de Erechim e o promotor Leonardo Giardin de Souza exerce suas atividades em Taquara. Os dois trazem às páginas de Bandidolatria e Democídio - Ensaios sobre garantismo penal e a criminalidade no Brasil - vigorosas experiências de quem, no exercício de sua função institucional, conhece e atribui justíssimo valor às expectativas da sociedade em relação ao aparelho judicial. E sofre, com a sociedade, as dores de suas perdas ante a terrível expansão da criminalidade em nosso Estado e em nosso país. Dessa angústia nasce cada página desta obra, da qual me foi dado o privilégio da leitura prévia e o convite para prefaciá-la.

Há, aqui, alguns relatos sobre criminalidade, a guisa de ilustração, tomados ao acaso no farto provimento disponibilizado pelo cotidiano nacional. Na dose certa, eles servem como motivação para o que lhe é essencial: constatar e demonstrar que os avanços da criminalidade contam com inegável favorecimento proporcionado pelas elites políticas, pelas instituições do Estado brasileiro, por amplos segmentos do mundo acadêmico, por doutrinas em voga e moda no mundo jurídico, pela ideologia que imanta os adeptos da Teologia da Libertação e pela maior parte dos nossos formadores de opinião. Não por acaso, listei, quase à exaustão, a parcela da elite nacional de quem a sociedade espera a fração de bem comum que não seja de produção própria.

Os autores, com diferentes estilos e focos, vão desmontando as falácias que fornecem inspiração à maior parte dos textos que chegam ao grande público sobre o tema da sua própria insegurança. Eles demonstram que essas abordagens são desfocadas, ou erradas, ou mal-intencionadas, como bem evidenciam suas consequências na vida social.

O grande inimigo aqui combatido é, ao mesmo tempo, o grande amigo da criminalidade e causa eficiente do descontrole a que chegou entre nós. Leonardo Giardin de Souza, informa seu nome e sobrenome: é o "Garantismo Penal, filho bastardo do Marxismo Cultural, gestado no ventre de aluguel do Positivismo Jurídico".
Vai-se a obra, então, atrás dessas raízes, mostrando a perversidade da seiva que por elas flui, a envenenar, desde dentro, a árvore institucional brasileira, robustecendo todos os níveis do mundo do crime e debilitando a sociedade. Eis a esteira doutrinária pela qual se chega à "bandidolatria", prática corrente no ambiente jurídico e penal brasileiro, que transforma o criminoso em vítima de quem não se poderia exigir conduta distinta e a vítima em imperdoável beneficiário e coautor da desigualdade social que levaria ao crime. Sem a dolosa conduta de todas as vítimas - disso querem nos convencer os bandidólatras - viveríamos num mundo de amor, segurança e paz. Os autores sustentam diferentemente e, ao fazê-lo, confrontam poderes e poderosos. Não miram para o rés do chão, mas para as Torres de Marfim das elucubrações e para a insensível arrogância de tantos gabinetes.

Com fundamento em bons autores e em estudiosos da criminologia como ciência, afirmam que o criminoso é um agente consciente de seu poder, buscando realizar desejos, informado sobre o quanto lhe estão franqueados os meios de ação pela falta de reação e investido de autorização tácita expedida pela "intelectualidade" nacional. Sendo infinitamente maior o número de necessitados do que o número de criminosos e havendo tantos criminosos materialmente abastados, resulta óbvia a conclusão de Diego Pessi: não é a necessidade que leva ao crime, mas a submissão ao conjunto de paixões e pulsões, na ausência da alteridade. A inteligência do criminoso calcula riscos, avalia ganhos e benefícios, e toma decisões como qualquer empreendedor em relação a seus objetivos.

Há neste livro, que percebo como um acontecimento, absoluta honestidade intelectual e compromisso com o bem da sociedade. Citam-se sentenças judiciais que escandalizam consciências bem formadas. Inclusive sentenças colegiadas, de segundo grau, que, feliz e oportunamente, receberam severas revisões. Constituem exemplos clássicos do que os autores reputam importante combater. São expressão vultosa do inimigo doutrinário, cultural, ideológico e político a desmascarar e superar.

