Escrito por Celso Galli Coimbra em Dezembro 16, 2008 Em cap?lo escrito por n?ara o Relat? Azul de Direitos Humanos de Assembl? Legislativa do Estado Rio Grande do Sul, detivemo-nos particularmente na fal?a golpista ?normas constitucionais brasileiras e dos tratados e conven?s internacionais firmados pelo Brasil em plena vig?ia neste pa? para demonstrar qual o real significado do demag?o apelo aparentemente “democr?co” para “debater a legaliza? do aborto”, quando, preliminarmente, diante do presente pacto social constitucional em vigor, este debate, antes de mais nada, deve ser questionado primeiro se ele pode ou n?ocorrer, como uma quest?de ordem para sua validade jur?ca e democr?ca. A leitura deste cap?lo escrito para o Relat? Azul de Direitos Humanos pode ser feita no endere? http://biodireitomedicina.wordpress.com/ A leitura da not?a sobre as declara?s de Lula pode ser feita no endere? http://biodireitomedicina.wordpress.com/2008/12/16/58/ O Presidente da Rep?ca tem como condi? “sine qua non” para ser empossado neste cargo e poder exerc?o, o juramento de respeito ?rdem constitucional do Pa? caso contr?o ele se assume como um d?ota. Lula jurou respeitar a Constitui? Federal em sua posse como presidente e n?cumpriu com seu juramento, mas obedece ao inconstitucional estatuto de seu partido e sequer leu a Lei Maior do povo brasileiro. Sim, os estatutos e regimentos internos de todos os partidos t?que se subordinar ao bloco constitucional brasileiro, caso contr?o podem ser objeto de declara? de inconstitucionalidade seja pela via indireta ou pela via direta deste procedimento judicial. Como autoridade p?ca as a?s e decis?do Presidente da Rep?ca somente podem ser aquelas que a lei brasileira permite ou autoriza, porque ele possui poder delegado e de outorga popular. O poder que ele possu? outorgado, n?lhe pertence, e dele deve presta? de contas ?opula? brasileira. Mas Lula age como se o poder de que est?nvestido por empr?imo popular fosse propriedade sua e de seu partido, o que somente ocorre em ditaduras. Al?disto, Lula n?sabe o que realmente ? tal “quest?de sa?p?ca”, que tem defini? em lei federal e que sequer um analfabeto pode alegar desconhecer. O que dizer, ent? de um presidente da rep?ca? Notoriamente, este presidente n?tem conhecimento nem disposi? para informar-se sobre o que significa sa?p?ca. Ele n?se interessa em fazer distin? entre a Constitui? e o Regimento Interno inconstitucional de seu partido. Para ele o regimento partid?o vem acima de toda a legisla? brasileira. Quem enganava-se com o estere?o do “presidente que de nada sabe”, mesmo ignorando que como presidente sua responsabilidade ?bjetiva, sempre que algo n??avor?l a seu governo, deve ter a intelig?ia e a ?ca de rever suas posi?s. Quem aceita a premissa falaciosa da necessidade de debate aceita tamb?a armadilha que ela traz, ignorando que cl?ula p?ea constitucional somente pode ser debatida em nova Assembl? Nacional Constituinte, pois j? foi na anterior com a devida representa? popular. ?muito comum ver esse erro cometido com persist?ia, devido ao receio de muitos em parecerem e aparecerem na m?a como n?democratas. Ora, o pressuposto de uma democracia ? respeito ao estado de direito e aos procedimentos materiais e formais para alterar cl?ulas do pacto social eleito pela sociedade como regras de conviv?ia, que est?inscritas no bloco constitucional. Celso Galli Coimbra OABRS 11352 www.biodireito-medicina.com.br