1. Deixemos de lado as fontes de financiamento. Analisemos a estrutura interna proposta. Estados: dever?reduzir o ICMS sobre materiais de constru? e tamb?apresentar terrenos para a constru?. Como diferenciar o material de constru? do pacote, do que vai para as demais pessoas? Como controlar? Quem avaliza. Precisa de lei que ter?ue prever todos os elementos de controle. E os munic?os entram, compulsoriamente, com os 25% que lhes cabem do ICMS. Melhor seria dar cr?to no ICMS contra a comprova? das notas do material usado. 2. Os Estados e Munic?os doar?os terrenos. Estes t?que ser selecionados e depois aceitos por quem vai construir. N?tendo disponibilidade, ter?que ser comprados com os cuidados de avalia? e desapropria?. Os Munic?os dever?reduzir em 50% o ITBI e o ISS dos projetos para 0,1%. Outra vez se requer lei e tramita?, com todos os cuidados relativos ?ncid?ia do ITBI, por uma s?z. O Governo Federal pretende enviar ao Congresso uma Medida Provis? para agilizar a aprova? das medidas que necessitem do aval do Legislativo. Outra tramita?. 3. Os Munic?os ser?os respons?is pelo cadastramento das fam?as e pela procura de terrenos para as constru?s. Devem focalizar em terrenos privados (ser?valorizados), pois a cess?de terrenos as pessoas exigir?ma lei ou o terreno continuaria a ser propriedade p?ca. 4. A CEF ser? respons?l pela operacionaliza?, no modelo de atua? que j?ealiza com o PAR. O empreendedor far? projeto diretamente junto ?EF, excluindo os 3 n?is de governo da execu? das obras. O sistema do PAR funciona bem, pois todas as garantias do comprador fazem parte do processo. E quando os compradores pobres n?tiverem como oferecer garantias? Que sistema garantidor ser?stabelecido? Sem ele a CEF n?pode tramitar. Concess?de licen? ambientais dever?ter agiliza?, mas observando a legisla? ambiental. 5. O pacote aponta para a constru? de conjuntos habitacionais e elimina a possibilidade de constru? em ?as dispon?is ou disponibiliz?is em favelas, pelas formalidades exigidas. Em resumo, se tudo der certo, o programa s?tra em 2010. E os TREs devem fiscalizar para que os cadastros n?sejam instrumento de capta? de votos, criando expectativas em ano eleitoral.