Sem necessidade de formação jurídica, a sociedade brasileira já deu claros sinais de haver entendido a quem servem aqueles que reservam à atividade policial apenas palavras de censura, advertência e condenação. Cumprem tarefa antissocial minuciosamente caracterizada nestas páginas. Seguem à risca a prescrição que determina marcar sua atuação como em defesa dos direitos humanos. São onipresentes para apontar o dedo acusador a alguma ação excessiva, mas desaparecem envoltos no próprio silêncio e omissão quando policiais morrem defendendo a sociedade. É importante a reflexão dos autores, com apuro técnico e verdadeiro humanismo, a respeito dos encargos que recaem sobre a categoria funcional dos policiais. No elevadíssimo nível de violência incidente em nosso país, os criminosos, protegidos pela bandidolatria, ampliam sem cessar seus confrontos com a sociedade e, especialmente, com a polícia. Esta constitui, portanto, a parcela mais exposta, mais confrontada de modo violento e é nela que, proporcionalmente, se contabiliza o maior número de vítimas de homicídio.

Fracassará irremediavelmente toda política de segurança pública que não incluir a ampliação dos contingentes policiais e a construção de estabelecimentos prisionais em números suficientes para atender a demanda. O mero controle de território e a simples pressão sobre tal ou qual atividade criminosa apenas fazem com que os agentes do crime migrem para outro local ou para outro ramo. Será infrutífera toda legislação que desconhecer o fato de que a cadeia é o lugar onde os bandidos devem estar. Carência absoluta de penitenciárias é o sonho sonhado por todo criminoso. A bandidolatria aposta no caos da segurança pública como berçário de sua utopia. Por isso, não hesita em reprimir a atividade policial, em ser a favor do desarmamento da população, contra a construção de novos presídios e hospitais psiquiátricos, contra a pena de prisão e contra a redução da maioridade penal, contra a prisão após condenação de segunda instância e tem verdadeira devoção pelo sistema recursal do nosso processo penal (CPP).

Não se chega a um nível de criminalidade geral em que meio milhão de veículos são roubados anualmente e o número de homicídios bate nos 60 mil anuais (caracteriza o que este livro denomina democídio), sem que os valores capazes de inspirar condutas retas tenham passado pelo moedor do relativismo moral. É a infeliz vingança do Adão pós-moderno. Ele expulsa Deus do seu peculiar "paraíso humanista", cuja primeira perda é a do fundamento conceitual da própria dignidade. Eis a gênese da displicência moral que se expande sem poupar a parte mais saudável da sociedade brasileira. Afinal, o que seria pecado, ao sul do Equador? Assim, enquanto, por um lado, as fanfarras do relativismo fazem evanescer as noções de certo e errado, bem e mal, verdade e mentira, por outro chega-se a tempos ainda mais assustadores, soturnos. A soleira da porta é local de perigo, espaço aberto aos predadores.

O garantismo jurídico que empolga teóricos da inação e da passividade togada é irmão gêmeo do desarmamento e das carpideiras de bandidos, olhos secos ao genocídio das pessoas de bem. São os mesmos que afirmam e reafirmam, para concluir que "prender não resolve", a falácia segundo a qual já temos presos em excesso. E são os mesmos, também, que veem nas páginas policiais relatos de guerrilha social, newsletters cotidianas de uma Sierra Maestra revolucionária, infinitamente mais violenta e menos sutil do que a original. São os mesmos, por fim, que fornecem aos malfeitores a porção de "ternura" - para não olvidar Che Guevara - em forma desse falso e desumano humanismo que resguarda o malfeitor e se desapieda de suas vítimas.

É nesse tempo e para esse tempo que escrevem Diego Pessi e Leonardo Giardin de Souza. Há em suas páginas angústia, sangue e dor, mas, também, valentia e esperança. E um suave perfume que me permito definir como amor ao Direito, à Justiça e ao bem da sociedade a que se comprometeram a servir no desempenho de sua missão institucional.

Percival Puggina