No mesmo dia em que o Senado Federal, por um triz, não acabou com os aplicativos de celular para o transporte privado de passageiros, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou estudo que os qualifica como benéficos ao consumidor por aumentarem a concorrência e possibilitarem a redução de falhas que ocorriam no mercado. Por isso, acrescenta o Cade, "regulamentações muito restritivas podem impactar negativamente o setor".
É impressionante a capacidade do poder público brasileiro de jogar contra o interesse da sociedade! Os aplicativos criaram um vasto mercado consumidor, que, em grande parte, não era usuário de taxis. Esse novo mercado abriu oportunidades de trabalho, com a autonomia própria das atividades privadas, servindo como renda ou complementação de renda para milhares de operadores do modelo. Por outro lado, revolucionaram o transporte urbano, assegurando aos usuários o prévio conhecimento do preço, a possibilidade de avaliar o atendimento recebido, a estimativa do tempo de chegada do transporte e do tempo de rodagem até o destino, o débito automático em cartão de crédito, e um padrão de cortesia que modificou para melhor o atendimento prestado pelos taxistas lá no outro nicho do mercado de transporte urbano.
Estes últimos vinham, de longa data, abusando de uma reserva tutelada pelo poder público, que acabou transformando a licença para operar em uma forma de patrimônio com elevado valor comercial, dado ser a oferta inferior à demanda. Nas horas de maior solicitação, o taxi se tornava um serviço indisponível.
No estudo preliminar que divulgou, o Cade constata algo que os liberais sempre souberam: havendo competição, as falhas se corrigem sem necessidade de regulação. Em viés oposto, quando o governo começa a regulamentar, os preços tomam o elevador para cima e a qualidade desce rapidamente para o nível do chão.
Chega a ser irritante saber que os representantes do povo brasileiro na Câmara dos Deputados aprovaram e enviaram ao Senado um projeto que, na prática, tornaria irreconhecível um serviço ao qual a população dera tão efusivas boas-vindas.
É a velha compulsão para o retrocesso, que nos empurra do "Espírito das Leis" para as assombrações legislativas, sempre pronta a criar espantalhos, a complicar o que pode ser simples, a onerar o que pode custar barato e, de quebra, taxar, tributar, multar, controlar, autorizar ou não, liberar ou não, conferindo importância à burocracia às custas da criatividade e do trabalho alheio. A sociedade dispensa esse tipo de zelo intrometido, abelhudo, do poder público.
Com as emendas aprovadas no Senado, o projeto volta para a Câmara. Esperemos que seja a câmara mortuária do arquivo.
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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
Eduardo Quadra - 05/11/2017 20:45:50
Em viagem no exterior também tenho usado com muita vantagem os serviços deste aplicativo...Rápido, barato, e seguro.Eduardo Quadra - 05/11/2017 20:42:40
Por falha na determinação do endereço de destino, tive uma cobrança indevida, e a diferença foi estornada no meu cartão no mesmo dia logo após contato com o aplicativo: um exemplo da qualidade e do profissionalismo da empresa. Outro: minha nora esqueceu o smartphone no veículo, e após contato teve a devolução logo em seguida!jorge - 05/11/2017 00:44:20
A UBER,não tem qualquer compromisso com o Brasil,os propietários daqueles veículos que operam na UBER,tem despesa com reposição de peças,pneus reparos gerais nos veículos tudo paga pelos mesmos. A UBER,vem aqui,só entra com o nome e o aplicativo,rouba 25 % de todas as corridas,sem pagar qualquer imposto, isso,chama-se evasão de divisas,que está para ser autorizada por políticos ladrões de dinheiro público. Gostaria que o qualificado Percival Puggina,se inteirasse mais no tema,pesquisasse mais um pouco e responder pois,com certeza,foi induzido ao erro por desinformação.jorge - 05/11/2017 00:42:30
Só,não foi informado na matéria da qual o autor não tem conhecimento,que o CEU da UBER veio ao Brasil,como lobista apenas para subornar deputados e senadores. O autor dá matéria provou que sabe pouco ou nada sobre o assunto. A UBER,recebe de cada corrida que é feita no Brasil,25 % do valor total e,desse dinheiro ela não recolhe um único centavo de imposto,que vai para a sua sede nos states. Por isso,seu CEU,veio ao Brasil comprar deputados ,senadores,a mídia vendida,além de enganar os incautos. O que muito me surpreende é ver Percival Puggina,o qual acompanho seu blog,escrever uma história com um lado só. Percival Puggina,você acha que deputados e senadores estariam defendendo a UBER,sem levar qualquer vantagem,para botar uma grana no bolso,eles fazem qualquer negócio e acho bom você pesquisar sobre todo o meu comentário.Décio Antônio Damin - 04/11/2017 17:26:53
Tenho entrado em contato, por razões profissionais, com dezenas de homens e mulheres que encontraram nesses aplicativos a oportunidade de voltar ao mercado de trabalho onde vagavam como zumbis com mais de treze milhões de desafortunados, vítimas inocentes de uma política econômica equivocada baseada num populismo desenfreado e ancorado, em grande parte, na corrupção. Esperamos que as coisas tomem agora um rumo certo e firme. É comovente participar da alegria de um desempregado que agora retoma a sua dignidade trabalhando!Dalton Catunda Rocha - 01/11/2017 19:40:57
Quando o Brasil era colônia de Portugal, a administração era baseada em: Escravidão, corrupção e ignorância. E nos princípios de 1- Roubar. 2- Não fazer. 3- Não deixar fazer. Afora a escravidão, nada mudou de fato desde então.Odilon Rocha - 01/11/2017 14:32:26
Caro Professor Sim, compulsão. Mas, por trás dessa compulsão escondem-se outras compulsões. Ninguém de sã consciência é plenamente favorável ao atraso que não seja aquele que possa lhe render enormes vantagens. É um culto! É a compulsão desse costume, enraizado até à medula, que tem nos trazido enormes prejuízos e estancado o nosso pleno desenvolvimento, por décadas e décadas.